norma nº 81/2020

ATO DO PRESIDENTE Nº 81, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
“Avaliação Patrimonial de bens inservíveis”
WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições constantes do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Salmourão e,
Considerando sugestão exarada no Relatório Quadrimestral do Controle
Interno da Câmara Municipal de Salmourão.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal
de Salmourão, composta pela Portaria nº 87, de 12 de abril de 2017, realize levantamento dos
bens patrimoniais deste Legislativo que possam ser qualificados como inservíveis. 
Art. 2º O prazo para a realização do levantamento será de quatro meses,
prorrogável por igual período.
Art. 3º Ao final dos trabalhos, a Comissão deve apresentar relatório final
com a relação dos bens inservíveis.
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 1º de dezembro de 2020.
Wesley Barbosa
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal, na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
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