| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 8, de 2020, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão. |
| native_id | 711 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ATO DA MESA Nº 20, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 “Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 8, de 2020, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão.” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando ampliar o mandato do Conselho de Usuários. RESOLVE: Art. 1º O art. 4º do Ato da Mesa nº 8, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Os representantes serão escolhidos através de sorteio realizado no primeiro ano de cada legislatura, na sede da Câmara Municipal de Salmourão, durante o mês de março.” Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Salmourão, 20 de dezembro de 2021. FERNANDO ROÇATO Presidente Interino LEANDRO DE PAULA Primeiro-secretário SILVANA OLIVA FERNANDES Segunda-secretária Registrado e publicado na Secretaria desta Câmara Municipal na data supra, nos termos do art. 79 da Lei Orgânica Municipal. Paulo Sérgio Cordeiro Secretário Administrativo Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br