norma nº 65/2019

ATO DO PRESIDENTE Nº 65, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Desincorporação de valores registrados como obras e reformas”
O Vereador WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal
de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o sistema de patrimônio da Câmara Municipal de
Salmourão não possui rotina para cadastro de bens imóveis, obras e reformas e que valores
aplicados em obras e reformas estão lançados no sistema como bens móveis, o que gera
diferença no Balanço Patrimonial.
Considerando ainda, requerimento do servidor responsável pelo
patrimônio e orientação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através de
agentes de fiscalização financeira da unidade regional de Adamantina em contato telefônico.
 RESOLVE:
Artigo 1º. – Desincorporar do registro de patrimônio da Câmara
Municipal de Salmourão os bens patrimoniais abaixo relacionados:
Nº Patrim.
Câmara
Descrição Valor Aquis.
R$
293 Obras e Reformas do Prédio da Câmara (Obras e Instalações) – Datas: 
27/12/07, 29/12/08, 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2012
R$ 43.447,51
309 Obras e Reformas do Prédio Público onde está instalada a Câmara (Obras
e Instalações) – Datas: 09/10/2014, 14/10/2014, 22/10/2014, 04/11/2014, 
11/11/2014, 14/11/2014, 26/11/2014, 22/11/2014, 22/12/2014
R$ 12.850,00
Total …........................................................................................................................ R$ 56.297,51
Artigo 2º. - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. 
Salmourão, 08 de fevereiro de 2019.
 WESLEY BARBOSA
 Presidente da Câmara
Registrada e Publicada na Secretaria desta Câmara Municipal, na data
supra.
PAULO SÉRGIO CORDEIRO
Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo