sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, ANO DE 2016.------------------------------------------
Aos vinte e três (23) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, ano de 2016. Presidida pela vereadora SÔNIA CRISTINA JACON
GABAU e secretariada pelo primeiro-secretário vereador Marcelo da Silva. Também presentes
os vereadores: Antônio Villas Martins, Edinaci Silva dos Santos, Eduardo Oliva Fernandes,
Ednaldo Francisco de Jesus, Márcio Donizete Brozulato, Maurício Donizete de Oliveira e
Wesley Barbosa. A presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou
a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Edinaci. Foi iniciado o Expediente e a
presidente informou que a ata da Sexta (6ª) Sessão Ordinária de 2016 foi deixada a disposição
dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. Colocada em
votação a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: 1 Ofício nº 69/2016, do Poder Executivo, que responde as
indicações apresentadas na última sessão ordinária. 2 Ofício nº 68/2016, do Poder Executivo,
que solicita indicação de vereador para o Conselho Municipal de Educação. Após a leitura, de
comum acordo entre os vereadores, foi escolhido o vereador Edinaci Silva dos Santos. 3
Requerimento de Moção de Congratulação e Louvor nº 2/2016, de autoria dos vereadores
Marcelo da Silva e Antônio Villas Martins, reconhecendo ato de perícia e heroísmo do Cb PM
Márbio Carvalho Ferreira e do Sd PM Rafael Sanches Barbosa demonstrado no atendimento de
Gabriel Alves dos Santos, de apenas 6 meses de idade. Após a leitura a moção foi colocada em
discussão. O vereador Marcelo disse que se sente honrado, juntamente com o colega Antônio
Villas, em poder reconhecer o ato praticado pelo cabo PM Márbio e pelo soldado PM Sanches
que salvaram uma vida e que fica indignado quando pessoas tentam desqualificar e desvalorizar
a ação que eles realizaram. Não houve mais comentários. Colocada em votação a moção foi
aprovada por unanimidade (8X0). A presidente deixou todos os documentos lidos a disposição
dos vereadores e a palavra livre para os comentários do expediente. Não houve uso da palavra.
A pedido do vereador Márcio Brozulato consultou os vereadores sobre a possibilidade de
continuar a sessão sem intervalo. Todos os vereadores concordaram. Então a presidente iniciou
a Ordem do Dia lembrando os presentes que a pauta, divulgada na forma regimental, possui
um (1) item, sendo: Projeto de Decreto Legislativo nº 1, 28 de março de 2016, do Vereador
Maurício Donizete de Oliveira, que concede título de cidadão salmoroense ao Senhor Adão
Ferreira da Mota. Foi realizada a leitura do projeto e apresentado parecer da Comissão
Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento de Solo, Saúde, Educação,
Cultura, Lazer, Turismo, Obras e Serviços Públicos, favorável ao projeto. Colocado o projeto
em discussão, não houve uso da palavra. Colocado em votação nominal foi aprovado por
unanimidade (8X0). A presidente declarou aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de
2016 e determinou a confecção do respectivo decreto. Encerrada a ordem do dia foi iniciada a
Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores, conforme lista de inscritos: O
vereador Maurício Donizete de Oliveira desejou uma boa noite a todos e agradeceu o apoio a
concessão de titulo de cidadão salmoroense. Falou sobre a chegada de massa asfáltica para
tapar buracos. Relatou que na última terça-feira, próximo a cidade de Parapuã, foi ultrapassado
por uma van da prefeitura em que o motorista dirigia de forma perigosa, em alta velocidade e
tentando ultrapassar um outro veículo pela direita. Disse que é uma falta de respeito e uma
irresponsabilidade que um motorista coloque em risco a vida de pessoas. Pediu ao vereador
Edinaci, responsável pelos veículos da saúde, que chame a atenção do motorista e que informe
também quem foi o motorista que estava dirigindo a van da prefeitura na manhã em questão.
Falou também do grande volume de recursos municipais que tem sido gasto com pagamento de
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multas de trânsito, algo em torno de dois mil e quinhentos (R$ 2.500,00) a três mil reais (R$
3.000,00) por mês, valor que deveria ser cobrado do motorista responsável. Falou também que
realizará, no próximo dia 12 de junho, o 3º torneio de futebol para crianças. Falou da dívida
deixada pelo Partido dos Trabalhadores ao país, que agora foi estimada pelo governo federal em
torno de cento e setenta bilhões (R$ 170.000.000.00,00). Sobre as eleições disse que haverá
muitos candidatos a vereador, muitos deles já tem se apresentado como eleitos; pediu aos
cidadãos que analisem bem em quem votar e que votem com consciência. O vereador Marcelo
pediu um aparte e disse que alguns funcionários municipais tem falado mal dos vereadores; que
eles se esquecerem que estavam há vinte (20) anos sem revisão salarial e que com o trabalho
dos vereadores eles receberam revisões nos últimos quatro (4) anos. Disse também que muitas
vezes são quebrados os patrimônios da prefeitura e nada é feito para averiguar
responsabilidades, isso sim, é dinheiro jogado fora. O vereador Maurício retomou o discurso e
disse que a situação da frota municipal é vergonhosa e que tem falado isso com o prefeito,
inclusive existem veículos que não tem condições de transitar por falta de cuidado dos
funcionários, porque trata-se de uma frota nova. Disse que essa situação preocupa porque nos
próximos anos será difícil conseguir verbas para compra de veículos nos governos estadual e
federal. Disse também que esses veículos foram conseguidos devido ao mérito e conhecimento
do prefeito municipal. Falou também sobre publicações depreciativas que são colocadas no
facebook e que os responsáveis por elas também deveriam postar as coisas boas feitas pela
administração e pelos vereadores. Falou de obras executadas pela prefeitura nas estradas rurais
e de outras atitudes que devem ser tomadas como a substituição de lâmpadas da iluminação
pública. Disse que os funcionários da prefeitura que exercem cargo de chefia precisam respeitar
os vereadores e fornecer as informações que são solicitadas. O vereador Edinaci Silva dos
Santos desejou uma boa noite a todos. Disse que durante o mandato os motoristas do centro de
saúde foram muito criticados, mas, nenhum vereador sabe quantas horas um motorista trabalha,
inclusive sábado e domingo. Disse que criticar é fácil e que sempre os estará defendendo, pois,
são competentes, tando que não temos registro de acidentes. Disse ao vereador Maurício que
não é seu empregado e que este deveria ter ido até a base da Polícia Militar Rodoviária e fazer a
reclamação. O vereador Maurício disse que na ocasião fez isso. O vereador Edinaci retomou
seu discurso e disse que tem acompanhado o caso das multas, que possui relatórios de viagens
com os motoristas responsáveis e que muitas das multas são do veiculo gol, da educação. Disse
também que as multas ocorrem quando os veículos saem para atender emergências; comunicou
que estão sendo feitos recursos contra as multas. Disse ainda, que a equipe de motorista é boa e
deve ser parabenizada, que nunca faltou ambulâncias e que inclusive atendeu o município de
Osvaldo Cruz numa emergência. Explicou que o desgaste das ambulâncias é normal devido ao
uso diário e que se cada vereador tivesse solicitado veículos a deputados a frota seria renovada,
porém, ninguém fez isso. Disse que não está preocupado com o que é publicado no facebook ou
com críticas, que continuará trabalhando para o município de Salmourão e para sua população.
O vereador Wesley Barbosa, cumprimentou a todos os presentes. Disse que ao contrário do
afirmado pelo vereador Edinaci, na última sessão tornou publico as solicitações que apresentou,
em mãos, aos deputados Vanderlei e Cauê Macris; para comprovar leu parte da ata referente ao
seu pronunciamento. Explicou que os pedidos foram feitos e estão em andamento. Com relação
ao excesso de velocidade, disse que deve ser apurado caso a caso; se o excesso de velocidade
teve como motivo o atendimento de emergência médica nada mais justo que o município pague,
caso contrário, com certeza deve ser cobrado do motorista, pois, ele é o responsável pela
atividade, então trata-se de apurar a culpa, pois, sempre existe um culpado. Disse que chegou a
seu conhecimento possíveis irregularidades na distribuição de leite no centro de saúde; a
reclamação é de que geralmente se distribui um saquinho de leite por pessoa, porém, algumas
pessoas, até que não precisam, saem com suas sacolas cheias. Disse que se trata de informação
que ainda precisa ser analisada e que até a próxima sessão buscará respostas para ver se a
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informação realmente procede. Com relação ao pronunciamento do vereador Maurício, disse
que a situação política a nível federal é uma vergonha, até com escutas da Operação Lava Jato
mostrando que o ministro do planejamento atuou para a aprovação (burlar) o processo de
impeachment. Disse que é algo feio, porém, é necessário esquecer um pouco a esfera federal e
olhar para o município porque alguns princípios políticos estão esquecidos, apresentou algumas
questões que que julga ser importantes para os vereadores, sendo: Quanto é a dívida do
município? Qual a responsabilidade dos vereadores? O que se pode fazer para resolver a
situação da dívida? Por onde este dinheiro está saindo? O setor de assistência social tem
atendido bem a população? Tem visitando as famílias carentes? Disse que se sente culpado por
algumas coisas e que é preciso mais jovens na política, mais mulheres; candidatos a prefeito
que tragam um projeto inovador, algo que possa dar esperança aos cidadãos. Disse também, que
esperança é uma palavra importante, inclusive muito citada nas missas e na palavra de Deus.
Lembrou que estão tendo cortes de empregados na cidade de Osvaldo Cruz e isso tem atingido
Salmourão e que cada vereador e prefeito tem responsabilidade nisso e que é necessário buscar
soluções e manter a esperança num amanhã melhor. Disse que o prefeito é ótimo, é trabalhador
e tem um conhecimento astronômico, o que é o mínimo de alguém que já está há anos na
função, porém, falta uma pessoa gestora, uma equipe mais qualificada. Exemplificou que na
prefeitura existem muitos chefes que trabalham em interesse próprio e não contribuem
legitimamente para o município. Não é o caso de responsabilizar só o prefeito, pois, ninguém
trabalha sozinho é necessário ter uma equipe administrativa. Lembrou que é necessário que o
eleitor analise bem os candidatos e escolham quem deve continuar na câmara e quem deve
sentar na cadeira de prefeito, para que no futuro se possa montar uma boa equipe. O vereador
Maurício pediu um aparte e disse que tem sua marca no recapeamento de duas (2) ruas, onde
conseguiu duzentos mil reais ( R$ 200.000,00) do deputado Roque Barbiere, comprovado por
documentos. Disse que o vereador Edinaci alega ter conseguido dois milhões e seiscentos mil
reais R$ (2.6000.000,00) para o município e espera que até o final do mandato este dinheiro
apareça. O vereador Wesley agradeceu o aparte e retomou o seu discurso. Disse que os
vereadores tem condições de trabalhar junto a deputados e conseguir recursos. Explicou que,
por diversas circunstâncias, nem tudo que é pedido é recebido. Finalizou com um breve texto
motivacional. O vereador Marcelo da Silva pediu novamente a palavra e disse que o colega
Wesley, na sessão passada falou algo importante sobre a omissão, então quer completar falando
sobre o dever de casa. Disse que seu partido é o PV, partido pequeno, que por isso não
conseguiu muita coisa. Explicou que não é só ir até São Paulo solicitar recursos e que o
importante é fiscalizar. Que não adianta o município receber um milhão e o executivo gastar
este dinheiro como quiser. Afirmou que a câmara está devendo muito quanto a fiscalização do
executivo. Disse que tem falado sempre na câmara da situação da creche escola que está sendo
construída a cinco (5) anos e não termina. Essa situação trouxe prejuízo às crianças e já existe
uma geração de crianças que não poderá desfrutar daquela escola. Pediu que a prefeitura possa
consertar a iluminação do estádio municipal e da pista de skate. O vereador Edinaci pediu a
palavra a presidente e disse que uma parte do recape citado pelo vereador Maurício foi
conseguido junto ao deputado Adílson Rossi, por quem trabalhou. Disse também, que o centro
de saúde que está sendo construído foi concedido pelo ministro Padilha e que ficou o dia todo
na assembleia atrás deste recurso. Disse que em seu pronunciamento estava se referindo a
recursos para compra de veículos, como as duas ambulâncias que conseguiu e o veículo que o
vereador Marcelo também conseguiu. O vereador Antônio Villas disse que se algum vereador
conseguir recursos deve ser parabenizado, porém, o mais importante para o município está
sendo esquecido pela câmara, pois, a função do vereador é fiscalizar. Disse que o miniposto de
saúde que está sendo construído já ultrapassou todos os prazos. A câmara aprovou projeto para
venda de terreno público para aplicação do recurso naquela obra, a câmara também devolveu
mais vinte e cinco mil reais (R$ 25.000,00) para acabamento e até hoje a obra está totalmente
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parada. A obra da creche escola, de mais de dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00), está
parada e já deveria ter sido entregue há dois (2) anos. Disse que as multas devem ser
averiguadas, que é responsabilidade do senhor prefeito, se a multa foi por excesso de
velocidade e a responsabilidade foi do motorista, o valor deve ser cobrado dele; quem deve
tomar essa atitude é o prefeito e não do chefe. Disse que a realidade é que o município tem
obras paradas e a câmara não fiscaliza. Disse também que não adianta o prefeito conseguir
cinquenta (50) caminhões, cinquenta (50) tratores, vinte (20) ambulâncias se estes veículos
acabam caindo aos pedaços, como atualmente onde um caminhão seminovo da prefeitura anda
sem para-choque. Disse que caminhões particulares trabalham trinta (30), quarenta (40) anos e
tem para-choque original, na prefeitura trabalha um (1) ano e já fica caindo aos pedaços, o que
mostra que não existe responsabilidade e fiscalização. Disse que é necessário que o prefeito seja
herói fora e dentro do município para fiscalizar. O vereador Maurício pediu um aparte e disse
que o problema é que se coloca a raposa para tomar conta do galinheiro. O vereador Antônio
Villas disse que se a raposa está comendo suas galinhas é preciso matá-la. A presidente
agradeceu a presença de todos, apoio as solicitações e pronunciamentos dos vereadores e disse
que cada um deve fazer o seu papel. Apoiou a moção apresentada pelos vereadores Marcelo e
Antônio Villas e agradeceu o trabalho dos policiais que com conhecimento e treinamento
conseguiram salvar a vida da criança. Apoiou também o Título de Cidadão conferido ao senhor
Adão Mota, que tem investido no município e gerando empregos. Convocou os vereadores e
convidou a população para duas audiências publicas, uma sobre a apresentação das metas
fiscais do 1º quadrimestre de 2016 e outra para analise do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, ambas a serem realizadas nesta câmara, no próximo dia 30 de março (segunda￾feira), às 9 e 10 horas respectivamente. Como não havia mais nada a tratar, a Presidente
comunicou que a próxima sessão ordinária que será em 13 de junho, declarou encerrada a sessão,
solicitou a leitura da Bíblia Sagrada e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida
e aprovada, será devidamente assinada pela Presidente, pelo Primeiro-secretário e demais
membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 23 de maio de 2016.---
 SÔNIA CRISTINA JACON GABAU MARCELO DA SILVA 
 Presidente Primeiro-secretário
 EDUARDO OLIVA FERNANDES MAURÍCIO DONIZETE DE OLIVEIRA
 Vice-presidente Segundo-secretário
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