norma nº 178/2025

tao: Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 178, DE 27 DE MARÇO DE 2025
LEANDRO DE PAULA, Presidente da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o previsto nos artigos 106, inciso i e 149 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais (Lei nº 593, de 25/05/92), a declaração de existência de
dotação orçamentária e o Parecer nº 29/2021, da Procuradoria Jurídica da Casa.
Considerando ainda, que o trabalho dos servidores é essencial para o
Legislativo, uma vez que não há substituto no quadro de servidores.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de vinte (20) dias de licença
prêmio ao servidor PAULO SÉRGIO CORDEIRO, Secretário Administrativo, referente ao
período aquisitivo de 07/03/2009 a 06/03/2014.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 27 de março de 2025.
LEANDRO DE PAULA
Presidente da Câmara
Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof Roberto Hottinger, 70 - CEP: 17720-000 - Tel: (18) 35571285
portal: wwu.salmourao.sp.leg.br - e-mail: camaraasalmourao.spleg.br