norma nº 4/2016

ATO DA MESA Nº 4, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016
“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 2.275, de 04 de
outubro de 2016, em especial o contido no art. 1º e suas justificativas;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do horário de funcionamento da
Secretaria da Câmara ao horário de funcionamento das demais repartições municipais;
RESOLVE:
Art. 1º A partir do dia 11 de outubro de 2016 e por tempo indeterminado, o
expediente da Secretaria da Câmara Municipal será ininterrupto, terá início às 08h e se encerrará
às 13h, excetuando-se deste horário, as sextas-feiras anteriores às sessões ordinárias e as
segundas-feiras da realização das sessões que terão horário de expediente até às 17h.
Art. 2º O horário de expediente disposto no artigo anterior será observado
enquanto o Poder Executivo mantiver o mesmo horário na Prefeitura Municipal, podendo,
entretanto, ser alterado ou modificado a qualquer momento em havendo interesse público.
Art. 3º A alteração do expediente administrativo não implicará em redução da
jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 07 de outubro de 2016.
Sônia Cristina Jacon Gabau Eduardo Oliva Fernandes
 Presidente Vice-presidente
 Marcelo da Silva Maurício Donizete de Oliveira
 Primeiro-secretário Segundo-secretário
Registrado e publicado, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo