norma nº 153/2023

PORTARIA Nº 153, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O Senhor WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal de Salmourão possui apenas 4
servidores, cada um lotado em funções específicas. 
Considerando que o pequeno quadro de pessoal, apesar de suficiente,
dificulta a concessão de períodos completos de férias, especialmente
porque as atividades desenvolvidas diariamente são essenciais para o
Poder Legislativo.
Considerando o requerimento apresentado pelo servidor para a
concessão de parte do período de férias. 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor ONÉLIO COLATO, ocupante do cargo
público de Atendente, dez (10) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo
de 03/03/2021 a 02/03/2022, que serão gozadas a partir de 11 de abril de 2023. 
Art. 2º Fica autorizado a conversão de dez (10) dias de férias em
abono pecuário, conforme prevê o art. 83, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos de
Salmourão.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Salmourão, 10 de abril de 2023.
 Wesley Barbosa
Presidente da Câmara
Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na
data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br