norma nº 164/2024

PORTARIA Nº 164, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Senhor WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal de Salmourão possui apenas 4
servidores, cada um lotado em funções específicas. 
Considerando que o pequeno quadro de pessoal, apesar de suficiente,
dificulta a concessão de períodos completos de férias, especialmente
porque as atividades desenvolvidas diariamente são essenciais para o
Poder Legislativo.
Considerando o requerimento apresentado pelo servidor para a
concessão de parte do período de férias. 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor CARLOS HENRIQUE LOPES
BOGALHOS, ocupante do cargo público de Contador com atribuições de Tesoureiro, dez (10)
dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 17/01/2022 a 16/01/2023,
com início em 11 de março de 2024. 
Art. 2º Autorizar a conversão e o pagamento de dez (10) dias de férias
em abono pecuniário, nos termos do § 3º, do art. 83, da Lei nº 593, de 1992.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 7 de março de 2024.
 Wesley Barbosa
Presidente da Câmara
Registrada e Publicada na Secretaria desta Câmara Municipal, na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br