norma nº 1129/2018

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Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.129, DE 15 DE AGOSTO DE 2.018 =
“Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional
Suplementar para o exercício de 2018”.
Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de 
Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Créditos
Adicional suplementar , no valor R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais ), 
durante o exercício de 2018, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir 
despesas com repasse financeiro (fonte estadual, fonte federal e tesouro ).
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 21 
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 30.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 29 
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SubFunção: 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0011 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Projeto/Atividade: 0001 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA/PRECATORIOS
Categoria Econômica: 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 60.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 106 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 25.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 109 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 30.000,00
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Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 112 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2038 MANUTENÇÃO PROGRAMA QUALIS MAIS
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor R$ 10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 115 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2039 MANUTENÇÁO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO
Categoria Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor R$ 10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 141 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 02 GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2009 GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$ 15.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 143 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 02 GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2009 GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$ 20.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 147 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 03 GESTÃO RECURSOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXID
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 302 ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2010 GESTÃO DOS RECURSOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$ 10.000,00
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Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 148 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 04 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2011 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 156 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 04 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 304 VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2035 MANUTENÇÃO VIGILANCIA SANITÁRIA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 186 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 6.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 190 
ficha 190
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 196 
ficha 196
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2042 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ESTUDANTE PNATE
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$ 5.000,00
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Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 198 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2043 MANUTENÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO 
QUESE
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$ 30.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 200 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2043 MANUTENÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO 
QUESE
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$ 15.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 207 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 13 CULTURA
SubFunção: 392 DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2017 MANUTENÇÃO DA CULTURA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 209 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 13 CULTURA
SubFunção: 392 DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2017 MANUTENÇÃO DA CULTURA
Categoria Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 210 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 13 CULTURA
SubFunção: 392 DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2017 MANUTENÇÃO DA CULTURA
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 10.000,00
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Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 215 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 6.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha264 
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVICOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 30.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 266 
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVICOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 15.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 267 
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVICOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 20.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 269 
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVICOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2050 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 10.000,00
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Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 271 
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVICOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2055 MULTAS DE TRÂNSITO - FUNSET
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$ 5.000,00
Artigo 2º - O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar constante no artigo 1º 
será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 
1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 32 
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SubFunção: 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0011 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Projeto/Atividade: 0001 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA/PRECATORIOS
Categoria Econômica: 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$80.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 127 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2053 MANUTENÇÃO DA SAUDE DA FAMILIA
Categoria Econômica: 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$30.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 130 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2053 MANUTENÇÃO DA SAUDE DA FAMILIA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 131 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2053 MANUTENÇÃO DA SAUDE DA FAMILIA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$30.000,00
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Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 139 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2053 MANUTENÇÃO DA SAUDE DA FAMILIA
Categoria Econômica: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 152 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 04 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 304 VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2035 MANUTENÇÃO VIGILANCIA SANITÁRIA
Categoria Econômica: 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$40.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 153 
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 04 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 304 VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2035 MANUTENÇÃO VIGILANCIA SANITÁRIA
Categoria Econômica: 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 182 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor R$50.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 183 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$52.000,00
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Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 184 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$30.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA ficha 192 
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor R$50.000,00
Parágrafo Único - A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas 
no plano plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício 
atual 
Artigo. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 15 de Agosto de 2018.
= AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos 
termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
= ÉDIS GABAU =
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 23, de 14 de Agosto de 2.018.