norma nº 32/2010

ATO DO PRESIDENTE Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Define o horário de atendimento do Presidente da Câmara Municipal de Salmourão”
O Senhor ANTONIO VILLAS MARTINS, Presidente da
Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º – O Presidente da Câmara Municipal de Salmourão
atenderá a comunidade e o expediente da Secretaria Administrativa diariamente, de segunda a
sexta-feira, no horário das 13 as 17 horas. 
Art. 2º – Nos períodos de recesso parlamentar o expediente da
Câmara Municipal poderá, a critério de seu Presidente, funcionar em horário especial de trabalho
a ser definido de forma específica através de Ato do Presidente.
Art. 3º – O presente ato atende ao contigo no art. 26, inciso VIII,
letra a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão. 
Art. 4º – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 22 de dezembro de 2010.
Antônio Villas Martins 
 Presidente
Registrado e publicado na Secretária desta Câmara Municipal na data supra, na
forma do art. 79 da Lei Orgânica Municipal.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretario Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
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Estado de São Paulo