norma nº 99/2025

ATO DO PRESIDENTE Nº 99, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
“Transfere bens móveis para a Prefeitura Municipal de Salmourão”
LEANDRO DE PAULA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais:
Considerando a existência de bens que, apesar de estarem em condições de
uso, não estão sendo utilizados pela Câmara Municipal de Salmourão. 
Considerando a solicitação feita pelo Poder Executivo através do Ofício nº
226/2025 - PMS/ADM.
RESOLVE:
Art. 1º Transferir para a Prefeitura Municipal de Salmourão, de forma
permanente, os bens patrimoniais abaixo relacionados:
Nº Placa Descrição Bem Aquisição V. Aquis. V. Atual V. Liq.
1 7 Cadeira fixa, estofado quadrado em curvim 06/09/1995 27,00 26,74 24,54
2 12 Cadeira fixa, estofado quadrado em curvim 06/09/1995 27,00 26,74 24,54
3 13 Cadeira fixa, estofado quadrado em curvim 06/09/1995 27,00 26,74 24,54
4 21 Cadeira fixa, estofado quadrado em curvim 06/09/1995 27,00 26,74 24,54
5 26 Cadeira plástica para auditório, fixada em conjunto 06/09/1995 22,00 2,75 2,53
6 27 Cadeira plástica para auditório, fixada em conjunto 06/09/1995 22,00 2,75 2,53
7 28 Cadeira plástica para auditório, fixada em conjunto 06/09/1995 22,00 2,75 2,53
8 29 Cadeira plástica para auditório, fixada em conjunto 06/09/1995 22,00 2,75 2,53
9 135 Cadeira Almofadada Diretor com braço – marca Belo 19/12/2001 159,00 83,86 76,93
10 139 Cadeira Almofadada Diretor com braço – marca Belo 19/12/2001 159,00 83,86 76,93
11 200 Cadeira Secretária 04/09/2009 45,00 24,78 22,69
12 201 Cadeira Secretária 04/09/2009 45,00 24,78 22,69
13 227 Cadeira Secretária Anat cinza – SKI 27/12/2010 75,00 40,49 37,19
14 230 Cadeira Secretária Anat cinza – SKI 27/12/2010 75,00 40,49 37,19
15 231 Cadeira Secretária Anat cinza – SKI 27/12/2010 75,00 40,49 37,19
16 232 Cadeira Secretária Anat cinza – SKI 27/12/2010 75,00 40,49 37,19
17 233 Cadeira Secretária Anat cinza – SKI 27/12/2010 75,00 40,49 37,19
18 267 Cadeira Executiva Ergonômica Gir. Braço Digitador 09/03/2012 280,00 62,83 57,66
1
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
19 320 Cadeira Giratória Secretária 06/07/2017 317,00 157,08 144,10
20 321 Cadeira Giratória Secretária 06/07/2017 317,00 157,08 144,10
TOTAL 1.893,00 914,68 839,33
Art. 2º Fica autorizada a baixa dos bens listados do patrimônio da Câmara
Municipal de Salmourão.
Art. 3º Seja o presente Ato encaminhado ao Poder Executivo para a devida
incorporação dos bens naquele poder. 
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 1º de dezembro de 2025.
Leandro de Paula
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria desta Câmara Municipal, na data
supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
2
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br