| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2016 |
| Date | 2016-01-06 |
| Ementa | Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Salmourão, inservíveis, sob o registro nº 252 (Liquidificador Arno Clic) e 258 (PABX Digistar CPA XE). Transfere bens patrimoniais para o Poder Executivo, bens sob o nº 120 (Mesa com 2 gavetas marca belo), 126 (Mesa com 2 gavetas marca belo) e 143 (conexão em curva para mesas) |
| native_id | 614 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ATO DA PRESIDENTE Nº 56, DE 06 DE JANEIRO DE 2016. “Baixa e desincorpora bens patrimoniais” A Vereadora SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando os laudos emitidos pelas empresas Itatel – Telecomunicações Com. Ltda – Me e Ederval Antônio Cova – Me, que qualificaram como inservíveis (irrecuperáveis) os bens patrimoniais nº 258 e 252, respectivamente. Considerando também, a solicitação contida no Ofício nº 73/2015, do Poder Executivo Municipal e a ociosidade dos bens. Considerando ainda, diferença no valor de baixas patrimoniais devido a erros na base de dados do sistema de gerenciamento de patrimônio, gerados pela substituição do banco de dados. RESOLVE: Art. 1º Desincorporar do patrimônio da Câmara Municipal de Salmourão, por estar qualificado como inservível, o bem patrimonial registrado sob o nº 252, com a seguinte descrição: Liquidificador Arno Clic LN72, adquirido em 1º de abril de 2011, no valor de R$ 159,25. Art. 2º Desincorporar do patrimônio da Câmara Municipal de Salmourão, por estar qualificado como inservível, o bem patrimonial registrado sob o nº 258, com a seguinte descrição: PABX Digistar CPA XE – 18B V2, no valor de R$ 1.410,50. Art. 3º Transferir ao Poder Executivo Municipal de Salmourão, de forma permanente, os bens patrimoniais abaixo relacionados: Reg. Especificação D. Aquisição Valor Estado 120 Mesa com 2 gavetas – marca belo 19/12/2001 R$ 190,00 Bom 126 Mesa com 2 gavetas – marca belo 19/12/2001 R$ 190,00 Bom 143 Conexão em curva 19/12/2001 R$ 60,00 Bom Total……………………………………………………………………... R$ 440,00 Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, substituída a Portaria nº 68, de 2015 e revogados os Atos do Presidente nº 53 e 54, de 2015. Salmourão, 06 de janeiro de 2016. SÔNIA CRISTINA JACON GABAU Presidente da Câmara Registrado e Publicado na Secretaria desta Câmara Municipal, na data supra. PAULO SÉRGIO CORDEIRO Secretário Administrativo Câmara Municipal de Salmourão Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285 portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br Estado de São Paulo