norma nº 166/2024

tao: Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 166, DE 26 DE ABRIL DE 2024
WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o previsto nos artigos 106, inciso i e 149 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, a declaração de existência de dotação orçamentária e o
Parecer nº 29/2021 da Procuradoria Jurídica da Casa.
Considerando ainda, que o trabalho dos servidores é essencial para o
Legislativo e que não há substituto no quadro de servidores.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de trinta (30) dias de licença
prêmio ao servidor CARLOS HENRIQUE LOPES BOGALHOS, referente ao período aquisitivo
de 17/01/2012 a 16/01/2017.
Art. 2º Fica autorizado o pagamento de trinta (30) dias de licença
prêmio ao servidor ONÉLIO COLATO, referente ao período aquisitivo de 03/03/2012 a
02/03/2017.
Art. 3º Fica autorizado o pagamento de vinte (20) dias de licença
prêmio ao servidor PAULO SÉRGIO CORDEIRO, referente aos períodos aquisitivos de
07/03/2004 a 06/03/2009 (10 dias) e de 07/03/2009 a 06/03/2014 (10 dias).
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 26 de abril de 2024.
WESLEY BARBOSA
Presidente da Câmara
Registrada e Publicada na Secretaria desta Câmara Municipal, na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof Roberto Hottinger, 70 - CEP: 17720-000 - Tel: (18) 35571285
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