sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, ANO DE 2016.-------------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger,
70, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo,
ano de 2016. Presidida pela vereadora SÔNIA CRISTINA JACON GABAU e secretariada pelo
primeiro-secretário vereador Marcelo da Silva. Também presentes os vereadores: Antônio Villas
Martins, Edinaci Silva dos Santos, Eduardo Oliva Fernandes, Ednaldo Francisco de Jesus, Márcio
Donizete Brozulato, Maurício Donizete de Oliveira e Wesley Barbosa. Foi respeitado um (1) minuto
de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento da criança Ana Clara. A presidente declarou
haver quórum regimental e, sob a Graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada
pelo vereador Edinaci. Então foi iniciado o Expediente. A presidente informou que a ata da Quarta
(4ª) Sessão Ordinária de 2016 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que
não houve pedido de impugnação. Colocada em votação a ata foi aprovada por unanimidade (8X0),
sem emendas ou ressalvas. A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: 1 -
Projeto de Lei nº 03, 20 de abril de 2016, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 85.713,18. Após a leitura o projeto foi encaminhado para a
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. 2 – Indicações apresentadas: Indicações do
vereador Ednaldo Francisco de Jesus: Indicação nº 10/2016, que sugere ao prefeito municipal a
aquisição e doação de uniformes às crianças matriculadas na rede municipal de ensino. Indicação nº
11/2016, que sugere ao prefeito municipal aumento de cem reais (R$ 100,00) no valor do ticket
alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal. Indicação nº 11/2016, que sugere ao prefeito
municipal, urgência para conserto de buracos nas ruas do município, bem como, para o início de obra
de recapeamento dos Conjuntos Habitacionais Firmino Colato (CDHU 1) e Primavera (CDHU 2). 3 -
Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil que solicita moção de apoio ao processo de impeachment
da presidente Dilma Rousseff. A presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos
vereadores e a palavra livre para os comentários do expediente. Não houve o uso da palavra. O
Expediente foi encerrado e a sessão suspensa por quinze (15) minutos. Transcorrido o intervalo a
sessão foi reaberta com a Ordem do Dia. A presidente comunicou que a pauta da ordem do dia,
divulgada na forma regimental, possui um (1) item, sendo: Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 06
de abril de 2016, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que
aprova o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitido no
processo TC – 1871/026/13, que trata das contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de
2013. Então foi realizada a leitura do projeto. Após a leitura o projeto foi colocado em discussão. Não
houve uso da palavra. Colocado em votação nominal, foi aprovado por unanimidade (8X0). A
presente declarou aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2016 e, consequentemente,
aprovadas as contas da prefeitura municipal, exercício de 2013, bem como, determinou a confecção
do competente decreto. Encerrada a ordem do dia, foi iniciada a Explicação Pessoal para o
pronunciamento dos vereadores, conforme lista de inscritos: O vereador Eduardo Oliva Fernandes
apoiou as indicações do colega Ednaldo e perguntou a presente se a Câmara havia passado a
Prefeitura alguma verba para compra dos uniformes. A presidente respondeu que a Câmara não
transferiu verba para este fim, porém, em conversa com o prefeito deixou claro a intenção da Casa em
ajudar nesta compra. O vereador Eduardo retomou seu discurso e pediu maior agilidade nesta
questão, caso esteja de acordo com a lei. A presidente disse que já combinou com o prefeito e que só
falto a concordância dele. O vereador Wesley saudou todos os presentes. Apoiou as indicações
apresentadas pelo vereador Ednaldo e também pediu rapidez na compra dos uniformes. Disse que o
atraso na compra dos uniformes mostra falta de planejamento, pois, todos sabem quando se inicia o
ano letivo. Falou também sobre a aprovação das contas da prefeitura do exercício de 2013, apesar de
algumas ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas. Disse que se sente envergonhado pelo ocorrido na
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última sessão e que acredita no potencial do colega Maurício que, em ata, garantiu ter provas
suficientes de que o vereador Edinaci deu viagens com a van da prefeitura levando pessoas para o
show da rádio. Disse que espera que não ocorra como no ano passado, quando muito se falou e nada
se comprovou nesta Casa. Lembrou que a afirmação da existência de provas está em ata, documento
oficial da Casa e que o vereador deve apresentar as provas para que possa ser constituída uma CEI
para investigar o caso e mostrar para a comunidade que a Câmara é um órgão correto. Finalizou seu
discurso pedindo que o vereador Maurício não deixe de apresentar as provas que diz ter até a próxima
sessão. O vereador Antônio Villas pediu um aparte e, autorizado, disse que se o vereador Maurício
tem as provas da irregularidade, não pode fazer vistas grossas e, honrando o cargo que ocupa, deve
apresentar as provas para análise da câmara. O vereador Maurício Donizete de Oliveira saudou a
todos. Agradeceu o diretor do DER, Sr. João, que atendendo a um telefonema seu, realizou melhorias
na vicinal Antônio Gonçalves de Castro (Salmourão-Osvaldo Cruz). Reclamou de vereadores que
passam diariamente na vicinal, veem os buracos e não ligam para o DER pedindo conserto. Disse que
esteve na obra da creche com o prefeito e constatou o andamento da mesma, acredita que até julho
esteja pronta. Agradeceu também ao prefeito, vereadores e funcionários da prefeitura pelo trabalho
que fizeram visando a concessão de onze vírgula trinta e seis por cento (11,36%) de revisão aos
servidores da prefeitura. Sobre a denúncia, disse que todo o vereador deve ter personalidade e pulso
firme. Lembrou que os vereadores Antônio Villas e Ednaldo pegaram um gancho sobre o ocorrido na
última sessão e deram entrevista no rádio falando a respeito do vereador Edinaci, porém, acredita que
o vereador Edinaci foi infeliz ao cometer a irregularidade e que o vereador Ednaldo não deveria ter
falado sobre o assunto, uma vez que também abusou da máquina pública durante sete (7) anos,
usando o trator da prefeitura para cortar árvores, carregar galhos, mudanças, roçar carreadores e foi
infeliz em criticar o vereador Edinaci, pois, tem “telhado de vidro”. Disse que faz críticas porque não
tem “rabo preso”, é ficha limpa e de boa índole. Disse que houve reclamação do lixo deixado na
cidade, o que realmente ocorreu, porém, grande parte deste lixo vem de galhos de árvores cortadas
pelo vereador Ednaldo. Falou também do que vem fazendo e dos elogios que tem recebido de pessoas
como o Sr. Adílson Colato. Disse que a frota municipal é muito grande, porém, tem dado vergonha a
falta de cuidado com os veículos municipais, como o caminhão pipa. Disse também, que tem dó do
próximo prefeito, que herdará uma frota sucateada por falta de cuidado, de zelo. Falou que foi uma
vergonha o ocorrido na Câmara Federal entre os deputados Bolsonaro e Jean Willys, quando este
cuspiu na cara do outro, em uma atitude de completa falta de respeito. Criticou também a deputada
que engrandeceu o marido em seu voto e o viu ser preso na segunda-feira por corrupção. Disse que
tudo isso mostra a desvalorização da classe politica no país, o que também tem ocorrido no
município; desvalorização que trará dificuldade a muitos vereadores na hora de visitar as casas dos
eleitores na campanha. Acredita que haverá muita decepção e que hoje a câmara está com nove (9)
cadeiras vagas e, é mentiroso o vereador que se acha reeleito. O vereador Edinaci agradeceu a
presença de todos. Disse que foi difamado na rádio e que ligaram questionando se gostaria de se
defender; não quis, pois, não há do que se defender. Disse que quando chegou ao centro de saúde se
gastava cinco a seis mil de táxis por mês e, de lá para cá, nunca mais houve gasto com táxis, nem
falta de ambulância para transportar pacientes. Então, acredita estar de parabéns pelo seu trabalho no
centro de saúde e na cidade, pois, nunca faltou ambulância para ninguém. Agradeceu aos que foram
até a rádio o criticar porque acrescentaram “brasa de fogo” sobre sua cabeça. Disse que o vereador
Maurício já fez diversas criticas, porém, nunca provou nenhuma. Falou que o vereador Maurício
mora em Americana e não em Salmourão. Disse que o vereador Antônio Villas deve apresentar a
instalação da capezio realizada em seu prédio e que hoje possui sessenta (60) funcionários. Declarou
estar tranquilo e que a população sabe o trabalho que tem feito. Disse também, que a cidade inteira
sabe que o nobre vereador Ednaldo deveria cumprir seu horário de trabalho completo, porém, muitas
vezes, encerra seu expediente às 14 horas e vai cortar árvores usando o trator da prefeitura e recebe
ainda cinquenta (50) ou sessenta (60) horas extras por mês. Disse que para receber estas horas o
vereador deveria trabalhar fora de seu horário, aos sábados, domingos ou levando pessoas a velórios,
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imitando o que fará após a sessão de hoje, quando levará pessoas até Marília. Disse que o vereador
Antônio Villas queria sentar na cadeira do prefeito quando erá presidente da câmara e que podem
criticá-lo na rádio, não tem medo porque já fez discurso para deputado estadual, deputado federal e
fará sempre discurso nesta Casa. O vereador Antônio Villas pediu sua inscrição e disse que o vereador
Edinaci cada vez cai em um buraco mais fundo, pois, acaba de o acusar de ter roubado sessenta mil
com a instalação da Capezio, porém, amanhã às 15h30 já haverá um julgamento sobre palavras que o
colega disse na tribuna e na rádio o acusando de lesar o patrimônio público com o aluguel de dois mil
reais (R$ 2.000,00) que cobra pelo prédio em que está alugado para o funcionamento da Capezio.
Explicou que nesta ação contratou uma empresa especializada e está empresa constatou que o aluguel
cobrado está abaixo do preço de mercado. E, hoje, o vereador Edinaci o acusa novamente de ter
lesado os cofres públicos em sessenta mil, ou seja, mais uma vez comete crime. Afirmou que em seu
prédio não há um só centavo de dinheiro público, pois, é uma pessoa honesta e direita. O vereador
Edinaci disse que não citou sessenta mil reais e sim sessenta funcionários e pediu que o vereador
Antônio Villas comprove que a instalação da Capezio não foi feita com dinheiro público. A presidente
disse que estará repassando o dinheiro para os uniformes e que, para isso, aguarda apenas aval do
prefeito. Apoiou todas as indicações apresentadas. Explicou que na Câmara é normal existirem
discussões e diferenças. Sobre buracos nas ruas, explicou que a prefeitura não possui condições de
bancar todas as despesas com dinheiro próprio e, muitas vezes, é necessário a assinatura de convênio
e que logo melhorias serão feitas. Lembrou a presença do engenheiro elétrico Paulo, da empresa
Projetec de Osvaldo Cruz, responsável pelo projeto de iluminação do plenário da câmara e o
agradeceu pelo bom trabalho feito. Também agradeceu a presença de todos e falou da importância de
acompanhar o trabalho da Câmara. Lembrou também que os vereadores devem entregar suas
declarações de bens até o dia 02 de maio. Como não havia mais nada a tratar, a Presidente comunicou
que a próxima sessão ordinária que será em 09 de maio, declarou encerrada a sessão, solicitou a leitura
da Bíblia Sagrada e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pela Presidente, pelo Primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora
desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 25 de abril de 2016.
 SÔNIA CRISTINA JACON GABAU MARCELO DA SILVA 
 Presidente Primeiro-secretário
 EDUARDO OLIVA FERNANDES MAURÍCIO DONIZETE DE OLIVEIRA
 Vice-presidente Segundo-secretário
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