norma nº 162/2024

PORTARIA Nº 162, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal de Salmourão possui apenas
quatro servidores, cada um lotado em funções específicas. 
Considerando que o pequeno quadro de pessoal, apesar de
suficiente, dificulta a concessão de períodos completos de férias e o
requerimento apresentado pelo servidor.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 29 de janeiro de 2024, dez (10) dias de
férias ao servidor ONÉLIO COLATO, ocupante do cargo público de Atendente, referente ao
período aquisitivo de 03/03/2022 a 02/03/2023.
Art. 2º Autorizar a conversão e o pagamento de dez (10) dias de férias
em abono pecuniário, nos termos do § 3º, do art. 83, da Lei nº 593, de 1992, referente ao
período aquisitivo de 03/03/2022 a 02/03/2023. 
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Salmourão, 26 de janeiro de 2024.
 Wesley Barbosa
 Presidente da Câmara
Registrada e Publicada na Secretaria desta Câmara Municipal, na data
supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br