norma nº 5/2016

ATO DA MESA Nº 5, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 2.277, de 04 de
novembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o Ato de Mesa nº 4, de 07 de outubro de 2016.
Art. 2º No período de 07 a 29 de novembro de 2016 o primeiro horário do
expediente da Câmara Municipal se estenderá até as 12 horas como compensação das horas
trabalhadas a menos durante a vigência do Decreto Municipal nº 2.275, de 04 de outubro de
2016.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 04 de novembro de 2016.
Sônia Cristina Jacon Gabau Eduardo Oliva Fernandes
 Presidente Vice-presidente
 Marcelo da Silva Maurício Donizete de Oliveira
 Primeiro-secretário Segundo-secretário
Registrado e publicado, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo