norma nº 754/2001

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120
LEI NÚMERO 754, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.001
 “Cria cargos de PEB – I para a EMEFI Stela Boer Maioli”. 
O Cidadão JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Ficam criados 12 (doze) cargos de PEB – I (Professor de
Educação Básica – I), para a “EMEFI - Escola Municipal de Ensino Fundamental e
Infantil Stela Boer Maioli”, regidos pelo Estatuto de Magistério Público Municipal.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei
correrão por conta da verba 08421882.06. 311 – Pessoal Civil, do orçamento vigente,
suplementada se necessário. 
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Salmourão, 13 de Novembro de 2.001.
 ____________________________________
= JOSÉ LUIZ ROCHA PERES=
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria desta Prefeitura Municipal, na 
data supra.
_____________________________
= ÉDIS GABAU =
Secretário Administrativo
Aprovada pelo Autógrafo n.º 21/01, de 13 de Novembro de 2.001.