| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2014 |
| Date | 2014-06-11 |
| Ementa | Transfere bens patrimoniais ao Poder Executivo Municipal |
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Ato do Presidente nº 51, de 11 de junho de 2014. Transfere bem móvel ao Poder Executivo Municipal de Salmourão ANTÔNIO VILLAS MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER: Considerando que os bens abaixo não possuem mais utilidade para a Câmara Municipal e em atenção as normas públicas de gestão de patrimônio e a solicitação contida no Ofício nº 02/2014 da Secretaria Municipal de Educação – E.M.E.F.I. Stela Boer Maioli. Resolve: Artigo 1º – Transferir ao Poder Executivo Municipal de Salmourão, de forma permanente, o bem patrimonial abaixo relacionado: Reg. Especificação D. Aquisição Valor Atual Estado 0160 Tribuna em fórmica 13/03/06 R$ 217,00 Bom Total R$ 217,00 Artigo 2º – Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Salmourão, 11 de junho de 2014. Antônio Villas Martins Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, na data supra. Paulo Sérgio Cordeiro Secretário Administrativo Câmara Municipal de Salmourão Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285 portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br Estado de São Paulo