norma nº 30/2024

CEE Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
ATO DA MESA Nº 30, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que especifica.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão, e
Considerando o recesso legislativo durante o período de 16 de dezembro
de 2024 a 15 de fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o expediente ao público na Câmara Municipal de
Salmourão durante o período de 24 de dezembro de 2025 a 03 de janeiro de 2025.
Art. 2º Os servidores prestarão expediente interno ou home office, dentro
das necessidades de cada cargo, para o cumprimento de prazos, rotinas de fechamento do
exercício e atendimento aos vereadores e à Mesa Diretora.
Art. 3º Haverá expediente no dia 1º de janeiro de 2025, durante a posse
dos candidatos eleitos para a Legislatura 2025-2028, sendo obrigatória a presença dos servidores
que trabalham nas sessões legislativa.
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 19 de dezembro de 2024.
WESLEY BARBOSA EDSON PEREIRA DA CRUZ
Presidente Vice-presidente
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Registrado e publicado na secretaria desta Câmara Municipal na data supra, nos termos do art.
79 da Lei Orgânica Municipal.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof Roberto Hottinger, 70 - CEP: 17720-000 - Tel: (18) 3557 1285
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