sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.--------------------------------------------
Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70,
realizou-se a Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo,
ano de 2017. Presidida pelo Vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo primeiro￾secretário Vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os Vereadores: Antônio Villas
Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra,
Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e,
sob a Graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos
Santos. Então foi iniciado o Expediente e o presidente informou que a ata da 1ª Sessão Ordinária
de 2017 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0), sem emendas ou
ressalvas. A seguir foram apresentados os demais documentos. Expediente recebido do Poder
Executivo: 1. Projeto de Lei nº 7, de 10 de março de 2017, que reajusta os salários dos servidores da
Prefeitura Municipal em quatro vírgula setenta e seis por cento (4,76%). Após a leitura o projeto foi
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2. Projeto de Lei nº 8, de 10 de
março de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transportar, com veículos próprios,
trabalhadores residentes no município de Salmourão. Após a leitura o projeto foi encaminhado para
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 3. Ofício nº 96/2017, que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. 4. Ofício nº 97/2017, que responde ao Requerimento nº
4/2017, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. 5. Ofício nº 98/2017, que responde ao
Requerimento nº 5/2017, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. 6. Ofício nº 99/2017, que
responde ao Requerimento nº 8/2017, do vereador Antônio Villas Martins. 7. Ofício nº 107/2017,
que responde ao Requerimento nº 6/2017, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. 8. Ofício nº
108/2017, que responde ao Ofício nº 28/2017, do vereador Nivaldo Perez Parra. Expediente da
Câmara: 1. Projeto de Lei nº 9, de 10 de março de 2017, da Mesa Diretora, que reajusta os salários
dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão em quatro vírgula setenta e seis por cento
(4,76%). 2. Projeto de Emenda nº 1 (modificativa), do vereador Fernando Roçato, que alteração o
art. 1º e 3º do Projeto de Lei nº 5, de 2017. Após a leitura a emenda foi colocada em discussão. O
vereador Eduardo Oliva Fernandes se colocou favorável a emenda. O presidente disse que o índice
de quatro vírgula setenta e seis por cento (4,76%) para aumento dos servidores da câmara foi
decidido pela Mesa Diretora, pois é o mesmo índice usado pela prefeitura, não acha justo que seja
diferente. Disse que todos sabem que a câmara é uma instituição própria, porém, não somos
vereadores de apenas quatro (4) funcionários, mas sim de duzentos e cinquenta e cinco (255)
funcionários, muitos deles com salário base mínimo e que há muito tempo não tem um aumento.
Também se posicionou contra a emenda, explicou que não tem nada contra os quatro (4)
funcionários, dos quais depende e que são excelentes profissionais, porém, não pode deixar de olhar
para os duzentos e cinquenta e cinco (255) funcionários que estão a oito (8) anos sem aumento de
ticket e, como vereador, acredita que estes funcionários merecem ser tratados com respeito.
Explicou que durante a campanha o prefeito prometeu dobrar o valor do ticket alimentação, porém,
trata-se de um plano de governo que pode ser feito até o último ano de mandato. Disse que mais de
cinquenta por cento (50%) dos funcionários tem baixos salários e empréstimos consignados o que
mostra que a situação é precária. Finalizou pedindo que os vereadores estudem com carinho a
aprovação desta emenda, pois, com ela a diferença entre o ticket da câmara e da prefeitura será
muito grande. Disse que a câmara tem autonomia própria, mas os vereadores devem ter consciência
que trabalham para todos os funcionários. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que não
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concorda com parte do pronunciamento do presidente, pois, os professores, por mérito, receberam
sete vírgula sessenta e quatro por cento (7,64%) e é pouco ainda, já o salário mínimo foi de seis
virgula quarenta e sete por cento (6,47%). Questionou o motivo dos demais funcionários não
merecerem um índice de aumento que os valorize. Questionou também onde irão parar os salários
dos funcionários se continuarem recebendo índices de quatro (4) vírgula alguma coisa ou três (3)
por cento. Disse que se não há condições de dar o aumento ao salário que o valor seja reposto
através do vale alimentação. Disse ainda que quando foi feita a proposta na campanha, no plano de
governo, será que naquela época o prefeito não deveria ter analisado o orçamento e, agora, o
discurso muda e é igual o do presidente, que são só três (3) meses de administração e que o ticket
pode ser dobrado até o fim do mandato, isso para funcionários que estão sem aumento no ticket há
oito (8) anos, então, cadê o cumprimento do plano de governo. Disse que respeita a opinião do
presidente, porém discorda totalmente deste discurso e que o índice proposto, de quatro virgula
setenta e seis por cento (4,76%), é muito pequeno. O presidente disse que um plano de governo
funciona deste jeito e que agora é necessário analisar a situação do município, que não se pode
trabalhar com suposição, pois, trata-se de dinheiro público. Disse também que existem funcionários
da prefeitura achando que o aumento do ticket é para eles. A vereadora Sônia disse que temos
funcionários competentes e que os vereadores sempre deram os aumentos que lhes são de direito,
porém, seu questionamento é sobre o plano de governo que não está sendo cumprido. O vereador
Fernando disse que o impacto de sua emenda será pequeno e que os funcionários da câmara não
podem pagar pelos oito (8) anos de falta de reajuste dos outros funcionários públicos. O vereador
João Leme disse que todos tem sua opinião e estas devem ser respeitadas e se posicionou contra a
emenda. O vereador Diego Delmore disse que leu uma matéria sobre a crise econômica do país, que
está quase vencida, mas que ainda é necessário cuidado. Disse que é favorável aos duzentos reais
(R$ 200,00) e que depois os vereadores podem aumentar mais. Disse também que a câmara é uma
coisa e a prefeitura é outra, mas, acredita que do jeito que está fica bom para todos. O vereador
Antônio Villas explicou aos presentes que o valor atual do ticket dos servidores é de cento e
sessenta reais (R$ 160,00). Não houve mais uso da palavra. Colocada em votação a emenda foi
rejeitado por cinco votos a quatro (5X4), foram contrários os vereadores: Diego Delmore Moreno,
João Leme dos Santos, Leandro de Paula, Nivaldo Perez Parra e Wesley Barbosa. 3. Emenda nº 3
(modificativa), da Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento de Solo,
Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Obras e Serviços Público, que altera a tabela constante
do art. 1º do Projeto de Lei nº 4, de 2017, a pedido do Prefeito Municipal. A emenda foi colocada
em discussão. O vereador Eduardo Oliva Fernandes se colocou favorável a emenda, pois, o
aumento foi pedido pelo prefeito e será importante para os velhinhos de moram na Casa da
Esperança. O presidente se colocou favorável ao projeto. Disse que sabe que o valor é pequeno mas
é o valor possível, algo que foi discutido com os representantes da Casa da Esperança. Disse
também que a câmara apoiará tudo o que vier para a melhoria da qualidade de atendimento dos
cidadãos. O vereador Diego Delmore se colocou favorável a emenda e disse que a Casa da
Esperança precisa do apoio da Câmara e que tudo o que vier nesta finalidade terá apoio. Disse que a
instituição presta um serviço importante e cuida muito bem dos velhinhos. O vereadora Sônia Jacon
Gabau também se posicionou favorável a emenda. Disse que foi procurada pelo Sr. Mário Xavier,
da diretoria da Casa da Esperança, para discutir sobre este assunto. Disse também que tudo que vier
para a Câmara nesta intenção terá o seu apoio. O vereador João Leme parabenizou a diretoria da
Casa da Esperança Emil Wirth, pessoas que trabalham de forma voluntária em benefício de outras
pessoas. Trata-se de uma instituição que cuida bem dos idosos e que terá sempre o seu apoio. O
vereador Fernando se posicionou favorável a emenda e lembrou que o repasse de recursos a Casa da
Esperança e a outras entidades já era feito na administração passada e que existem leis nesta
Câmara, em vigor, que já autorizam este repasse. Disse também que a Casa da Esperança presta um
grande serviço e que hoje conta com dez (10) moradores fixos o que gera uma despesa enorme e
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que o valor a ser repassado é irrisório em relação ao serviço prestado. Não houve mais uso da
palavra. Colocada em votação a emenda foi aprovada por unanimidade e o presidente solicitou a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para confeccionar a nova redação do projeto. 4.
Requerimento nº 9/2017, do vereador Antônio Villas Martins, que solicita informação ao Poder
Executivo sobre obras paradas no município e sobre loteamentos particulares existentes no
município. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). 5. Requerimento nº 10/2017, da
vereadora Sônia Cristina Gabau, que solicita informação sobre a legislação utilizada para o trabalho
voluntário no município. 6. Indicações apresentadas: Indicações do vereador Leandro de Paula:
Indicação nº 19/2017, que sugere ao prefeito municipal a concessão de folga e de gratificação de
aniversário a ser paga aos servidores públicos, em pecúnia, uma vez ao ano no mês de seus
respectivos aniversários. Indicação nº 20/2017, que sugere ao prefeito municipal a que seja feita
uma reforma no centro de lazer de Salmourão (piscinas públicas), também que seja formada uma
comissão para administração deste centro e que as mensalidades e diárias arrecadas sejam utilizadas
para melhorias no local. Indicação nº 21/2017, que sugere ao prefeito municipal que sejam
adquiridos uniformes para as crianças matriculadas na educação municipal. Vereador João Leme
dos Santos: Indicação nº 22/2017, que sugere ao prefeito municipal que sejam consertadas as
tampas de bueiros da cidade. Vereador Diego Delmore Moreno: Indicação nº 23/2017, que sugere
ao prefeito municipal a contratação ou disponibilização de um educador físico para a Casa da
Esperança Emil Wirth. Vereador Fernando Roçato: Indicação nº 24/2017, que sugere ao prefeito
municipal a instalação de abrigos em pontos de ônibus de transporte coletivo urbano, em especial
nos locais de saída de alunos como na Escola Stela Boer Maioli, na creche municipal, e no Projeto
Espaço Amigo. Indicação nº 25/2017, que sugere ao prefeito municipal a instalação de ar
condicionado do velório municipal. Indicação nº 26/2017, que sugere ao prefeito municipal a
execução de manutenção e limpeza dos climatizadores instalados na Escola Municipal Stela Boer
Maioli. Vereador Antônio Villas Martins: Indicação nº 27/2017, que sugere ao prefeito municipal a
colocação em funcionamento do aparelho de raio x odontológico do Centro de Saúde. Em seguida a
presidência da sessão foi passada ao vice-presidente, vereador Wesley Barbosa. 7. Requerimento
de Moção nº 1/2017, do vereador Leandro de Paula, que repudia as alterações da previdência rural.
O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). A presidência da sessão retornou ao
Presidente da Câmara. 8. Ofício da contabilidade da Câmara que passa aos vereadores os balancetes
da Câmara dos meses de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017. Expediente de outras instituições:
9. Ofício nº 245/2017, do Tribunal de Contas, que encaminha sentença do Processo TC-290/018/13.
O presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos vereadores e a palavra livre para
pronunciamentos do expediente. Não houve uso da palavra. Foi encerrado o expediente e suspensa
por quinze (15) minutos. Após o intervalo foi iniciada a Ordem do Dia para apreciação de dois (2)
itens, sendo: 1. Projeto de Lei nº 4, de 2017, do Poder Executivo, que autoriza repasse de subvenção
a Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, a Casa da Esperança Emil Wirth e a Apae de
Adamantina, em nova redação. 2. Projeto de Lei nº 5, de 2017, dos vereadores Antônio Villas
Martins e Sônia Cristina Jacon Gabau, que reajusta o valor do ticket alimentação dos servidores da
Câmara para duzentos reais (R$ 200,00). O presidente solicitou a leitura da nova redação do Projeto
de Lei nº 4 e informação sobre os pareceres. Após a leitura e sendo todos os pareceres favoráveis, o
projeto foi colocado em discussão. O presidente se posicionou favorável ao projeto, pois, trata-se de
um projeto importante para as entidades que prestam serviço para a comunidade. Falou também de
uma reunião que teve, em companhia com os vereadores Diego e Fernando, com o provedor da
Santa Casa para discutir sobre o valor de repasse que será no total de quarenta mil reais (R$
40.000,00) mais dez por cento (10%) para 13º salário. Disse que em anos anteriores havia um
acordo para transferir quarenta mil reais (R$ 40.000,00), mas a prefeitura só enviava vinte mil reais
R$ 20.000,00 e não sabia que com isso a população estava perdendo porque alguns procedimentos
não eram realizados. Disse também que pôde ver no provedor uma pessoa muito seria, honesta e
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responsável e que garantiu que o atendimento será bom, com respaldo da prefeitura e pagamentos
em dia. Disse ainda que é necessário que o Centro de Saúde dê atendimento aqui em Salmourão e
que na Santa Casa sejam feitos os procedimentos mais importantes e de pronto socorro. O vereador
Fernando Roçato disse que a reclamação de Salmourão é com o atendimento em pronto socorro
porque os pacientes eram mandados de volta sem internação. Explicou que existe um acordo entre o
provedor e o prefeito para que o repasse, até junho, seja de trinta mil reais (R$ 30.000,00) e que
depois deste prazo será feito um estudo sobre a necessidade ou não de aumentar para quarenta mil
reais (R$ 40.000,00) mais dez por cento (10%) para 13º salário. Disse que a preocupação é que o
atendimento seja bem prestado e que o paciente não seja feito de gangorra e morra no caminho. O
vereador Diego Delmore disse que foi importante conhecer melhor a Santa Casa e que é função do
vereador saber como está sendo o atendimento. O vereador João Leme parabenizou os vereadores
que foram até a Santa Casa; disse que por causa de horário não pode participar. O vereador
Fernando Roçato explicou que existe um TAC junto a promotoria de Osvaldo Cruz, em que foi
fixado o valor que Salmourão deve transferir para a manutenção do pronto socorro, ou seja, trata-se
de uma ordem judicial. Não houve mais quem quisesse discutir. Colocado em votação foi aprovado
por unanimidade (8X0). Em seguida foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 5. Após a leitura, com
todos os pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade (8X0). Terminada a pauta, foi encerrada a
Ordem do Dia e iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores inscritos: A
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau apoiou os discursos e as matérias apresentadas pelos
vereadores. Disse que o trabalho voluntário é muito importante para o município, porém, sem uma
normatização a prefeitura poderá sofrer ações trabalhistas futuras, isso numa prefeitura que já sofre
tanto com precatórios. Disse que é importante que a prefeitura regularize essa situação. Agradeceu
o convite para ir a Santa Casa e explicou que não pôde ir devido ao seu horário de trabalho. Disse
também que é necessário valorizar o funcionário público; lembrou que o magistério teve seu
aumento, que foi justo por um árduo trabalho; quem recebe o mínimo teve seis vírgula quarenta e
sete por cento (6,47%) que é pouco, pois, é muito difícil um pai de família viver com um salário
mínimo. Explicou que outros funcionários não tiveram nenhum destes aumentos e questionou o
porquê destes serem descriminados, tanto os da prefeitura quanto da câmara. Disse que respeita a
opinião de todos, mas tem a sua opinião e este é o momento de falar. Falou sobre a resposta que
recebeu sobre seu pedido de aumento do ticket dos funcionários da prefeitura, onde o prefeito alega
que o aumento não está previsto no orçamento e explicou que o vereador faz os pedidos mas é o
prefeito que tem o poder da “caneta”. Disse ser contra o aumento de quatro vírgula setenta e seis
por cento (4,76%) proposto pela prefeitura, pois, não valoriza os funcionários e explicou que a
diferença entre este índice e o do salário mínimo não é grande. Lembrou que durante o debate
político da última campanha o prefeito dizia ao candidato Édis que ele já havia tido oito (8) anos e
não precisaria de mais quatro (4), mas seu marido, Édis, nunca foi prefeito e sim vice-prefeito,
alguém que poderia até opinar, porém, quem tem o poder de fazer é o prefeito. Lembrou também
que no plano de governo do prefeito está a promessa de aumento do ticket alimentação e que tudo
isso foi usado contra o candidato Édis na política. Disse também que o Sr. Édis sempre atendeu com
carinho a população em sua função de secretário administrativo e não como vice-prefeito. Disse
também que não tem problema em parabenizar o prefeito pelas boas coisas que fizer, como o
aumento de repasse para a Santa Casa e a implantação do Sistema SESI de Ensino, porém, não
aceita este discurso de funcionários que estavam aqui no mandato passado e pregavam uma coisa e
agora pregam outra. Disse que é dever dos vereadores fiscalizar a folha de pagamento; Explicou
que não é contra o pagamento de horas extras a quem as faz, até houve abuso no passado, porém,
hoje existe diferença de salário de mil e quinhentos reais (R$ 1.500,00) sem explicação e o prefeito
vem dizer que não pode dar cem reais (R$ 100,00) de aumento no ticket. Professor com diferença
de salário de seiscentos (600), setecentos (700), sem explicação, sem nenhuma portaria. Disse que o
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prefeito gritou por mudança e usou isso na campanha e agora? Pediu o apoio dos vereadores para
resolver a questão e questionou porque o prefeito não tira tudo isso e faz uma reestruturação de
cargos e carreiras como será feita no magistério. Disse que seu marido recebeu horas extras, porém,
as fazia e, até hoje, trabalha fora de hora, as vezes sem receber nada e sem se recusar. Disse que é
necessário fiscalizar o que não está dando certo e, porque não, retirar toda essa lambança. Disse que
existem coisas na folha que são justas e merecidas, já outras são abusivas. Sugeriu que o prefeito
marque uma reunião com os vereadores e retire esses abusos, pois, durante a campanha gritou por
mudança e prometeu que em seu mandato isso não aconteceria. Disse novamente que é necessário
valorizar os funcionários e que usar índices tão diferentes é uma descriminação. Pediu ao presidente
que leve ao prefeito seu pedido e que sua fala fique registrada em ata, pois, os funcionários não
podem esperar até o último ano de mandato para receber mais cem reais (R$ 100,00) de ticket.
Disse que solicitou as licitações feitas neste ano e a prefeitura respondeu que são muitas cópias e
que a vereadora deveria ir até lá ver, porém, não tem profundo conhecimento na área e, assim,
precisa dos documentos na câmara para que alguém a ajude a analisá-los. Parabenizou o presidente
pela indicação dos uniformes escolares e explicou que no ano passado foi um trabalhão conseguir
os uniformes, mas, em uma parceria entre câmara e prefeitura eles foram entregues no meio do ano.
Parabenizou também todos os vereadores pelas indicações apresentadas, todas pelo bem da
população. O presidente prorrogou a sessão por mais vinte (20) minutos. O vereador Leandro de
Paula disse que o índice de quatro vírgula setenta e seis por cento (4,76%) do Projeto de Lei no
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não foi inventado pelo presidente, sabe que é um valor baixo, porém, é um valor de acordo com a
inflação. Disse que veio do executivo um projeto, que foi lido e será discutido. Disse ainda que sua
preocupação e que se trata de sua primeira legislatura e que em conversa com os funcionários estes
indicaram os três índices (4,76%, 6,47%, 7,64%). Disse que a prefeitura está respeitando os valores,
mas, concorda que o valor é baixo. Disse que já passou da hora de melhorar a situação dos
funcionários da prefeitura, tão sofridos, trabalhadores e honestos. Sobre o índice, explicou que ligou
para os membros da mesa diretora e que tem uma linha de pensamento de que são vereadores de
toda a população e que é necessário retirar este rótulo de que a câmara deve ganhar mais. Disse que
é necessário ver os dois lados a moeda e dar sugestões ao prefeito para que está situação mude,
pois, precisam do funcionário público, desde o gari até o professor ou médico. Disse que o índice de
quatro vírgula setenta e seis (4,76%) foi um consenso entre os membros da mesa e questionou como
ficaria a câmara perante a comunidade do funcionalismo público da prefeitura de Salmourão. Disse
que a câmara está fazendo o mínimo, poderia dar mais porque tem recursos, mas, recursos entre
aspas, pois, o orçamento de 2017 é o mesmo de 2016 e não foram estudadas as variáveis de
aumento de vereadores, funcionários e ticket alimentação. Disse que não era vereador e que este
ano quer que todos os vereadores participem do orçamento para 2018. Disse que é importante
passar isso aos vereadores, pois, talvez alguns não saibam disso. Falou sobre sua indicação para a
melhoria do centro de lazer (piscinas) e deixá-lo mais digno para a comunidade, inclusive com a
criação de uma diretoria. Falou também sobre seu pedido de abono de aniversário e que o prefeito
tem autonomia para colocar o valor que for possível e se não for possível que seja concedido folga
ao servidor em seu aniversário, com estipulação de regras para o benefício, normas de gestão como
nas empresas privadas. Disse que a prefeitura tem excelentes funcionários, porém, existe uma
minoria que estraga os demais, se acham donos do setor, faltam quando querem, não se justificam.
Disse que é necessário colocar ordem para que a população receba a mudança que quer. Falou sobre
os uniformes escolares, que devem ser de qualidade, que existem muitas crianças carentes e que, se
houver recursos, a câmara poderá ajudar como no ano passado Sugeriu a compra de um conjunto
legal de uniforme, com camiseta, short e até agasalho. Disse que esteve em Flora Rica com os
vereadores Diego e Fernando e foram recebidos pelo Deputado Cássio Navarro; que muitas vezes
não é convidado para os eventos e sim vai como “entrão”, no lugar de ficar na rua ouvindo
suposições, vai afundo saber das coisas. Disse que foi procurado por uma moradora desesperada
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porque a prefeitura realizaria o corte de energia de sua residência, pois, todos sabem que algumas
famílias usam energia elétrica da prefeitura. Nesta ocasião foi até o local e constatou que três (3)
famílias usam energia da prefeitura já há dezoito (18) anos, o que não é correto, porém, deve haver
compreensão, são famílias que precisam, com baixa renda e que não são culpadas por um erro da
administração. Disse também que houve uma conversa com as famílias, que elas não querem ficar
usando a energia da prefeitura, mas, precisam de um apoio agora e não tem condições de colocar
um padrão de energia. Agradeceu a atitude louvável do executivo que dará apoio a estas famílias
com a instalação dos padrões de energia necessários. Disse que a prefeitura também está cortando a
energia de estabelecimentos comerciais, atitude que acha louvável e que tem seu total apoio. Falou
sobre problemas na travessa F e que já conversou com o prefeito sobre o assunto. Falou sobre a
alegria da participação dos atletas de Salmourão em uma competição de atletismo que acompanhou
e reforçou a necessidade de apoio a eles. Ao final agradeceu pela participação de todos. O vereador
Diego Delmore Moreno agradeceu a presença de todos e que a mudança começou sim pela
participação de pessoas da câmara, porém, trata-se de um processo longo e que precisa de
paciência. Disse que conseguiu junto a SPLeituras um kit de livros para biblioteca pública com
trezentos (300) livros e que já foram recebidos. Acredita que o papel do vereador é buscar recursos
junto ao governo, junto a deputados para ajudar a administração. Sobre o ticket da câmara, acredita
que tudo deve ser feito a seu tempo e que se não deu agora, no futuro poderá ser dado, pois, os
funcionários merecem, trabalham, são coerentes, educados e atendem muito bem a população.
Parabenizou todos os funcionários da prefeitura e da câmara pelo trabalho que fazem. Pediu ao
prefeito que faça um aumento progressivo, agora quatro vírgula setena e seis (4,76), que
futuramente aumente mais um pouco e já vá pensando no ticket, pois, agora não se está cobrando,
porém, no futuro haverá cobrança. Disse que é necessário valorizar o funcionário, porém, é
necessário ter paciência. Apoiou as indicações apresentadas em especial a da piscina pública, com
melhorias e a criação de uma diretoria. Disse ainda que esteve na obra da Creche Escola e ficou
abismado com o tamanho da obra e que Salmourão nunca teve uma obra daquele tamanho; explicou
que as obras foram reiniciadas e que espera que seja terminada logo, pois, será muito útil a
população. Parabenizou a administração passada por ter conseguido a obra e a administração atual
por tê-la abraçado. Falou de detalhes da obra a cerca de sua beleza e acessibilidade. Falou também
do atletismo de Salmourão e que ficou impressionado com a força de vontade dos jovens. Falou
ainda da falta de acompanhamento destes atletas por parte da prefeitura, bem como, de necessária
melhoria da equipe de apoio, inclusive para primeiros socorros. Agradeceu pelo lanche, porém,
acredita que daria para dar um lanche melhor e individualizado. Pediu a criação de uma comissão
municipal de esportes para melhorar o esporte municipal. Ao final agradeceu a todos. O vereador
Wesley Barbosa agradeceu a presença de todos, inclusive os internautas. Apoiou as indicações e os
requerimentos apresentados, que são muito importantes para acompanhar a administração com
transparência. Sobre o Projeto de Lei no
 8, que trata da regularização do transporte de trabalhadores,
acredita que é importante e que graças a Deus a cidade de Osvaldo Cruz tem aberto as portas para
os trabalhadores de Salmourão e o prefeito quer apenas regularizar algo que já acontece e deixar
aberta a possibilidade de terceirizar o serviço caso a prefeitura não consiga fazê-lo. Disse que por
três (3) vezes o prefeito esteve com a diretoria da empresa Atílio Natal, participou das reuniões
como funcionário da empresa, onde foram passados alguns orçamentos para análise de viabilidade.
Disse que, como vereador, sempre será favorável a projetos deste tipo, pois, se trata de cerca de
duzentos (200) empregos diretos. Sobre o Projeto de Lei no
 7, ele vai para a comissão e lá será
analisado e até modificado por emenda; sobre o índice de quatro vírgula setenta e seis (4,76%) acha
que é pouco e, não pode afirmar, mas tem quase certeza de que no orçamento aprovado no ano
passado existe previsão de reajuste de até seis por cento (6%). Disse que, caso caiba alguma
emenda, não se furtará de apresentá-la e que pode até questionar o prefeito sobre onde se embasou
para chegar a este aumento de somente quatro vírgula setenta e seis (4,76%). Disse que é um
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projeto que precisa ser estudado com mais cautela e não como tem feito sua excelência, o presidente
da comissão de Constituição, que quando não é um projeto polêmico, mesmo por telefone emitimos
pareceres. Pediu que neste projeto o presidente da comissão, seguindo o Regimento Interno da
Câmara, marque a data e reúna a comissão e, talvez, até chamar os demais vereadores para tentar
valorizar os servidores. Disse que, citando algo que já falou em várias sessões passadas, acha um
absurdo o piso baixo que hoje é pago a um motorista de ônibus na prefeitura, considerando as
exigências da categoria, cursos que lhes são cobrados e a responsabilidade de transportar vidas. É
muito pouco aos motoristas um piso comparável a um (1) salário mínimo, não desmerecendo as
demais categorias, mas sim priorizando a responsabilidade que este servidor possui, pois, em caso
de acidente o motorista é o primeiro a ser condenado perante a lei. Disse que é momento de buscar
ao máximo valorizar os servidores públicos que não foram contemplados por aumentos neste ano.
Disse também que haverá eleição para presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo e que a
tendência é que seja eleito o Deputado Cauê Macris o que será uma grande alegria, pois, o tem
representado em Salmourão, inclusive com parcerias importantes em legislaturas passadas e já
encaminhadas para este mandato, independentes de quem seja o prefeito. Acredita que está eleição
pode facilitar o envio dos recursos solicitados. Finalizou agradecendo a presença, desejando uma
boa noite e pedindo a graça de Deus sobre os presentes. O vereador Antônio Villas Martins
desejou uma boa noite e agradeceu a presença de todos. Falou que na sessão de hoje houve muitas
discussões sobre o índice de aumento, sobre o ticket, sobre a igualdade entre funcionários; disse que
fez uma indicação para aumentar o valor do ticket dos funcionários da prefeitura e recebeu a
resposta de que não há recursos. Explicou que a situação é difícil e que os funcionários precisam
saber que existe uma grande descriminação entre os funcionários, não são muitos, mas, o prefeito
aponta um ou outro funcionário e concede diferenças de salário de mil e quinhentos (1.500) para
este, novecentos (900) para esse, oitocentos (800) para aquele. Disse que isso é injusto e que é
importante administrar para todos. Disse que os vereadores tem a obrigação de fiscalizar, foram
eleitos para isso e a população precisa ter conhecimento disto. Não havendo mais a tratar o
presidente comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada em 27 de março, declarou
encerrada a sessão e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada. E, para constar, foi lavrada a presente Ata
que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário
e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 13 de março de
2017.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-Presidente Segundo-secretário
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo