norma nº 86/2021

ATO DO PRESIDENTE Nº 86, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que específica.”
FERNANDO ROÇATO, Vice-presidente no exercício da presidência da
Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais nos termos do art. 31, inciso I, letra a, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Salmourão,
RESOLVE:
Art. 1º Durante o período de 23 de dezembro de 2021 a 04 de janeiro de
2022 não haverá atendimento ao público na Câmara Municipal de Salmourão.
Art. 2º Os servidores prestarão expediente interno dentro das
necessidades de cada cargo, para o cumprimento de prazos, rotinas de fechamento do
exercício e atendimento aos vereadores.
Art. 3º Ficam mantidas todas as rotinas necessárias para a preparação e
realização da Sessão Solene de Posse aos cargos de prefeito e vice-prefeito, prevista para o
05 de janeiro de 2022.
Art. 4º Durante o período constante do art. 1º os servidores estão
dispensados da anotação de ponto. 
Art. 5º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 20 de dezembro de 2021.
Fernando Roçato
Presidente Interino
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal, na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br