norma nº 16/2021

ATO DA MESA Nº 16, DE 05 DE MARÇO DE 2021
“Dispõe sobre antecipação do horário de sessões ordinárias no âmbito
da Câmara Municipal de Salmourão.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a pandemia de CORONAVÍRUS (COVID-19), que é
uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 64.994, de 29 de
maio de 2020 - Plano São Paulo e suas atualizações, conforme divulgação oficial no site do
governo: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/ ;
CONSIDERANDO que a região onde se situa o município de Salmourão
está na fase vermelha (fase 1) do Plano São Paulo e o toque de recolher instituído pelo
Governo do Estado de São Paulo no horário compreendido das 20h até as 5h.
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar procedimentos de
prevenção e ao, mesmo tempo, manter a prestação do serviço legislativo e da administração,
de modo a causar o mínimo impacto aos munícipes de Salmourão;
RESOLVE:
Art. 1º As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Salmourão terão
seu horário de início antecipado para as 19 horas, para o atendimento do toque de restrição de
circulação decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, que terá início no dia 06 de março
de 2021.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
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Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
Câmara Municipal de Salmourão, 05 de março de 2021.
FERNANDO ROÇATO
Presidente Interino
LEANDRO DE PAULA
Primeiro-secretário
SILVANA OLIVA FERNANDES
Segunda-secretária
Registrado e publicado na Secretaria desta Câmara Municipal na data supra, nos termos do
art. 79 da Lei Orgânica Municipal.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
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