norma nº 35/2025

ATO DA MESA Nº 35, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que especifica.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão, e
Considerando o recesso legislativo durante o período de 16 de dezembro
de 2025 a 15 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o atendimento ao público na Câmara Municipal de
Salmourão no período de 24 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.
Art. 2º Os servidores desempenharão expediente interno ou em regime de
trabalho remoto (home office), conforme as atribuições e as necessidades de cada cargo, com a
finalidade de assegurar o cumprimento de prazos, as rotinas de encerramento do exercício e o
atendimento aos vereadores e à Mesa Diretora.
Art. 3º Durante o período mencionado, os servidores poderão ser
convocados pelo Presidente da Câmara, sempre que houver necessidade.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 15 de dezembro de 2025.
LEANDRO DE PAULA 
Presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WIKELE FERNANDO DA SILVA
FERREIRA
Segundo-secretário
Registrado e publicado na secretaria desta Câmara Municipal na data supra, nos termos do art.
79 da Lei Orgânica Municipal.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br