norma nº 177/2025

go: Câmara Municipal de Salmourão
ç Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 177, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Leandro de Paula, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal de Salmourão possui apenas
quatro servidores, cada um lotado em funções específicas;
Considerando que o pequeno quadro de pessoal, apesar de
suficiente, dificulta a concessão de períodos completos de férias e o
requerimento apresentado pelo servidor.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 08 de abril de 2025, dez (10) dias de
férias ao servidor CARLOS HENRIQUE LOPES BOGALHOS, ocupante do cargo público de
contador com atribuições de tesoureiro, referente ao período aquisitivo de 17/01/2023 a
16/01/2024.
Art. 2º Autorizar a conversão e o pagamento de dez (10) dias de férias
em abono pecuniário, nos termos do $ 3º, do art. 83, da Lei nº 593, de 1992.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 26 de março de 2025.
Leandro de Paula
Presidente da Câmara
Registrada e Publicada na Secretaria desta Câmara Municipal, por
afixação, na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
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