| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 752 / 2001 |
| Date | 2001-10-15 |
| Ementa | Estabelece área como pertencente ao Perímetro Urbano do Município de Salmourão - SP |
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Prefeitura Municipal de Salmourão Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120. Estado de São Paulo = LEI NUMERO 752, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.001= “Estabelece área como pertencente ao Perímetro Urbano do Município de Salmourão/SP”. JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, Faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1.º - Passa a integrar ao Perímetro Urbano do Município de Salmourão área de propriedade da municipalidade, correspondente a 30.000m2, ou 3,00 hectares equivalentes a 1,2397 Alqueires, constituída pelo seguinte roteiro: Inicia-se no marco ora denominado “3A”, cravado na margem direita da Estrada, que liga Salmourão ao Rio Feio, a partir deste marco segue rumo 02 graus e 23’ minutos SO, na distância de 79,29 metros até o marco “4”, a partir deste marco continua margeando a referida estrada municipal, e segue rumo 03 graus e 09 minutos SE, na distancia de 53, 09 metros, até o marco “5”, que margeia a referida estrada municipal, neste marco segue rumo 14 graus e 22 minutos SE, na distância de 39 metros, até encontrar o marco “6”, deflete à esquerda, contornando a estrada municipal Rio Feio – Salmourão com rumo 26 graus e 15 minutos SE, na distância de 66,09 metros, até encontrar o marco “7”, neste marco segue margeando com a Rua Andrelaine Pravato, com o rumo de 49 graus e 30 minutos SE, na distância de 76,65 metros, até encontrar o marco “8”, neste marco deflete à esquerda em confrontação com ao Cemitério, segue rumo 54 graus e 30 minutos NE, na distância de 99,69 metros, até encontrar o marco “9”, neste marco segue ainda com rumo de 54 graus e 30 minutos NE, na distância de 50,00 metros, até encontrar o marco ora denominado “9A”, confrontando com o remanescente desta propriedade, neste marco deflete à esquerda e segue rumo 48 graus e 41 minutos NO, na distância de 291,10 metros, confrontando com remanescente da propriedade, até encontrar o marco “3A” inicial e final do presente roteiro, fechando o polígono de forma 1 Prefeitura Municipal de Salmourão Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120. Estado de São Paulo irregular, com área de 30.000,00 metros quadrados ou 3,00 hectares equivalentes a 1,2397 Alqueires. Artigo 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salmourão, 15 de Outubro de 2.001. = JOSÉ LUIZ ROCHA PERES = Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria desta Prefeitura Municipal, na data supra. = ÉDIS GABAU = Secretário Administrativo Aprovada pelo Autógrafo n.º 19/01, de 10 de Outubro de 2.001. 2