sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, ANO DE 2016.-------------------------------------------
Aos oito (08) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou￾se a Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, ano de 2016.
Presidida pela vereadora SÔNIA CRISTINA JACON GABAU e secretariada pelo primeiro-secretário
vereador Marcelo da Silva. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Edinaci Silva dos
Santos, Eduardo Oliva Fernandes, Ednaldo Francisco de Jesus, Márcio Donizete Brozulato, Maurício
Donizete de Oliveira e Wesley Barbosa. A presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça
de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Edinaci. Foi iniciado o
Expediente e a presidente informou que a Ata da Nona (9ª) Sessão Ordinária de 2016 foi deixada a
disposição dos vereadores e da população nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. Colocada em votação a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: 1 Emenda Modificativa nº 1, de autoria do Vereador
Wesley Barbosa, que altera o texto do Projeto de Lei nº 6, de 2016, mantendo para a próxima legislatura
os valores atuais dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Após a leitura a
emenda foi colocada em discussão. O vereador Antônio Villas se colocou contrário a emenda porque em
seu entendimento no próximo ano não poderá haver revisão dos subsídios como prevê a emenda. O
vereador Edinaci Silva dos Santos se colocou contrário a emenda entendendo que como Salmourão é
uma cidade carente as pessoas geralmente procuram os vereadores atrás de ajuda financeira. O vereador
Wesley Barbosa defendeu sua emenda dizendo que em discussão com o colega Marcelo, na Comissão
de Orçamento, chegou ao consenso que seria importante manter o valor dos subsídios no que está hoje;
disse também que a possibilidade ou não de revisão no próximo ano ficará a cargo dos próximos
vereadores. Disse ainda que todos os vereadores possuem seu emprego fundamental e não seria o valor
do subsídio empecilho para ajudar a população; trata-se de algo que depende do coração de cada um.
Disse que também levou em consideração a situação econômica do país. Finalizou dizendo que defende
sua emenda e respeita as opiniões contrárias. O vereador Antônio Villas disse que não é contra a
permanência do valor dos subsídios e sim contra a possibilidade de revisão destes subsídios no próximo
ano. Explicou que dependendo do valor da inflação a revisão a ser dada no próximo ano pode dar aos
subsídios um valor maior do que o previsto no projeto original. Disse ainda que tem vereador
empolgado com a discussão, porém, passou anos aqui, votou várias revisões e nunca as questionou ou se
colocou preocupado com a população, sempre foi favorável. Disse que toda a polêmica foi criada por
estarmos em período pré-eleitoral. O vereador Wesley disse que respeita a opinião do colega Antônio
Villas, porém, com relação ao questionar ou não as revisões acredita que o colega faz afirmações
levianas. Explicou que a fixação dos subsídios é feita de quatro em quatro anos, somente as revisões são
anuais. O vereador Antônio Villas disse que sempre se fixou o subsídio para a legislatura sem revisão no
primeiro ano, diferente do que está previsto na emenda. O vereador Maurício Donizete de Oliveira disse
que apoia a emenda e explicou que o subsídio dos vereadores tem um bom valor em especial se
comparar com os salários dos funcionários da prefeitura. Parabenizou o vereador Wesley pela emenda,
pois, em seu ver os subsídios atuais são bons e acredita que haveria morte em caso de votação de seu
projeto que prevê subsídio de mil reais (R$ 1.000,00). Disse também que cada vereador deve ter seu
trabalho e não depender da renda da câmara. O vereador Antônio Villas disse que, apesar de ser um
direito do vereador, não depende do salário da câmara e que o vereador Maurício está na câmara a
quatro (4) anos e nunca bateu de frente com o prefeito pelo salário dos funcionários e só agora, véspera
da eleição, é que apresenta sua preocupação. O vereador Maurício disse que a câmara luta sim pelo
funcionário, o que pode ser visto pelas revisões anuais e tickets concedidos. Falou também que o
vereador Marcelo é que sempre lutou pelos tickets extras que foram dados no final do ano ao contrário
do colega Antônio Villas. O vereador Antônio Villas disse que lutou por um ticket extra de trezentos
reais (R$ 300,00) no final do ano, porém, três (3) vereadores foram até o prefeito dizer que se desse cem
reais (R$ 100,00) estava bom e tem provas disso. O vereador Edinaci disse que acompanha a Câmara há
quase vinte (20) anos e está é a primeira vez que este tipo de discussão acontece. Disse que não se sabe
quem serão os próximos vereadores e que estes novos vereadores vão entrar sem aumento nos subsídios
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porque os vereadores atuais não tiveram coragem de enfrentar a população, algo que nunca aconteceu e
que é uma grande covardia desta câmara. O vereador Marcelo disse que o importante é o debate, que
nestes quatro (4) anos os vereadores nunca debateram bem como hoje e que este tipo de debate também
deveria ter ocorrido com relação a áreas importantes como a educação, saúde e social. Não houve mais
uso da palavra. Colocada em votação a Emenda Modificativa nº 1 foi aprovada por seis votos a dois
(6X2). Votaram contrários os vereadores Antônio Villas Martins e Edinaci Silva dos Santos. 2 Emenda
Modificativa nº 1, de autoria do Vereador Wesley Barbosa, que altera o texto do Projeto de Resolução nº
1, de 2016, mantendo para a próxima legislatura os valores atuais dos subsídios dos vereadores e
presidente da câmara. Encerrada a leitura a emenda foi colocada em discussão. O vereador Antônio
Villas se colocou contrário a emenda pelos motivos já externados. O vereador Wesley disse que esteve
reunido com os vereadores hoje para tratar do projeto e pediu que os vereadores aprovem sua emenda
modificativa. Não houve mais uso da palavra. Colocada em votação a emenda foi aprovada por seis
votos a dois (6X2). Votaram contrários os vereadores Antônio Villas Martins e Edinaci Silva dos Santos.
3 Ofício nº 53/2016, do vereador Marcelo da Silva que solicita informações da CDHU sobre convênio
com o município de Salmourão para construção de casas populares. 4 Leitura de indicações
apresentadas: vereador Ednaldo Francisco de Jesus: Indicação nº 18/2016, que sugere ao Poder
Executivo Municipal aumento do valor do ticket alimentação dos servidores da prefeitura municipal
para duzentos reais (R$ 200,00). Indicação nº 19/2016, que sugere ao Poder Executivo Municipal
melhoria urgente do serviço de limpeza pública de Salmourão. Indicação nº 24/2016, que sugere ao
Poder Executivo Municipal que seja determinado à empresa responsável pela manutenção da iluminação
pública que faça uma revisão geral na iluminação pública de nossa cidade, devido a grande incidência
de lâmpadas que não estão ascendendo. Indicações do vereador Maurício Donizete de Oliveira:
Indicação nº 20/2016, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja fixada norma exigindo que a
cada turno o motorista responsável entregue a ambulância em que está trabalhando limpa para o
próximo motorista da escala. Indicações do vereador Antônio Villas Martins. Indicação nº 21/2016, que
sugere ao Poder Executivo Municipal que as crianças residentes em propriedades rurais sejam entregues
pelo transporte de estudantes na sede da propriedade e não nas margens das estradas municipais.
Indicação nº 22/2016, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja determinado ao setor de obras
da Prefeitura para manter podadas as árvores da rua Raposo Tavares, local onde transitam caminhões
bitrem de transporte de cana-de-açúcar. Indicação nº 23/2016, que sugere ao Poder Executivo Municipal
que sejam tapados dois buracos existentes no primeiro quilômetro da Vicinal Antônio Gonçalves de
Castro. 5 Oficio Especial da Contabilidade da Câmara que encaminha aos vereadores os balancetes
referentes ao período de maio a julho de 2016. A presidente deixou todos os documentos lidos a
disposição dos vereadores e a palavra livre para pronunciamentos do expediente. Não houve uso da
palavra. A sessão foi suspensa por quinze (15) minutos. Encerrado o intervalo, presentes todos os
vereadores, foi iniciada a Ordem do Dia para apreciação de uma (1) matéria, sendo: Projeto de Lei nº 8,
de 2016, do Poder Executivo, que autoriza subvenção para a Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo
Cruz, Apae de Adamantina e Casa da Esperança “Emil Wirth”, no montante anual de duzentos e oitenta
e dois mil reais (R$ 282.000,00). A leitura foi dispensada. Os pareceres das comissões permanentes
foram todos favoráveis ao projeto. Colocado em discussão não houve uso da palavra. Colocado em
votação foi o Projeto de Lei nº 8, de 2016 aprovado por unanimidade (8X0). A presidente declarou o
resultado e determinou a confecção e envio do competente autógrafo. Encerrada a ordem do dia foi
iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores, conforme lista de inscritos: O
vereador Edinaci Silva dos Santos agradeceu a presença de todos. Disse que é importante que a
população e os demais vereadores fiquem cientes de que sempre falou sobre a importância de se fazer
uma reestruturação de salários na Prefeitura e que durante quatro (4) anos os vereadores não o ajudaram
nisso e, agora, dizem que por preocupação com a população são contra o reajuste de duzentos reais (R$
200,00) nos salários dos vereadores. Disse que é injusto com aqueles que se candidataram e que os
vereadores contrários deveriam devolver os valores que receberam durante a legislatura e que não
adianta agora querer fazer “gracinha”, trata-se de uma grande covardia. Disse também que a população
não é “besta” e sabe quem trabalhou durante os quatro (4) anos e é por isso que agora estão
desesperados. O vereador Wesley cumprimentou a todos e disse que hoje obteve mais uma vitória entre
tantas teses defendidas no plenário; disse que respeita as palavras do Colega Edinaci, que fez um
trabalho gigantesco pela cidade, porém, contesta essas palavras, pois, em reunião com a Comissão de
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Orçamento achou por bem alterar o projeto, tudo dentro da legalidade e dentro de sua atribuição.
Explicou que foi o plenário da Câmara que aprovou sua emenda modificativa, houve discussão, o que é
importante e que deveria ser algo que houvesse em todas as sessões, pois, muitas vezes é necessário
realizar correções nos projetos. Disse que está satisfeito pelo trabalho realizado, que é pré-candidato,
que muitas vezes foi vidraça e que seu compromisso e trabalho valeu a pena. Que, mesmo com a crise,
não perde a esperança de receber os recursos que pleiteou e que possui trabalho prestado ao município,
algo que irá ou não ser reconhecido no dia 02 de outubro. Disse que se sente honrado com a aprovação
de sua emenda e que tem certeza de que os vereadores possuem comprometimento com a população.
Falou da importância da unidade entre os vereadores e o executivo para o crescimento do município.
Disse que mesmo com a situação difícil do país, Salmourão ainda está na frente de muitos municípios o
que mostra o trabalho da população, do prefeito e dos vereadores. O vereador Maurício Donizete de
Oliveira agradeceu a presença de todos e parabenizou o vereador Wesley. Agradeceu ao prefeito por
melhorias que estão sendo feitas na cidade como pinturas no estádio municipal, no banheiro da praça e
no ginásio de esporte. Disse que este é o trabalho que vem fazendo, que entra em qualquer casa de peito
aberto ao contrário de alguns. Falou dos recursos que conseguiu junto ao deputado Roque Barbiere no
valor de duzentos mil reais (R$ 200.000,00) usado para recapeamento, algo que se tivesse sido feito por
todos os vereadores hoje haveria dezoito ruas recapeadas. Disse também que quando se fala mal de
vereador é de todos. Disse que já existem pré-candidatos pedindo votos nas casas e falando mal dos
vereadores atuais, porém, não sabem que nenhum vereador trabalha sozinho, que é necessário que cada
um faça o seu trabalho. Falou de melhorias que conseguiu junto ao DER. Parabenizou o trabalho do
funcionário Edjalma no setor de obras da prefeitura. Elogiou o trabalho da Secretária de Saúde,
enfermeira Francieli, que vem fazendo um ótimo trabalho sem usar o cargo para meio político, como
alguns fizeram. Disse que o prefeito é seu amigo e que sempre estará com ele. Falou do pedido que fez
ao prefeito, para que os veículos sejam lavados e limpos nas trocas de turno; explicou que a frota está
depreciada por falta de cuidado, zelo e responsabilidade. Disse que serão construídas centro e quatro
(104) casas populares e que existem pessoas já prometendo casas, qualificou este ato como criminosos e
se prontificou a levar o caso a polícia caso chegue em alguma casa onde tenha havido este tipo de
promessa. Explicou que as casas são entregues somente quando estiverem com setenta por cento (70%)
em ato público e é mentiroso quem promete casa. Disse que o salário atual dos vereadores e do prefeito
é digno, porém, o país passa por uma situação difícil e os políticos estão desmoralizados. O vereador
Antônio Villas Martins cumprimentou a todos e falou sobre sua indicação, sobre a importância de que as
crianças sejam recolhidas e entregues nas portas de suas casas pelo transporte de estudantes. Questionou
o vereador Ednaldo sobre os documentos que solicitou sobre o recapeamento. O vereador Ednaldo disse
que não recebeu resposta e que gostaria que a presidente cobrasse os documentos para dar uma
explicação à população. A presidente disse que cobrará a documentação. O vereador Antônio Villas
disse que não adianta fazer pintura se as ruas estão sujas; que o vereador Maurício fala bem do prefeito
e, em seguida, “mete o pau” no prefeito dizendo que a frota está quebrada. Disse que o responsável pela
frota não é um servidor e sim o prefeito, é ele que deve administrar o município. Disse que o vereador
Maurício como amigo do prefeito é nota dez, mas, como vereador é nota zero. Disse que o vereador fica
denegrindo a Câmara e que é necessário ter respeito. Explicou que a função do vereador é fiscalizar e
não ficar “babando” no prefeito, porém, ninguém quer fiscalizar e que o vereador Maurício não pode
ficar jogando a população contra a câmara; disse que graças a Deus está acabando o mandato e que não
precisará ouvir lorota por muito tempo. O vereador Marcelo leu um documento que retirou do site da
CDHU que explica como funciona as inscrições e sorteio de casas populares. Aduziu que não existe
privilégio de uma ou outra família, como tem sido dito, algo que se tornou até motivo de chacota na
prefeitura. Pediu para ser respeitado como ser humano, pois, uma piada para ofender os outros não é
legal. Disse que em Salmourão tem faltado respeito com o vereador e com o ser humano. Mostrou um
laudo de vistoria da construção da Creche Escola; explicou que há dois anos vem cobrando o fim da
obra, pois, o projeto é legal, diferente da execução, como mostra a grande quantidade de irregularidades
presentes no laudo. Lembrou que a construção da creche da Granol começou depois das da Creche
Escola e aquela já está pronta a três (3) anos. Disse que há dois anos vem falando que a obra não
terminará. Disse também que seu desejo é que a Creche Escola receba o nome da Prof. Maria Helena
Specian Fiani, uma vez que a atual creche possui este nome e será desativada. Disse também que possui
quarenta e três anos de Salmourão, não caiu de paraquedas no município, que na política não se está
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indo para uma guerra e sim para uma disputa e que será o povo quem decidirá aquele que administrará a
prefeitura, pois, é o povo que tem o poder de colocar e tirar. O vereador Maurício parabenizou o colega
Marcelo e disse que o colega trabalhou com dignidade e responsabilidade e merece respeito pelo
trabalho desenvolvido junto ao asilo e a APAE. Disse também que cobra o prefeito pelas irregularidades,
pois, faltou pulso firme ao prefeito em muitos momentos. Disse também que o prefeito José Luiz tem
moral com a população e sairá com a cabeça erguida, assim como os vereadores Marcelo e Márcio
Brozulato. O vereador Antônio Villas disse que em 2015 questionou através de requerimento o motivo
da obra estar parada e que na ocasião o vereador Maurício garantiu que até outubro a obra estaria
entregue, porém, não disse outubro de que ano. Disse também que as obras do município estão todas
paradas e não existe nenhuma placa de obra inaugurada no município. O vereador Edinaci disse que
muitas pessoas pegaram casas em outras oportunidades e vendeu a casa que ganhou e que hoje deveria
fazer inscrição somente quem nunca foi beneficiado e que é importante prestar atenção nisso. O
vereador Maurício disse que hoje a CDHU só deixa vender o imóvel após dez (10) anos. O vereador
Marcelo disse que a CDHU é uma companhia séria, lembrou que em Parapuã e Osvaldo Cruz deu mais
de duas mil inscrições e no momento que a CDHU começa a avaliar essas inscrições o número cai para
trezentas e só depois é realizado o sorteio. Disse também que o nome da CDHU não pode ser jogado na
lama como tem ocorrido. A presidente questionou se já vem ocorrendo alguma irregularidade. O
vereador Marcelo disse que tem ouvido boatos e, por este motivo, se adiantou para informar a
população. O vereador Wesley Barbosa disse que se sente orgulhoso desta grande obra, pois, os
vereadores também participaram junto com o prefeito e vice-prefeito, trata-se de um mérito de todos.
Disse que essas ressalvas são importantes e que os vereadores devem informar a população e ficar alerta
a indícios de irregularidades. Pediu que, caso algum munícipe saiba de alguma irregularidade, procure
os vereadores para acompanhar o que está acontecendo. Disse ainda que todos devem tomar cuidado
com as promessas e lembrou que a triagem da CDHU é muito bem-feita. A presidente disse que não
acredita que este tipo de coisa esteja acontecendo; que é normal a população chegar aos vereadores e
prefeito questionando se as casas vão ou não ser construídas o que é errado e não dar direitos iguais a
todos. Disse que até iria ser feito um cadastro pelo fundo social, que não foi realizado devido ao período
eleitoral. O vereador Marcelo disse que o cadastro só é feito depois de 70% das obras concluídas. A
presidente disse que em várias cidades foram feitos cadastros, os quais foram considerados legais,
porém, em Salmourão não foi realizado. Disse ainda que o errado é a venda de casas, como aconteceu
antigamente. Agradeceu aos vereadores pela aprovação da subvenção para a Santa Casa, Apae e Asilo. O
vereador Antônio Villas disse que a prefeitura precisa respeitar uma lei feita nesta Câmara que proíbe
que pessoas que já foram beneficiadas façam novamente inscrição. A presidente disse que é importante
esta iniciativa. Como não havia mais nada a tratar, a Presidente comunicou que a próxima sessão
ordinária será em 22 de agosto. Em seguida declarou encerrada a sessão, solicitou a leitura da Bíblia
Sagrada e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pela Presidente, pelo Primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 08 de agosto de 2016.------------------------------------------------
 SÔNIA CRISTINA JACON GABAU MARCELO DA SILVA 
 Presidente Primeiro-secretário
 EDUARDO OLIVA FERNANDES MAURÍCIO DONIZETE DE OLIVEIRA
 Vice-presidente Segundo-secretário
Câmara Municipal de Salmourão
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