norma nº 1317/2025

PRIFEITURA MUNI.CTPA,L DE SÀLMOLIR.EO
Estâdo dc São Paulo
Pri4â da Bimdeim. 600 CEP:- 17.720-0t10 . Tel:- (018) 3557-1 192
cNP,l 46.477.6 t 8/000I-48
''l)ilpõc tohrc dulot i:t1Çãa patu abeúuru de t:údito adiciÍ»tdl eepeci.l por e.\Í\,\to íle dffe.uddção no
tulu de RS 135.366.19 (coio e lrinía e ci co u1il. oilocerlo\ ? set\eÍtld e seis reais r quaraníd a na\,!
SôNIA CRISTINA.IACON GABÂU. Pretlita do Nlunicipio clc Salnrour.ão.
E$âdo de são Paulo. usando clas âtribLrições que lhe são conleridas por [ei: Faz
saber. que a câmara Municipal de Salmourào/SP apr-ovolL e ela sancionâ e
prornulga a scquintc lei .
Art. l" Fica o Executi\o Nlunicipal autr»izack) il abertura Crédito A.licional L_ispccial por
Lxcesso de anecadação nu t,alor
rcâis c quârenta c novc ccntavos), duralrte o exercicio de 2025, objedrando a inclusão de
categoria cconômica no orçanlento vigente. scndo dcstinado a atcnclcr daspcsJs conl Ll crEino
inlanlil (incenli!o pina matriculas eül tempo integral), conlbrme o detalhâmento abai\o:
Ficha: 0405
Órgão:
Unidade Orçameníáriâ:
Unidâde Ex€cutorâ:
Função:
Subfunção:
Progrâma:
Projeto/Atiüdâde:
Categoria Econômica:
Fonte de Recurso:
ValoÍ:
Ficha; 0406
Órgão:
Unidâde Orçâmentáriâ:
U dad€ Executora:
FunçÍio:
Subfunção:
Pmgranrâi
Projeto/Atiüdade:
Câtegoria Econômiee:
FonÍe de R€c[rso:
Vâlor:
02 Prefeiturâ
04 l:undo i!ÍuD,cipâl de Educação
06 FTD]DEB
12 Educâçâo
165 Educação InÍàntil
0005 Ensiro dc Qüâlidxdc
209,1 lncelrtivo Matrículas etll Tempo Integrât
4.1.90.52 Equipârnentos e Material Pennanente
05 Transf'erências e Corrvênios Federêis-Vinculados
tú 78.ir9.89
02l']refeitura
04 Fundo MunicipaL dc Educação
06 FUNDEB
l2 Eduoqão
165 Educação Inlàntil
0005 Eosino de Qualidade
2094 lncentivo Níatrículas em Ternpo Integral
1.1.90.10 Material de Consurlo
05 TralNtirônciâs e Convônios Iederâis-Vinculâdos
R$ 49.3.16.60
= LEI NÚMERO 1.317, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.ol25 =
1
Ficha: 0407
Órgão:
Unidade Orçâmenláriâ:
Uúidade Execütorâ:
Função:
Subfunção:
Pr0gÍâúrâi
Pmjeto/Atiúdâde:
Câtegoriâ Econômica:
Foíte de Recurso:
ValoÍ:
PEEf'ETTI-I&J& MUNIIEIF&L Dfl 5&IIMOI-NE&O
Estado tle São Paulo
PraçadaBar)clcira,600 Chl':- 17.72[000 lel:-(t118)3557-1192
CNPJ 4 6.4 77.t51 8/000 I -4 I
02 l'releitura
0'1 FuDdo N{unicipalde l-ducação
06 FINDFB
l2 l-docaçâo
365 Lducaçio Inlanlil
0005 Ensino de Qualidade
:09.1 hcenti\o Matrículas ern Tempo Inteqral
3.3.90.i9 Oulros Serr. ltrcciros-Pcss(,a Jurídica
05 TrânsIerénoias e Conr'ênios Feclerais-Vinclllarlos
R$:1.000.00
Art, 2" Para làzer face ao Cródito adjcional citado no artiso I o dcsta I ci será ulilizado anigo ,13
da Lei ,1.i20,/1.964 c cxccsso dc arecadaÇão nos termos clo inciso II do artigo 43 da lei
4.320,' 1.96.1, corno segue:
I - EXCESSO DE ÁRRXCAD o
Àrt.3" As altcraçôes acimâ ficam convalidadas e inseridas no Plano llurianual do presenle
quadriêr'rio e na Lei de Diretiizes Or!ânentárias do exercício alrLal.
Art. ,1" I-lste l.ci cntrará cm vigor a partir desta data. re!ogadâs its disposiçôes em contrlldo.
Preleitula Mr"lnicipai de Sâlmourào, 11 de No\embro de 2025
Registrada ê Publicâdâ por âfii(âção, nâ sede dâ Prefeitura Municipâl de Salmourão (ârtigo
79 Lei Orgânica Municipal) e Imprensâ Olicial Municipal (Lei 1246,43).
P
Aprovâdâ rreh Autógrâfo Legislâtivo n' 25. de I I de Novembro de 2.025,
Código Descrição Vâlor
12.36s.0005.209,t Incentivo Mâtrículâs em Tempo Integrâl R.$ 130.866,49
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