norma nº 1157/2019

PREFEITURA HU NICIPAL DE SALMOURÃO
: Estado de São Paulo j
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
LEI NUMERO 1.157, DE 12 DE SETEMBRO DE 2.019
“Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos
Adicional Especial para 'o exercício de 2019”.
Ailson vJosé de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão,
Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;
Art. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
vigente, Créditos Adicional Especial, no valor R$ 470.006,00
(quatrocentos e, setenta mil reais), durante o exercício de 2019,
objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir
despesas com repasse financeiro fonte Tesouro e do governo Estadual =
Banda marcial e um Centro és Múltiplo Uso;
Órgão - 02 PREFEITURA FICHA 298
U.o. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 04 CULTURA E ESPORTE ;
Função 13 CULTURA
Subfunção 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade . | 2017 MANUTENÇÃO DA CULTURA
Cat. Econômica 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso 02 - * | ESTADO
| Valor R$ 50.000,00
"órgão + Toz | PREFEITURA : FICHA 299
U.o. 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
U.E. 0z g ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função & 04 ADMINISTRAÇÃO * »
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade | 2002 Ê MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cat. Econômica 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso 02 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor : R$400.000,00
Órgão 02 é PREFEITURA FICHA 300
U.o. 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
U.E. 02 “| ADMINIST RAÇÃO GERAL '
Função - [04 ; ADMINISTRAÇÃO
“Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto /Atividade 2002. E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cat. Econômica 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
l : 5 a Edo :
Art. 20'- O) recurso! para | cobertura do) crédito: adilcionall Mespecial
constante no artigo 1º será usado o decorrente de anulação da dotação
orçamentaria' abaixo, conforme artigo 43, S 1º, inciso III da Lei nº
4.320/64.
Órgão 0z PREFEITURA |. / FICHA 129
U.0. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UE. 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 303 SUPORTE ROFILATICO E TERAPEUTICO
| Programá 004 SAÚDE DE QUALIDADE
| Projeto /Atividade 2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILIA
Cat. Econômica 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de. Recurso 01 TESOURO ESgÕ e a s
Valor R$ 40.000,00 E er
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 133
U.0. 03 || FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UE. . 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção [303 SUPORTE ROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa 004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto /Atividade 2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILIA
| Cat. Econômica 3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso os TRANSFERENCIA E CONVÊNIO FEDERAIS - VINCULADOS
Valor É R$20.000,00
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 138
U.o. 03; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UE. (UT MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE EE A
Função 40 SAÚDE :
Subfunção É 303" SUPORTE ROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa 004 SAÚDE DE QUALIDADE a
Projeto/Atividade - | 2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILIA
Cat. Econômica 3.3.90.30. | OUTROS ERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso 05 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO FEDERAIS - VINCULADOS
Valor R$ 30.000,00
Órgão 02 PREFEITURA : FICHA 181
U.o. 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. pas 01 ENSINO FUNDAMENTAL E
Função 10 EDUCAÇÃO
Subfunção 303 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa * | 004 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto /Atividade 2053' MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cat. Econômica 3.3.90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Valor í R$ 20.000,00
PREPEIM UR MH MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Ea da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
y
Órgão 02 | PREFEITURA FICHA 186
U.o. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UE. 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 005 | ENSINO DE QUALIDADE a
Projeto /Atividade 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cat. Econômica 4.490.52 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
| Fonte de Recurso 05 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO FEDERAIS - VINCULADOS
Valor R$50.000,00
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 236
U.o. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 07 ENSINO INFANTIL 0A 3 ANOS CRECHE ESCOLA
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 365 ENSINO INFANTIL
Programa 005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto /Atividade 1003 CONSTR/AMPLI/REFORMA.PRÉDIO ENSINO
Cat. Econômica 4.490.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 0205 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor R$100.000,00 x
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 246
U.o. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
UE. 08 ENSINO INFANTIL 4 A 05 ANOS PRÉ ESCOLA
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 005 | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE x E
Projeto/Atividade 2045 MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS
Cat. Econômica 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso 01 TESOURO | bs é
Valor R$130.000,00
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 247
U.o. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UE. 08 ENSINO INFANTIL 4 A 05 ANOS PRÉ ESCOLA
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 365 EDUCAÇÃO INFANTIL | PISO mira
Programa 005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto /Atividade 2045 MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS
Cat. Econômica 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - E
Fonte de Recurso 01 TESOURO Z
Valor
R$ 30.000,00
4 Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
| Órgão 02 PREFEITURA X —- FICHA 262
U.o. 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
U.E. - 01º SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função 15 | URBANISMO l
Subfunção | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Programa * |008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto /Atividade 1008 RECAPEAMENTO ASFALTICO . À
Cat. Econômica 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES va
Fonte de Recurso 02 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor R$50.000,00
7
Parágrafo Único - A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam
convalidadas e inseridas no plano plurianual do presente quadriênio e
na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício atual
Art..3º — Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário. :
Prefeitura Municipal de Salmourão, 12 de Setembro dé 2.019.
Prefeitd Muni ate |
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal
* de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 14, de 10 de Setembro de 2.019.