norma nº 156/2023

PORTARIA Nº 156, DE 23 DE JUNHO DE 2023
WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal de Salmourão possui apenas
quatro servidores, cada um lotado em funções específicas. 
Considerando que o pequeno quadro de pessoal, apesar de
suficiente, dificulta a concessão de períodos completos de férias,
especialmente porque as atividades desenvolvidas diariamente são
essenciais para o Poder Legislativo.
Considerando o requerimento apresentado pelo servidor.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 03 de julho de 2023, vinte (20) dias de
férias ao servidor ANDRÉ HERNANDES DE BRITO, Procurador Jurídico, referente ao período
aquisitivo de 1º/08/2021 a 31/07/2022.
Art. 2º Autorizar a conversão e o pagamento de dez (10) dias de férias
em abono pecuniário, nos termos do § 3º, do art. 83, da Lei nº 593, de 1992. 
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Salmourão, 23 de junho de 2023.
 Wesley Barbosa
 Presidente da Câmara
Registrada e Publicada na Secretaria desta Câmara Municipal, na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br