norma nº 134/2021

PORTARIA Nº 134, DE 27 DE JULHO DE 2021.
O Senhor FERNANDO ROÇATO, Vice-presidente no exercício da
Presidência da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal de Salmourão possui
apenas 4 servidores e que o trabalho destes é essencial para a
manutenção das atividades do Poder Legislativo, o que dificulta a
concessão de períodos completos de férias.
Considerando o requerimento apresentado pelo servidor para a
concessão de parte do período de férias, com conversão de 1/3
em abono pecuniário. 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 28 de julho de 2021, dez (10) dias de
férias regulamentares ao servidor PAULO SÉRGIO CORDEIRO, RG 25.876.453-3, Secretário
Administrativo, referente ao período aquisitivo de 11/02/2019 a 10/02/2020.
Art. 2º Fica autorizado o pagamento de dez (10) dias de férias
em abono pecuniário ao referido servidor, referente ao período aquisitivo constante do art. 1º,
nos ternos do § 3º, do art. 83 da Lei nº 593, de 1992. 
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Salmourão, 27 de julho de 2021.
 Fernando Roçato
 Vice-presidente no exercício da Presidência
Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na
data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br