sessao nº 3

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Estado de São Paulo
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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, ANO DE 2016.------—-........ o
Aos vinte e oito (28) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado
de São Paulo, ano de 2016. Presidida pela Vereadora SÔNIA CRISTINA JACON GABAU e
secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Marcelo da Silva. Também presentes os
Vereadores: Antônio Villas Martins, Edinaci Silva dos Santos, Eduardo Oliva Fernandes, Ednaldo
Francisco de Jesus, Márcio Donizete Brozulato, Maurício Donizete de Oliveira e Wesley Barbosa.
A Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a Graça de Deus, iniciou a sessão com o
respeito de um (1) minuto silêncio pelo falecimento de Celso do Carmo Jacinto. Em seguida
determinou a leitura da Bíblia Sagrada pelo Vereador Edinaci. Então foi iniciado o Expediente. A
Presidente informou que a ata foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e
que não houve pedido de impugnação. Colocada em votação a ata da Segunda Sessão Ordinária
de 2016 foi aprovada por unanimidade (8X0), sem emendas ou ressalvas. A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Projeto de Lei nº 2, de 2016, do Poder
Executivo, que reajusta os salários e subsídios da Prefeitura Municipal em onze vírgula trinta e
seis por cento (11,36%). Após a leitura o projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Ofício nº 45/2016, do Poder Executivo, que responde a indicação apresentada
na última sessão ordinária. Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2016, do Vereador Maurício
Donizete de Oliveira, que concede Título de Cidadão Salmoroense ao Senhor Adão Ferreira da
Mota. Após a leitura do projeto foi enviado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Indicações apresentadas: Indicações do Vereador Antônio Villas Martins: Indicação nº 8/2016, que
sugere ao Poder Executivo Municipal a aquisição e doação de uniformes escolares as crianças
matriculadas na rede municipal de ensino. Indicação nº 9/2016, que sugere ao Poder Executivo
Municipal providência para que o município não fique mais de dois (2) dias sem coleta de lixo.
Ofício nº 959/2016, do Tribunal de Contas, que encaminha sentença que julgou irregular a
licitação nº 04/2011, da Prefeitura Municipal, que trata de reforma completa de veículo municipal.
A Presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos Vereadores e a palavra livre para
os comentários do expediente. O Vereador Edinaci Silva dos Santos questionou se o reajuste dos
servidores da prefeitura será pago neste mês ou no próximo mês. Disse que o correto seria o
pagamento já neste mês. A Presidente informou que para apreciação do projeto será necessária a
convocação de sessão extraordinária devido aos prazos regimentais e, após informação do
primeiro-secretário, acrescentou que o aumento será efetivado no mês de abril para recebimento
no início do mês de maio. Não houve mais uso da palavra. Então a Presidente encerrou o
expediente e suspendeu a sessão por quinze (15) minutos. Após o intervalo foi aberta a Ordem do
Dia. A Presidente apresentou a pauta com item único, sendo: Projeto de Lei nº 1, de 2016, da
Mesa Diretora, que revisa salários e subsídios da Câmara Municipal em dez vírgula trinta e seis
por cento (10,36%), índice referente a inflação acumulada nos últimos doze (12) meses. Então foi
feita a leitura completa do projeto e apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes,
todos favoráveis ao projeto. O projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra.
Colocado em votação nominal foi aprovado por sete votos a um (7X1). Votou contrário o
Vereador Maurício Donizete de Oliveira. A Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 1, de
2016 e solicitou a confecção do Autógrafo e envio ao Poder Executivo. Sem mais itens na pauta
foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos
Vereadores conforme lista de inscritos. O Vereador Wesley Barbosa desejou uma boa noite a todos
os presentes. Apoiou as indicações apresentadas pelo Colega Antônio Villas, em especial quanto
aos uniformes. Lembrou que em outros municípios os uniformes já foram entregues e Salmourão
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está em atraso neste ponto, algo que pode ser resolvido agora. Disse também que estudará melhor
a sentença do Tribunal de Contas apresentada hoje e depois comentará o assunto. O Vereador
Antônio Villas Martins cumprimentou os presentes e disse que a população cobra os vereadores e
estes tem cobrado o prefeito, porém, não são atendidos em sua maioria. Exemplificou que até a
colocação de uma lâmpada a prefeitura responde que está tomando as providências. Em relação
aos uniformes disse que ao contrário do que o prefeito alega a verba existe, pois, é obrigatória a
aplicação de um determinado índice na educação. Sobre o recolhimento de lixo disse que existem
locais no município que ficaram cinco (5) dias sem coleta de lixo e que foi cobrado por sete (7)
moradores sobre este assunto, os quais questionaram se neste ano o IPTU vai ser cobrado somente
de quem mora no centro da cidade. O Vereador Edinaci Silva dos Santos disse que está passando
por um momento difícil do Centro de Saúde devido a falta de motoristas. Sobre a reclamação do
Colega Antônio Villas a respeito da coleta de lixo disse que se trata de uma injustiça, que todos
sabem que a cidade não ficou cinco (5) dias sem coleta e que acredita que o problema do vereador
não é com a coleta e sim com o fiscal. Disse que a cidade ficou apenas na sexta-feira sem coleta,
que foi feita no sábado. Falou que o fiscal tem feito um bom trabalho, como a limpeza de terrenos
do loteamento e conserto de uma ponte que era motivo de reclamação. O Vereador Antônio Villas
pediu um aparte o que foi negado pelo Vereador Edinaci. O Vereador Antônio Villas perguntou o
motivo de ter um aparte negado, porém, não obteve resposta do Vereador Edinaci. O Vereador
Maurício Donizete de Oliveira falou sobre a concessão de título de cidadão ao Senhor Adão.
Pediu que os responsáveis tenham mais cuidado com a frota municipal; que tem dó do próximo
prefeito, pois, este pegará a frota municipal sucateada. Explicou que nestes dias bateram o
caminhão azul de coleta seletiva, que caminhão do município anda sem para-choque, ambulâncias
com faróis queimados, lanternas apagadas e até sem escapamento. Disse que o Luiz Carlos, fiscal
do município, está fazendo um bom trabalho e que é necessário dar a ele o material necessário
para executar o que é necessário. Falou da rejeição que vem enfrentando os políticos por causa de
todas as revelações da operação lava jato e da crise por qual passa nosso país. Também agradeceu
o bom trabalho do Senhor José Bazani, operador de máquina da prefeitura. A Presidente,
Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, apoiou as indicações apresentadas e a proposta de título de
cidadão ao Senhor Mota. Sobre os uniformes explicou que não se pode usar o dinheiro da
educação para está finalidade, porém, se trata de algo necessário e que a câmara ajudará o
município nesta aquisição. Falou sobre o trabalho do fiscal do município, Senhor Luiz Carlos,
disse que é necessário que o Prefeito apoie os vereadores e o fiscal. Lembrou que está em
tramitação na Câmara as contas da Prefeitura do exercício de 2013 e que os vereadores devem
entregar suas declarações de bens até o próximo dia 30 de abril. Antes de encerrar a Presidente
convocou os Vereadores para a Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal a ser
realizada em 31 de março de 2016, às 20 horas, para análise do Projeto de Lei nº 2, de 2016, que
trata da concessão de reajuste aos servidores da prefeitura. Como não havia mais nada a tratar, a
Presidente comunicou que a próxima sessão ordinária que será em 11 de abril, declarou encerrada
a sessão, solicitou a leitura da Bíblia Sagrada e, para constar, foi lavrada a presente Ata que,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pela Presidente, pelo Primeiro Secretário e
demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 28 de março de
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU MARCELO DA SILVA
Presidente Primeiro-secretário
EDUARDO OLIVA FERNANDES MAURÍCIO DONIZETE DE OLIVEIRA
Vice-Presidente Segundo-secretário