norma nº 33/2011

PORTARIA Nº 33, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011
A Senhora SÔNIA CRISTINA JACON GABAU,
Presidente da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal tem feito esforços visando sua
modernização, o que inclui a melhora dos serviços de informática.
Considerando que o Senhor Paulo Sérgio Cordeiro, servidor público desta
Casa, possui condições técnicas de desempenhar funções relativas a informática. 
Resolve:
Art. 1º – Convocar o servidor Paulo Sérgio Cordeiro, RG 25.876.453-3,
Secretário Administrativo, para, além das atribuições de seu cargo, ser o responsável pela área
de informática da Câmara Municipal, o que compreende a manutenção dos microcomputadores,
gerenciamento da rede de computadores, configuração de contas de e-mails, manutenção e
atualização de Portal de Internet e alimentação do sistema de apoio legislativo (SAPL).
Art. 2º – Fica também o servidor Paulo Sérgio Cordeiro nomeado como
responsável técnico da Câmara Municipal junto ao Programa Interlegis do Senado Federal e a
Prodesp.
Art. 3º – Pelas funções acrescidas, o servidor receberá uma gratificação de
quinze por cento (15%) sobre seus vencimentos mensais, conforme artigo 136, inciso “a” da Lei
Municipal nº 593, de 25 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Art. 4º – Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 14 de fevereiro de 2011.
Sônia Cristina Jacon Gabau 
 Presidente
Registrada e publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal na
data supra, nos termos do art. 79 da Lei Orgânica Municipal.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretario Administrativo