sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.----------------------------------------------
Aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, ano de 2017. Presidida pelo Vereador LEANDRO DE PAULA e
secretariada pelo primeiro-secretário Vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os
Vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos
Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou
haver quórum regimental e, sob a Graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada
pelo primeiro-secretário Diego Delmore. Então o presidente informou que a ata da instalação da
legislatura 2017-2020 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não
houve pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0),
sem emendas ou ressalvas. Como a sessão é extraordinária todo o tempo foi destinado a Ordem do
Dia, conforme o art. 165 do Regimento Interno. O presidente registrou que a sessão extraordinária
foi convocada pelo prefeito municipal nos termos do artigo 167 do Regimento Interno através do
ofício nº 12/2017, que foi lido em seguida. A pauta da ordem do dia prevê a análise de três projetos
de lei, sendo: 1 Projeto de Lei nº 1, de 18 de janeiro de 2017, do Poder Executivo, que pede
autorização para assinatura de convênio com o SESI-SP, visando implantação do Sistema SESI de
Ensino na educação municipal de Salmourão. 2 Projeto de Lei nº 2, de 19 de janeiro de 2017, do
Poder Executivo, que faz adequação do piso salarial da prefeitura municipal ao valor do novo
salário mínimo nacional. 3 Projeto de Lei nº 3, de 19 de janeiro de 2017, do Poder Executivo, que
faz adequação das tabelas salariais do magistério municipal ao novo piso nacional dos
profissionais do magistério, fixado pelo Governo Federal para o presente ano de 2017. O
presidente lembrou que todos os vereadores receberam cópia completa dos projetos na convocação
e que as comissões permanentes já os apreciaram e emitiram os pareceres. Então iniciou-se a
ordem do dia com a leitura dos Projetos de Lei nº 1, 2 e 3, de 2017. Feitas as leituras, o presidente
consultou os vereadores sobre a necessidade ou não de fazer intervalo da sessão para estudo dos
projetos e apresentação de emendas. O intervalo foi dispensando por unanimidade dos vereadores.
Então o presidente determinou o início das apreciações pelo item 1 da pauta, Projeto de Lei nº 1,
de 2017 e solicitou a apresentação dos pareceres sobre o projeto. O primeiro-secretário informou
que os pareceres das comissões permanentes foram todos favoráveis ao projeto. Então o projeto foi
colocado em discussão. O presidente disse que o projeto prevê a implantação do sistema de ensino
do SESI-SP na escola Stela Boer Maioli; que analisando a matéria acredita que será importante
para a melhoria do processo de aprendizagem, com avanços importantes devido a referência e
experiência que é o SESI-SP possui. Disse ainda, que o SESI-SP também dará apoio pedagógico e
formação para os professores e equipe gestora. Explicou que existe um pouco de medo por parte
dos professores; que realmente a implantação necessitará de um esforço maior dos professores,
porém, o material é rico e é importante a busca contínua do conhecimento. A vereadora Sônia
Cristina concordou que o método de ensino do SESI-SP é eficaz e utilizado em várias escolas.
Disse que é totalmente a favor, porém, acredita que foi algo muito rápido e, de acordo com a
direção da educação municipal, neste ano o novo método será utilizado concomitantemente aos
métodos ler e escrever e EMAI de matemática. Ficou preocupada se a junção destes três métodos
não traria complicação para as crianças; sobre isto conversou com o colega Lucinei Aparecido
Euzébio e este disse que esta forma de trabalho tem sido utilizado em outras escolas com bons
resultados. Disse que se preocupa com a continuidade do método nos próximos anos, pois, o custo
dele para o município é de mais de cem mil reais (R$ 100.000,00) anuais. O secretário Diego
Delmore agradeceu a presença da comunidade. Parabenizou a administração pela coragem de
implantar este novo método, mesmo com a crise financeira que estamos vivendo; corajosa por
tentar fazer diferente, pois, com o tempo a educação acabou se estacionando e talvez a implantação
de um novo método faça com que a nossa educação melhore. Lembrou que haverá material de
artes e educação física. Disse que o avanço depende de todos os professores, de um conjunto;
pediu que todos os integrantes da educação municipal façam a sua parte bem feita, pois, é algo que
custa dinheiro e deve dar resultado para as crianças. Assim poderão ir para a Hans Wirth com uma
formação melhor. Disse que o projeto possui prós e contras, porém, muito mais prós do que
contras. O presidente disse que conversou com o prefeito sobre o custo do projeto e este garantiu
que haverá recursos e que foi feito todo um estudo contábil na prefeitura; informou que o valor por
aluno não é muito alto, cerca de duzentos e vinte e seis reais (R$ 226,00) por ano. Não houve mais
uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade (8X0). O
presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do Autógrafo. Item 2: O presidente
solicitou informação sobre os pareceres do Projeto de Lei nº 2, de 2017. O primeiro-secretário
informou que os pareceres das comissões permanentes foram todos favoráveis ao projeto. O
projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade (8x0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do Autógrafo.
Item 3: O presidente solicitou informação sobre os pareceres do Projeto de Lei nº 3, de 2017. O
primeiro-secretário informou que os pareceres das comissões permanentes foram todos favoráveis
ao projeto. O projeto foi colocado em discussão. O presidente agradeceu a administração
municipal por atender a lei e um pedido dos professores através da concessão aos professores do
reajuste do piso salarial dos professores. Trata-se de uma classe que precisa de apoio e estímulo. O
vereador Diego Delmore disse que trata-se de duas pautas importantes, melhoria da educação e
melhoria do salário dos professores. Disse que a partir de agora se começa uma nova história e que
esta gostando do fato da administração estar se preocupando com as prioridades. Disse que toda a
câmara deve estar ativa e participativa e que acredita que estas inovações têm tudo para dar certo.
Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8x0). O
presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do Autógrafo. Como não havia mais nada a
tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, colocou a câmara a disposição para lutar pela
valorização dos servidores públicos; explicou que a intenção é conseguir não somente o que a lei
obriga no caso do piso dos professores e do salário mínimo, mas sim, um reajuste salarial aos
demais funcionários. A vereadora Sônia Jacon lembrou que a data base é o mês de abril. O
presidente disse que está sendo feito um estudo para concessão de um reajuste salarial aos demais
funcionários na data base. Então o presidente comunicou que a primeira sessão extraordinária será
realizada em 20 de fevereiro, declarou encerrada a sessão e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada.
E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 23 de janeiro de 2017.------------------------------------------
LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-Presidente Segundo-secretário