sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.--------------------------------------------
Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70,
realizou-se a Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São
Paulo, ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo primeiro￾secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio Villas
Martins, Eduardo Oliva Fernandes, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina
Jacon Gabau e Wesley Barbosa. Ausente o vereador Fernando Roçato. O presidente declarou haver
quórum regimental e, sob a Graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo
vereador João Leme dos Santos. O presidente informou que a ata da 5ª Sessão Ordinária de 2017 foi
deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (7X0). O presidente
informou que como se trata de uma sessão extraordinária, todo o tempo é destinado a Ordem do
Dia, conforme prevê o art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão, e que a
pauta possui dois itens, sendo: 1. Projeto de Lei nº 14, de 03 de maio de 2017, que autoriza o Poder
Executivo a firma convênio com a Secretaria de Estado da Habitação/Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para construção de casas
populares. 2. Projeto de Lei nº 15, de 03 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar
para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU),
por doação, terreno urbano para construção de casas populares. Então solicitou a leitura do Projeto
de Lei nº 14, de 2017. Em seguida solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 15, de 2017. Após as
leituras informou que todos os vereadores receberam cópia dos projetos anexados aos ofícios de
convocação. Dando continuidade foi lido o requerimento nº 16/2017, dos vereadores Eduardo Oliva
Fernandes, Antônio Villas Martins e João Leme dos Santos, que solicita urgência especial para o
Projeto de Lei nº 14, de 2017. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da
palavra. Colocado em votação, foi aprovado por todos os presentes (7X0). O presidente declarou o
resultado e nomeou o vereador Nivaldo Perez Parra como relator especial do projeto. O relator
especial pediu a palavra e apresentou seu parecer favorável ao projeto dizendo que é algo muito
importante para o município de Salmourão que é carente, com falta de moradias para a população.
Em seguida foi lido o requerimento nº 17/2017, dos vereadores Antônio Villas Martins, Eduardo
Oliva Fernandes e João Leme dos Santos, que solicita urgência especial para o Projeto de Lei nº 15,
de 2017. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em
votação, foi aprovado por todos os presentes (7X0). O presidente declarou o resultado e nomeou o
vereador Diego Delmore Moreno como relator especial do projeto. O relator especial pediu a
palavra e apresentou seu parecer dizendo que é favorável ao projeto, pois, acredita que é um anseio
das pessoas que ainda não possuem sua casa própria. O presidente informou que a assessoria
jurídica da Casa emitiu parecer favorável aos (2) dois projetos. Então, o presidente suspendeu a
sessão para análise dos projetos e apresentação de emendas ou substitutivos. Decorrido o intervalo a
sessão foi reiniciada, o presidente informou que não foi apresentado nenhuma emenda ou
substitutivo e colocou o Projeto de Lei nº 14, de 2017 em discussão. Não houve uso da palavra.
Colocado em votação, foi o projeto aprovado por todos os presentes (9X0). O presidente declarou o
resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Passando ao item 2, o presidente colocou o Projeto
de Lei nº 15, de 2017 em discussão. O presidente informou que se trata de um terreno de 4 hectares
e que os lotes já estão devidamente divididos, registrados no Cartório de Registro de Imóveis e
atenderão a construção de cento e quatro (104) casas. Também pediu o apoio dos colegas, pois, são
cento e quatro (104) casas e cento e quatro (104) sonhos para a melhoria da qualidade de vida da
população. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação nominal, foi o projeto aprovado
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por todos os presentes (9X0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do
autógrafo. O vereador Antônio Villas Martins pediu a palavra e solicitou a correção do resultado
das votações, pois, ambos os projetos foram aprovados por sete votos a zero (7X0). O presidente
autorizou a correção e explicou que está ausente o vereador Fernando Roçato que está
acompanhando sua esposa, a qual está internada com complicações de maternidade. Não havendo
mais nada a tratar, o presidente comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada em 08 de
maio de 2017, declarou encerrada a sessão e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada. E, para constar,
foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal.
Sala das Sessões, em 4 de maio de 2017.-----------------------------------------------------------------------
LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA
 Vice-presidente
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