norma nº 119/2019

~âmafa Junid~al Õe $almnUfãn 8
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 - CEP: 17.720-000 - Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp.leg.br e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
Estado de São Paulo
PORTARIA N° 119, DE 30 DE JULHO DE 2019.
o Senhor WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara
Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o Sr. ANDRÉ HERNANDES DE BRITO, RG
40.600.571-0 - SSP/SP, CPF n° 369.638.478-00, advogado, inscrito na OAB sob o n" 312818 -
SP, para ocupar o cargo público de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de
Salmourão, conforme aprovação em 3° colocado no Concurso Público n° 01/2018.
Art. 2° Fica concedido o prazo improrrogável de trinta (30) dias
para que o nomeado tome posse no referido cargo.
Art. 3° As atribuições, carga horária e a remuneração pelo efetivo
exercício do cargo são as estabelecidas em lei municipal.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 30 de julho de 2019.
data supra.
-'I
Registrada e Publicada, por afixaç~ ria secret a desta Câmara Municipal, na
/ !
P.