norma nº 83/2020

ATO DO PRESIDENTE Nº 83, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que específica.”
WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais nos termos do art.
31, inciso I, letra a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Salmourão,
RESOLVE:
Art. 1º Durante o período de 23 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de
2021 não haverá atendimento ao público na Câmara Municipal de Salmourão.
Art. 2º Os servidores prestarão expediente interno dentro das
necessidades de cada cargo, para o cumprimento de prazos, rotinas de fechamento do exercício e
atendimento aos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em preparação para a Sessão Solene
de Posse.
Art. 3º Ficam mantidas todas as rotinas necessárias para a preparação e
realização da Sessão Solene de Posse, a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2021, com início as
9 horas.
Art. 4º Durante o período constante do art. 1º os servidores estão
dispensados da anotação de ponto. 
Art. 5º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 23 de dezembro de 2020.
Wesley Barbosa
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal, na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br