norma nº 133/2021

PORTARIA Nº 133, DE 23 DE JULHO DE 2021.
O Senhor FERNANDO ROÇATO, Vice-presidente no exercício da
Presidência da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal de Salmourão possui apenas 4
servidores, cada um lotado em funções específicas, sem substituto
direto. 
Considerando que o pequeno quadro de pessoal, apesar de suficiente,
dificulta a concessão de períodos completos de férias, especialmente
por que as atividades desenvolvidas diariamente são essenciais para o
Poder Legislativo.
Considerando o requerimento apresentado pelo servidor para a
concessão de parte do período de férias, com conversão de 1/3 em
abono pecuniário. 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 26 de julho de 2021, dez (10) dias de
férias regulamentares ao servidor ONÉLIO COLATO, RG 7.216.577, Atendente, referente ao
período aquisitivo de 03/03/2019 a 02/03/2020.
Art. 2º Fica autorizado o pagamento de dez (10) dias de férias em
abono pecuniário ao referido servidor, referente ao período aquisitivo constante do art. 1º, nos
ternos do § 3º, do art. 83 da Lei nº 593, de 1992. 
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Salmourão, 23 de julho de 2021.
 Fernando Roçato
 Vice-presidente no exercício da presidência
Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na
data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br