norma nº 175/2025

A
PORTARIA Nº 175, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
LEANDRO DE PAULA, Presidente da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal de Salmourão possui apenas
quatro servidores, cada um lotado em funções específicas.
Considerando o requerimento apresentado pelo servidor e que
pequeno quadro de pessoal, apesar de suficiente, dificulta a
concessão de períodos completos de férias.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 22 de janeiro de 2025, vinte (20) dias de
férias ao servidor ONÉLIO COLATO, ocupante do cargo de Atendente, referente ao período
aquisitivo de 03/03/2023 a 02/03/2024.
Art. 2º Autorizar a conversão e o pagamento de dez (10) dias de férias
em abono pecuniário, nos termos do $ 3º, do art. 83, da Lei nº 593, de 1992, referente ao
período aquisitivo de 03/03/2023 a 02/03/2024.
supra.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 22 de janeiro de 2025.
Leandro de Paula
Presidente da Câmara
Registrada e Publicada na Secretaria desta Câmara Municipal na data
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
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