| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Salmourão, no valor de R$ 10.000,00. Conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.264, de 2023. |
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ATO DA MESA Nº 25, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 “Abertura de crédito adicional especial”. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, no uso das atribuições contidas no art. 22 do Regimento Interno, no art. 39, I da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal nº 1.264, de 14 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autorizou a abertura de crédito adicional no orçamento; RESOLVE: Art. 1º Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal de Salmourão um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dezesseis mil reais) na dotação orçamentária abaixo: Órgão 01 CÂMARA Unidade 01.01 PODER LEGISLATIVO U.E. 01.01.01 PODER LEGISLATIVO Projeto/Atividade 2001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Cat. Econômica 3.3.9.0.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor R$ 10.000,00 Art. 2º O crédito adicional especial constante do art. 1º será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo: Órgão 01 CÂMARA Unidade 01.01 PODER LEGISLATIVO U.E. 01.01.01 PODER LEGISLATIVO Projeto/Atividade 2001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Cat. Econômica 4.4.9.0.52 Equipamento e Mat. Permanente Valor R$ 10.000,00 Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Salmourão, 14 de novembro de 2023. WESLEY BARBOSA Presidente EDSON PEREIRA DA CRUZ Vice-presidente FERNANDO ROÇATO Primeiro-secretário CARLOS PEDRO GOMES Segundo-secretário Registrado e publicado na secretaria desta Câmara Municipal na data supra, nos termos do art. 79 da Lei Orgânica Municipal. Paulo Sérgio Cordeiro Secretário Administrativo Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br