sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, ANO DE 2016.-------------------------------------------
Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas e
dez minutos (20h10), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor
Roberto Hottinger, 70, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, ano de 2016. Presidida pela vereadora SÔNIA CRISTINA
JACON GABAU e secretariada pelo primeiro-secretário vereador Marcelo da Silva. Também
presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Edinaci Silva dos Santos, Eduardo Oliva
Fernandes, Ednaldo Francisco de Jesus, Márcio Donizete Brozulato, Maurício Donizete de Oliveira
e Wesley Barbosa. Foi respeitado um (1) minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo
falecimento de Anísio Soares. A presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de
Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Edinaci. Foi iniciado o
Expediente e a presidente informou que a Ata da Décima (10ª) Sessão Ordinária de 2016 foi
deixada a disposição dos vereadores e da população nos termos regimentais e que não houve pedido
de impugnação. Colocada em votação a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: 1 Ofício nº 105/2016, do Poder Executivo, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. 2 Emenda Modificativa nº 2, de
autoria do vereador Antônio Villas Martins, que altera o texto do Projeto de Lei nº 6, de 2016, com
relação aos valores a serem fixados para o subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários
municipais para o período 2017-2020 e a possibilidade de revisão anual. Após a leitura a emenda foi
colocada em discussão. Não houve uso da palavra. Colocada em votação foi aprovada por cinco
votos a três (5X3). Contrários os vereadores Marcelo da Silva, Márcio Donizete Brozulato e
Maurício Donizete de Oliveira. 3 Emenda Modificativa nº 2, de autoria do Vereador Antônio Villas
Martins, que altera o texto do Projeto de Resolução nº 1, de 2016, com relação aos valores a serem
fixados para o subsídio de vereadores e presidente da Câmara para a legislatura 2017-2020 e a
possibilidade de revisão anual. Após a leitura a emenda foi colocada em discussão. Não houve o uso
da palavra. Colocada em votação foi aprovada por cinco votos a três (5X3). Contrários os
vereadores Marcelo da Silva, Márcio Donizete Brozulato e Maurício Donizete de Oliveira. 4
Leitura de indicações apresentadas: vereador Ednaldo Francisco de Jesus: Indicação nº 25/2016,
que sugere ao Poder Executivo Municipal aumento do valor do ticket alimentação dos servidores da
prefeitura municipal para duzentos reais (R$ 200,00). Indicação nº 26/2016, que sugere ao Poder
Executivo Municipal que sejam tapados buracos existentes na rua Raposo Tavares, próximo ao
Velório Municipal e no Conj. Habitacional Firmino Colato (CDHU). A presidente deixou todos os
documentos lidos a disposição dos vereadores e a palavra livre para pronunciamentos do
expediente. Não houve uso da palavra. A sessão foi suspensa por quinze (15) minutos. Encerrado o
intervalo, presentes todos os vereadores, foi iniciada a Ordem do Dia para apreciação de quatro (4)
matérias, sendo: Projeto de Lei nº 5/2016, que suplementa e reduz dotação orçamentária da Câmara
Municipal. 2 Projeto de Lei nº 06, de 2016, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais para a legislatura 2017-2020. 3 Projeto de Resolução nº 2, de 2015, que fixa
e reduz o subsídio dos vereadores para a legislatura 2017-2020. 4 Projeto de Resolução nº 1, de
2016, que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2017-2020. Dando início a apreciação a
presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 5, de 2016 e informação sobre os pareceres. Após
a leitura e com pareceres favoráveis o projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra.
Colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade (8X0). A presidente declarou o
resultado e solicitou a confecção e envio do competente Autógrafo. Em seguida passou-se ao item 2
com a leitura do Projeto de Lei nº 6/2016, já em nova redação devido a aprovação da Emenda
Modificativa nº 2. Após a leitura e com pareceres favoráveis o projeto foi colocado em discussão.
Não houve uso da palavra. Colocado em votação nominal foi aprovado por cinco votos a três (5X3),
contrários os vereadores Marcelo da Silva, Maurício Donizete de Oliveira e Márcio Donizete
Brozulato. A presidente declarou o resultado e solicitou a confecção e envio do competente
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Autógrafo. Para apreciação do Item 3 a presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 2,
de 2015. Após a leitura o projeto foi colocado em discussão. O vereador Edinaci Silva dos Santos
questionou a presidente se o projeto em análise era o de autoria do vereador Maurício Donizete de
Oliveira; solicitou também informação sobre a forma de votação. A presidente respondeu
afirmativamente e explicou que o voto sim aprova o projeto e o voto não rejeita o projeto. O
vereador Antônio Vilas Martins se declarou contrário ao projeto e disse que o mesmo não possui
parecer das comissões permanentes. Não houve mais uso da palavra. O Projeto de Resolução nº 2,
de 2015, foi colocado em votação nominal e rejeitado por cinco votos a três (5X3), contrários os
vereadores Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Edinaci Silva dos Santos, Ednaldo
Francisco de Jesus e Wesley Barbosa. A presidente declarou o resultado e determinou o
arquivamento do projeto. Em seguida passou-se ao item 4 com a leitura do Projeto de Resolução nº
1, de 2016, já em nova redação devido a aprovação da Emenda Modificativa nº 2. Após a leitura e
com pareceres favoráveis o projeto foi colocado em discussão. O vereador Antônio Villas agradeceu
aos vereadores pela aprovação da emenda e disse que ela trará mais tranquilidade aos vereadores da
próxima legislatura porque evita que no próximo ano seja feita revisão geral anual, assim, se evitará
uma possível judicialização da revisão. A presidente explicou que os valores que estão sendo
fixados são para a próxima legislatura. O vereador Antônio Villas complementou dizendo que a
emenda também, de forma indireta, já garante aos servidores da Câmara uma revisão de nove por
cento no próximo ano (9%). Não mais houve uso da palavra. O Projeto de Resolução nº 1, de 2016
foi colocado em votação nominal e aprovado por cinco votos a três (5X3), contrários os vereadores
Marcelo da Silva, Maurício Donizete de Oliveira e Márcio Donizete Brozulato. A presidente
declarou o resultado e solicitou a confecção da competente Resolução. Encerrada a ordem do dia foi
iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores, conforme lista de inscritos:
O vereador Wesley Barbosa cumprimentou a todos. Disse que é importante registrar que a fixação
dos subsídios entrará em vigor em 1º de janeiro. Explicou que foi favorável a emenda apresentada
pelo vereador Antônio Villas porque fez pesquisas sobre a possibilidade de revisão do subsídio no
próximo ano e encontrou diversos questionamentos judiciais feitos pelo Ministério Público. Então,
a emenda dá aos próximos vereadores uma tranquilidade para exercerem seu mandato no próximo
ano. Se colocou a disposição para esclarecer qualquer dúvida da população sobre a fixação dos
subsídios e as emendas. Ao final desejou uma boa noite a todos. O vereador Antônio Villas desejou
uma boa noite a todos. Comentou que fez indicação na sessão anterior sobre o transporte de alunos
e esclareceu que a prefeitura busca os alunos na sede da propriedade do Sr. Antônio Carvalho e a
tarde os deixa a beira da pista, próximo a uma mata. Explicou que o prefeito disse na resposta que
procurará o proprietário, porém, a indicação já foi feita em atendimento da reclamação do
proprietário e da mãe das crianças. Pediu aos candidatos a prefeito que não façam com o prefeito
José Luiz que durante sua campanha distribuiu folhetos dizendo que cuidaria da educação do
município, o que não fez, visto que o transporte de estudantes faz parte da educação do município.
Pediu que os candidatos não mintam durante a campanha política, pois, se foi feita a promessa ela
precisa ser cumprida. Finalizou dizendo que não concorda com a resposta e que a indicação foi feita
há quinze (15) dias e até hoje as crianças continuam sendo deixadas na margem da vicinal. O
vereador Maurício Donizete de Oliveira desejou uma boa noite a todos. Disse que mais uma vez se
sentiu envergonhado nesta Casa de Leis por pessoas que tem uma palavra e depois voltam atrás.
Falou de suas realizações durante quatro (4) anos de mandato: homenagem ao falecido João
Valdecir Santana; duzentos mil reais (R$ 200.000,00) para pavimentação da avenida Castelo Branco
– rua José Cesário através de emenda do Deputado Roque Barbieri; instalação de sonorizadores na
rodovia Roberto Romanini (bairro Guarani) e rodovia Antônio Gonçalves de Castro (próximo ao rio
Aguapeí); proposição para homenagem a Mílton César de Almeida (filho do Sr. Maximino), a qual
pediu a presidente que seja colocada em votação na próxima sessão; melhoria da rotatória de acesso
a Vicinal Antônio Gonçalves de Castro e instalação da imagem de São João Batista; indicação para
desconto do pagamento à vista do IPTU e parcelamento em cinco (5) vezes, o desconto já acatado e
o parcelamento a ser enviado para análise desta Câmara; homenagem com o nome da escola da
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moda, acompanhado do Colega Ednaldo Francisco de Jesus; Instalação da Bandeira Nacional na
Praça da Bandeira e projeto de redução de subsídio dos vereadores, que não foi aprovado. Disse que
se sentiu gratificado quando participando de uma festa no fim de semana, com a presença de dois
filhos gêmeos do Sr. Jean e do filho do Sr. Aírton Peçan. As crianças perguntaram qual era o seu
número e respondeu que era 45123; então as crianças disseram que foi o vereador que fez torneio
para as crianças durante os quatro (4) anos. Também lembrou que realizou torneio de truco e de
bocha. Disse também, que sua iniciativa, junto com o prefeito, de fazer sinalização da Vicinal
Antônio Gonçalves de Castro trouxe uma diminuição no número de acidentes, bem como, sua
iniciativa junto a Dr. João do DER para melhoria da sinalização da Vicinal Salmourão-Osvaldo
Cruz. Disse que se as estradas rurais estão boas se devem a ter conseguido cinquenta (50)
caminhões de moledo junto ao Sr. Edmar Mazucato. Disse que este é o trabalho que vem fazendo e
que se sair da Câmara o fará de cabeça erguida e honrado, pois, tem seu prestígio e nome a zelar na
cidade. Falou também que esteve com o prefeito na linda praça que está sendo construída no Jardim
Toquemburgo, que contará com academia e pista de caminhada. Disse que o prefeito ainda não
terminou seu mandato, então, não se trata de pinturas de última hora. Disse ainda que é amigo do
prefeito, que o tem cobrado e que sempre faz pedidos para o município e não em benefício próprio.
Falou ainda que candidatos a vereador tem visitado as casas e têm reclamado da administração e da
Câmara. Acredita que é a população que deve pesar as coisas para dar seu voto, pois, a classe
política está desmoralizada. Disse também que vindo para Salmourão teve dificuldade em
ultrapassar uma van de transporte de pacientes do município devido a alta velocidade em que
andava; relatou que informou a situação ao prefeito e que acha inadmissível que um veículo
municipal, voltando para casa, ande a 120 km/h numa rodovia, pois, coloca em risco a vida dos
pacientes. Agradeceu os colegas Márcio e Marcelo por terem apoiado seu projeto de redução dos
subsídios. Finalizou dizendo que pensa no funcionário público, que não faz as coisas para aparecer,
que não precisa de política para viver, pois, tem um bom salário e que ninguém pode se dizer eleito.
Agradeceu ao prefeito por atender seu pedido e instalar um bebedouro no ponto de táxi. Disse que é
amigo, irmão do prefeito sim, mas não como pensa o vereador Antônio Villas que disse na última
sessão que: “você (vereador Maurício) como puxa saco é nota 10, mas como vereador é nota 0”,
mas é a cabeça de cada um. O vereador Antônio Villas pediu a palavra, porém, não foi autorizado
pela presidente. O vereador Marcelo desejou uma boa noite a todos e leu a resposta que recebeu da
CDHU com informações sobre o processo de construção e sorteio de casas populares. Disse
também que o principal ponto de seu plano de governo era ajudar as mães e conseguir atendimento
na Apae para seus filhos portadores de necessidades especiais. Explicou que, acompanhado do
Vereador Maurício, foi até Osvaldo Cruz e o responsável pela Apae não os recebeu bem e pediu R$
450,00 por criança para o atendimento; então ligou para um amigo, o Sr. Diniz de Adamantina, que
se prontificou a dar atendimento as crianças na Apae daquele município por R$ 250,00 cada. Com
isso já são três anos de atendimento das crianças na Apae de Adamantina, algo importante porque a
rede pública de educação não tem condições de dar atendimento adequado a estas crianças. A
presidente agradeceu a presença de todos. Disse que cada vereador faz a sua parte e a população
deverá julgar o trabalho de cada um. Parabenizou o prefeito e a Câmara pela chegada de um médico
do Programa Mais Médicos, que na próxima semana já inicia o atendimento e pela construção da
praça do Jardim Toquemburgo que está ficando linda. Falou que é importante saber elogiar as coisas
boas que acontecem no município. O vereador Maurício informou que no dia 6 de setembro será
inaugurada a praça e no dia 16 de setembro a UBS. Finalizou dizendo que o prefeito não está
fazendo as coisas por causa da eleição, mas sim, por força dos prazos dos convênios. Também
parabenizou o vereador Marcelo pelo trabalho que viabilizou o atendimento das crianças na Apae.
Disse também, que não concorda com o Colega Maurício quando este diz que os vereadores estão
desmoralizados; explicou que talvez isso aconteça “lá em cima”, porém, aqui cada um sabe do seu
trabalho e que em suas visitas não se sentiu desmoralizada por ninguém. Lembrou a todos que na
próxima sessão ordinária serão apreciadas as contas da Prefeitura de Salmourão, exercício de 2014,
com parecer favorável. Lembrou também que este processo está a disposição dos vereadores e de
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toda a população. Como não havia mais nada a tratar, a Presidente comunicou que a próxima sessão
ordinária será em 12 de setembro. Em seguida declarou encerrada a sessão, solicitou a leitura da
Bíblia Sagrada e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pela Presidente, pelo Primeiro-secretário e demais membros da Mesa
Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 22 de agosto de
2016.-----------------------------------------------------------------------------------------
 SÔNIA CRISTINA JACON GABAU MARCELO DA SILVA 
 Presidente Primeiro-secretário
 EDUARDO OLIVA FERNANDES MAURÍCIO DONIZETE DE OLIVEIRA
 Vice-presidente Segundo-secretário
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