norma nº 158/2023

CE) Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 158, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o previsto nos artigos 106, inciso i e 149 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais (Lei nº 593, de 25/05/92), a declaração de existência de
dotação orçamentária e o Parecer nº 29/2021, da Procuradoria Jurídica da Casa.
Considerando ainda, que o trabalho dos servidores é essencial para o
Legislativo, uma vez que não há substituto no quadro de servidores.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de trinta (30) dias de licença
prêmio ao servidor CARLOS HENRIQUE LOPES BOGALHOS, Contador com Atribuições de
Tesoureiro, referente ao período aquisitivo de 17/01/2012 a 16/01/2017.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 25 de agosto de 2023.
WESLEY BARBOSA
Presidente da Câmara
Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
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