norma nº 109/2019

PORTARIA Nº 109, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
O Senhor WESLEY BARBOSA, Presidente da
Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal de Salmourão tem uma quantidade
pequena de servidores, o que os leva a acumularem funções que muitas vezes não constam do
rol de atribuições do cargo que ocupam.
Considerando que entre as atribuições do cargo de Contador com atribuições de
Tesoureiro, não estão contempladas as seguintes atribuições: envio de informações ao Projeto
Audesp, responsabilidade por adiantamentos, contratos e pela realização de licitações. 
Resolve:
Art. 1º – Convocar o servidor Carlos Henrique Lopes Bogalhos, CRC nº
1SP184707/0-3, ocupante do cargo de Contador com atribuições de Tesoureiro, para, além das
atribuições de seu cargo, ser o responsável pelas seguintes atribuições: envio de informações ao
Projeto Audesp, responsabilidade por adiantamentos, pela execução de contratos e pela
realização de licitações através da presidência da comissão de licitação da Câmara.
Art. 2º – O servidor ora convocado será o responsável em caso de inexecução das
atribuições acima conferidas. 
Art. 3º – Pelas atribuições acrescidas, o servidor receberá uma gratificação de
vinte e cinco por cento (25%) sobre o seu salário base mensal, conforme artigo 136, inciso “a”
da Lei Municipal nº 593, de 25 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)
e art. 10 da Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013.
Art. 4º – Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a
Portaria nº 39, de 15 de agosto de 2011.
Salmourão, 15 de janeiro de 2019.
Wesley Barbosa 
 Presidente
Registrada e publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal na
data supra, nos termos do art. 79 da Lei Orgânica Municipal.
Paulo Sérgio Cordeiro
 Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo