norma nº 55/2015

ATO DA PRESIDENTE Nº 55, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015.
“Convoca servidores para atividades legislativas fora do horário de expediente”
A Senhora Vereadora SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Presidente da
Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar, a partir desta data, os servidores Onélio Colato,
Atendente, Paulo Sérgio Cordeiro, Secretário Administrativo e Carlos Henrique Lopes Bogalhos,
Contador com atribuições de Tesoureiro, para trabalharem durante as sessões legislativas, reuniões e
eventos da Câmara Municipal de Salmourão, realizados em horário noturno ou aos sábados e
domingos.
Art. 2º Em compensação pela atividade noturna dos servidores, fica
concedido a gratificação prevista no artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de
2013.
Art. 3º A gratificação não será devida nos meses em que não ocorrer sessão,
reunião, evento noturno ou aos sábados e domingos. 
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Ato
do Presidente nº 47, de 18 de dezembro de 2013.
Salmourão, 1º de outubro de 2015.
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
 Presidente da Câmara
Registrada e Publicada na Secretaria desta Câmara Municipal, na data supra.
PAULO SÉRGIO CORDEIRO
Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo