norma nº 36/2026

ATO DA MESA N° 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a fixação do valor mensal do vale-alimentação
dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e em
conformidade com o disposto no § 1° do art. 1° da Lei 1.133, de 12 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1° Fica fixado em R$ 700,00 (setecentos reais) o valor mensal do vale-alimentação concedido
aos servidores da Câmara Municipal, que é instituído pela Lei n.° 1.133, de 12 de março de 2018.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Ato correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro
de 2026.
Câmara Municipal de Salmourão, 23 de janeiro de 2026.
LEANDRO DE PAULA LUIZ CARLOS DO CARMO
Presidente Vice-presidente
WESLEY BARBOSA WIKELE FERNANDO DA S. FERREIRA
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Registrado e publicado na Secretaria desta Câmara Municipal na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Rua Professor Roberto Hottinger, nº 70 – CEP 17720-000 – Tel. (18) 3557-1285
Portal: www.salmourao.sp.leg.br – email: camara@salmourao.sp.leg.br