sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, ANO DE 2016.-------------------------------------------
Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, ano de 2016. Presidida pela Vereadora SÔNIA CRISTINA JACON
GABAU e secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Marcelo da Silva. Também presentes os
Vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Ednaldo Francisco de Jesus,
Márcio Donizete Brozulato, Maurício Donizete de Oliveira e Wesley Barbosa. Ausente o Vereador
Edinaci Silva dos Santos. A Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a Graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo Vereador Wesley Barbosa. A Presidente
informou que a ata foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não
houve pedido de impugnação. Colocada em votação a ata da Terceira Sessão Ordinária de 2016
foi aprovada por unanimidade (8X0), sem emendas ou ressalvas. Como a sessão é extraordinária
todo o tempo foi destinado a Ordem do Dia, conforme o art. 165 do Regimento Interno. A
Presidente lembrou que a sessão extraordinária foi convocada para análise do Projeto de Lei nº 2,
de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reajusta os salários e subsídios da
Prefeitura Municipal em onze vírgula trinta e seis por cento (11,36%). Em seguida foi feita a
leitura do projeto e informação sobre os pareceres emitidos pelas comissões permanentes, todos
favoráveis ao projeto. Então, com todos os pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em
discussão. O Vereador Wesley Barbosa disse que o projeto está a disposição de todos os
funcionários para análise. Explicou que o conteúdo do projeto prevê um reajuste de onze vírgula
trinta e seis por cento (11,36%) e não faz menção a retirada de horas extras ou qualquer benefício.
Disse também que é plenamente favorável aos servidores receberem as horas extras efetivamente
realizadas, só não concorda com o pagamento de horas extras não realizadas. Disse também que
servidores do almoxarifado, saúde e aqueles que trabalham aos finais de semana sempre faz horas
extras. Com relação a boatos sobre a criação de um banco de horas, se posicionou contrário a
ideia, pois, acredita que não funcionaria direito na administração municipal. Disse ainda, que a
criação de banco de horas não é justificada e que o prefeito teria que provar que não possui
condições financeiras para pagar as horas realizadas. Disse também que o corte de horas extras
não realizadas, mesmo com o reajuste, trará certa economia a folha e é justo que está economia
seja rateada entre os servidores ou usada para o pagamento de horas extras efetivamente
realizadas. O Vereador Eduardo Oliva Fernandes apoiou as palavras do Colega Wesley e
acrescentou que os vereadores não estão na câmara para retirar horas extras. Salientou que os
funcionários que faz horas extras têm o direito de receber por elas. Afirmou que o projeto não
prevê banco de horas. O Vereador Maurício disse que todos os funcionários que faz horas extras
têm o direito de receber. O Vereador Marcelo da Silva disse que o problema salarial da prefeitura
foi a falta de revisão dos salários em anos anteriores; lembrou que nos últimos quatro (4) anos o
prefeito assumiu um compromisso com a câmara e concedeu as revisões anuais. Disse também,
que se os prefeitos anteriores e o próprio prefeito atual em seus mandados anteriores, tivessem
tido a preocupação de dar as revisões anuais a situação salarial dos servidores da prefeitura seria
muito melhor. O Vereador Antônio Villas apoiou as falas dos colegas vereadores e disse que é
favorável ao corte de horas extras não realizadas e é totalmente favorável ao pagamento de horas
extras realizadas. Disse ainda, que estará sempre apoiando os funcionários. O Vereador Maurício
Donizete pediu a palavra e disse que o prefeito está de parabéns pela concessão de reajuste, pois,
muitos municípios não vão dar nada de aumento neste ano e, alguns, ainda estão pagando o 13º
salário. A Presidente agradeceu a presença dos funcionários e o apoio dos vereadores ao projeto.
Agradeceu ao Prefeito por ter ouvido a solicitação dos Vereadores, que durante reunião pediram
que fosse dado este aumento. Disse também, que com relação a banco de horas seria necessária
autorização legislativa através de projeto de lei e que nada foi enviado à câmara neste sentido.
Com relação ao pagamento de horas extras, explicou que é uma decisão que cabe ao Prefeito,
mas, é necessário que se tenha um controle das horas efetivamente realizadas, assim, quem faz
recebe e quem não faz não recebe. Disse também, que não acredita que haverá um corte radical de
horas extras. Lembrou que o Prefeito cumpriu o compromisso firmado com a Câmara e tem
concedido as revisões. O Vereador Antônio Villas pediu a palavra e disse que o pagamento de
horas extras é direito dos funcionários e que no projeto não há menção de horas extras. Disse
também que a inflação real do país é superior a onze vírgula trinta e seis por cento (11,36%), uma
vez que uma compra que há um ano se fazia com mil reais (R$ 1.000,00) hoje não se faz mais
com este valor. O Vereador Maurício Donizete pediu um aparte e disse que é importante que, após
o reajuste, os vereadores analisem bem a folha da Prefeitura. A Presidente disse que o ideal seria
realizar uma reestruturação de cargos e salários na Prefeitura, está atitude valorizaria o cargo e a
carreira do funcionário. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação nominal, foi o
projeto aprovado por unanimidade (7X0). Como não havia mais nada a tratar, a Presidente
comunicou que a próxima sessão ordinária que será em 11 de abril, declarou encerrada a sessão,
solicitou a leitura da Bíblia Sagrada e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida
e aprovada, será devidamente assinada pela Presidente, pelo Primeiro-secretário e demais
membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 31 de março de 2016.--
 SÔNIA CRISTINA JACON GABAU MARCELO DA SILVA 
 Presidente Primeiro-secretário
 EDUARDO OLIVA FERNANDES MAURÍCIO DONIZETE DE OLIVEIRA
 Vice-Presidente Segundo-secretário