norma nº 179/2025

PORTARIA Nº 179, DE 29 DE MAIO DE 2025
LEANDRO DE PAULA, Presidente da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o previsto nos artigos 106, inciso i e 149 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais (Lei nº 593, de 25/05/92), a declaração de existência de
dotação orçamentária e o Parecer nº 29/2021, da Procuradoria Jurídica da Casa.
Considerando ainda, que o trabalho dos servidores é essencial para o
Legislativo, uma vez que não há substituto no quadro de servidores.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de quinze (15) dias de licença
prêmio ao servidor PAULO SÉRGIO CORDEIRO, Secretário Administrativo, referente ao
período aquisitivo de 07/03/2009 a 06/03/2014.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 29 de maio de 2025.
 LEANDRO DE PAULA
 Presidente da Câmara
Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br