sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.--------------------------------------------
Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger,
70, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo,
ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo primeiro￾secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio Villas
Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra,
Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e,
sob a Graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos
Santos. Então foi iniciado o Expediente e o presidente informou que a ata da 6ª Sessão Ordinária de
2017 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi colocada em discussão. Não houve uso da palavra. Colocada em votação, a ata
foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos.
Expediente recebido do Poder Executivo: 1. Projeto de Lei nº 19, de 2017, que cria o Conselho
Municipal de Turismo de Salmourão. Em seguida o projeto foi enviado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. 2. Ofício nº 175/2017, que responde as indicações apresentadas na
última sessão ordinária. 3. Ofício nº 176/2017, que responde ao requerimento nº 18/2017, de autoria
da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. 4. Ofício nº 177/2017, que responde ao ofício nº 82/2017.
5. Ofício nº 179/2017, que responde ao ofício nº 81/2017. 6. Ofício nº 180/2017, que responde ao
ofício nº 83/2017. Expediente da Câmara: 1. Requerimento nº 19/2017, do vereador Diego Delmore
Moreno, que solicita informação à Prefeitura Municipal. Após a leitura o requerimento foi colocado
em discussão. O autor explicou que fez o requerimento no intuito de acompanhar uma obra que foi
realizada em outra gestação, uma vez que a iluminação substituída está com problemas e acredita que
a iluminação antiga era melhor. O vereador Wesley perguntou o período e se o requerimento se
refere a Praça da Bandeira. O vereador Diego disse que se trata da última vez que foi substituída a
iluminação da Praça da Bandeira. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação foi
aprovado por oito votos a zero (8X0). 2. Requerimento nº 20/2017, do vereador Diego Delmore
Moreno, que solicita informação à Prefeitura Municipal. Após a leitura o requerimento foi colocado
em discussão. O autor explicou que fez o requerimento para acompanhar o gasto de combustível da
prefeitura e fazer um comparativo com o mesmo período do ano passado. Não houve mais uso da
palavra. Colocado em votação foi aprovado por oito votos a zero (8X0). 3. Indicações apresentadas:
Indicações do vereador Leandro de Paula: Indicação nº 75/2017, que sugere ao prefeito municipal
que sejam realizadas obras de tapa buracos ou recapeamento nas vias públicas do Bairro Esmeraldo
Manoel Beijamim. Indicação nº 76/2017, que sugere ao prefeito municipal que seja realizada uma
extensão da rede de energia elétrica na rua José Colato com a av. Santos Dumont, próximo ao
almoxarifado municipal. Indicação nº 77/2017, que sugere ao prefeito municipal que seja realizada
uma limpeza nos bueiros da esquina da rua Andrelaine Pravato com a Av. Santos Dumont.
Indicações do vereador Diego Delmore Moreno: Indicação nº 78/2017, que sugere ao prefeito
municipal que sejam construídas calçadas em pontos estratégicos do município como na Av. Pres.
Castelo Branco, próximo a Igreja Assembleia de Deus. Indicação nº 79/2017, que sugere ao prefeito
municipal que seja melhorada a arborização urbana de Salmourão, com o plantio de árvores nas
calçadas desprovidas de especies arbóreas, com o devido cuidado com a rede de energia elétrica, bem
como, que o plantio seja acompanhado de ações de planejamento e de educação ambiental
envolvendo as escolas. Indicação nº 80/2017, que sugere ao prefeito municipal que seja efetuada a
recuperação do antigo aterro sanitário e transformação do mesmo em área verde ou área de lazer.
Indicação nº 81/2017, que sugere ao prefeito municipal que sejam tapados buracos na rua Raposo
Tavares, próximo ao velório municipal. Indicações do vereador Antônio Villas Martins: Indicação nº
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82/2017, que sugere ao prefeito municipal que sejam adquiridos uniformes completos para os
servidores que trabalham no cemitério municipal. Indicação nº 83/2017, que sugere ao prefeito
municipal que solicite a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública do município, a
realização de uma inspeção em todas as ruas da cidade para constatação e conserto das lâmpadas que
não estão acendendo ou que ascendem mas desligam em seguida. O presidente deixou todos os
documentos lidos a disposição dos vereadores e a palavra livre para os pronunciamentos do
expediente. Não houve uso da palavra. Foi encerrado o expediente e suspensa a sessão por quinze
(15) minutos. Encerrado o intervalo, foi iniciada a Ordem do Dia para a apreciação de dois itens,
sendo: Item 1 – Segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2017, do Poder Executivo,
que define as atribuições dos cargos de Lançador e Lançador 1, já aprovado em primeiro turno. Item
2 – Projeto de Lei nº 10, de 2017, do vereador Wesley Barbosa, que concede dia de folga aos
servidores municipais no dia de seu aniversário. O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 1 e informação sobre os pareceres. Os pareceres foram favoráveis e o projeto foi
colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. Colocado em votação nominal foi
aprovado por unanimidade (8x0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do
Autógrafo. Então o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 10, de 2017 e informação sobre
os pareceres. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi desfavorável e o parecer
da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento de Solo, Saúde, Educação, Cultura,
Lazer, Turismo, Obras e Serviços Públicos foi favorável. O projeto foi colocado em discussão. O
vereador Wesley Barbosa pediu o apoio dos vereadores para que possam autorizar o projeto para ser
sancionado ou não pelo prefeito. Disse que a matéria faz parte do plano de governo do prefeito atual.
Defendeu seu ponto de vista de que o projeto não é inconstitucional por não trazer custo a prefeitura.
Disse também que o importante é que a câmara, junto com o executivo, possam trabalhar pela
população. Disse que em conversa com o prefeito este não sinalizou se sancionará ou não o projeto.
Agradeceu a presença do vice-prefeito municipal. Disse também que sua intenção é contribuir com a
população e com a administração e o projeto trará benefício ao servidor com a possibilidade de
passar seu aniversário com a sua família. Também agradeceu ao presidente pelas emendas
apresentadas e pediu a aprovação do projeto por parte dos vereadores. Não houve mais uso da
palavra. Colocado em votação foi aprovado por seis votos a dois (6X2). Contrários os vereadores
Diego Delmore Moreno e Nivaldo Perez Parra. O presidente declarou o resultado e solicitou a
confecção do Autógrafo. Encerrada a Ordem do Dia, foi iniciada a Explicação Pessoal para o
pronunciamento dos vereadores inscritos: O vereador Leandro de Paula desejou uma boa noite a
todos, agradeceu a presença da comunidade em especial o vice-prefeito Marcos e o representante da
Ocnews. Agradeceu a efetiva participação do legislativo na administração através das indicações,
requerimentos e projetos apresentados. Disse que as indicações dos vereadores são a voz do povo,
uma vez que são feitas atendendo pedido dos cidadãos. Falou a respeito de matéria divulgada pelo
portal Ata News falando que a prestação de informação da câmara é opaca. Questionou os vereadores
se acham que o áudio das sessões deve ser publicado no portal. A vereadora Sônia disse que os
áudios das sessões só foram publicados bem no início das transmissões e explicou que a câmara
nunca negou informação a qualquer cidadão. Disse que o portal da Câmara tem algumas falhas e que
já pediu para a secretaria resolver, como deixar as notícias atualizadas. Lembrou que as atas das
sessões estão disponibilizadas no site. Disse que segundo a matéria um dos vereadores havia
reclamado das atas, que não estariam sendo disponibilizadas com antecedência e que não eram lidas.
Explicou que todos os vereadores que cadastraram e-mails na secretaria recebem a ata com
antecedência e que está ata também é afixada no quadro de avisos da câmara até a sexta-feira, mas,
para facilitar, a secretaria deixará na mesa dos vereadores a ata impressa na sexta-feira antes da
sessão. O vereador Diego Delmore pediu um aparte e disse que recebe a ata com antecedência
diretamente em seu celular e que talvez algum vereador tenha dificuldade em utilizar os meios de
comunicação, o que é normal, porém, a ata sempre foi disponibilizada. O vereador Leandro retomou
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o discurso e disse que a matéria diz que a ata não é lida para economizar tempo. Disse que o
regimento dispensa a leitura da ata, mas prevê que qualquer vereador pode solicitar sua leitura, o que
até hoje não aconteceu. Disse que sentiu uma intenção de crítica deste jornalista; lembrou que em
edição passada foi publicada uma matéria dizendo que um projeto havia sido aprovado, quando na
verdade o que se havia aprovado era uma emenda ao projeto e não o projeto em si. Na ocasião ligou
para o responsável, Sr. Lucas Reis, que disse que tentaria consertar, inclusive a matéria foi publicada
até em um outro jornal da cidade de Osvaldo Cruz. Disse que informou ao responsável pelas
publicações que a casa está de portas abertas para dar informações a qualquer cidadão, porém, não é
correto veicular informações erradas e que jornais e portais que publicam matérias assim perdem a
credibilidade. Disse que existe um projeto para transmitir a sessão em áudio e video e que sempre
trabalhará pela total transparência, porque a participação do povo é fundamental. O vereador Wesley
Barbosa desejou uma boa noite a todos. Apoiou as indicações apresentadas e pediu que sejam
atendidas. Falou da audiência pública realizada antes da sessão, dizendo que agora os vereadores vão
analisar o projeto e ver se existe necessidade de alteração. Agradeceu o apoio dos vereadores na
aprovação de seu projeto. Sobre a publicação do Ata News disse que a publicação equivocada sobre
a aprovação de projeto também foi um erro seu, pois, na emoção da aprovação de sua emenda, pode
ter dado a informação errada ao representante. Ao final pediu as benção de Deus a todos e desejou
uma boa noite e excelente semana. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau desejou uma boa noite a
todos e apoiou as indicações e requerimentos apresentados. Comunicou que as contas da Câmara
referente ao ano de 2015, período em que era a presidente, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo e que houve apenas recomendações simples. Sobre a discussão de
transparência, comunicou que o Ministério Público do Estado de São Paulo fez um levantamento de
transparência das Câmaras e a Câmara de Salmourão ficou na 61ª posição entre as mais de seiscentas
(600) câmaras do estado, perdendo na região apenas para a de Adamantina, desta forma, é
complicada a crítica, uma vez que conhece os servidores da câmara e sabe da grande competência
destes. Disse que não há como negar informação e que tudo está publicado no site da câmara.
Lembrou que em setembro de 2016, em plena campanha e por questões politicas, não se recorda se
no facebook ou no Ata News, foi publicada matéria dizendo que a presidente da câmara e o
secretário da época, vereador Eduardo, estavam querendo aumentar os próprios salários, quando na
verdade o que ocorreu foi o atendimento da obrigação constitucional de uma câmara fixar o subsídio
para a próxima legislatura, como ocorrerá conosco no futuro; lembrou este projeto foi publicado no
site da câmara o que não aconteceria se houvesse a vontade de esconder alguma coisa. Disse que a
câmara sempre procurou fazer tudo com transparência e que é triste ver pessoas usando motivação
política em tudo. Disse também que não apresentou indicação, apesar de existir muita coisa a ser
pedida e muitas reclamações; fez isso porque parece que o prefeito não precisa dos vereadores.
Explicou que fez uma indicação importante em março e a administração respondeu iria tomar
providência e que já tinha encaminhado ofício ao DER, então solicitou os documentos encaminhados
para a DER e desta vez recebeu a resposta que o prefeito ainda irá marcar uma reunião para fazer os
pedidos ao DER. Disse que é necessário tratar as indicações com mais carinho, porque a melhoria
pedida não é para a vereadora da oposição e sim para o povo. Disse estar muito chateada com a
situação, pois, não pediu nada de ordem pessoal e sim para a população; lembrou que a
administração não atendeu nenhuma de suas indicações até agora, inclusive referente a uma
promessa política da administração atual quanto ao aumento do valor dos tickets alimentação e que
não aceita a tese de que o aumento vai ser dado até o fim do mandato, porque é uma vergonha que o
funcionário tenha que esperar até o final do mandato para ganhar R$ 200,00. Falou sobre a rotatória
do bairro Guarani que foi ganhada pelo prefeito, vice-prefeito e vereadores na administração anterior,
um local onde já aconteceram vários acidentes e que pediu ao executivo providência para a
continuidade do convênio, na época o prefeito respondeu que já havia tomado as providências mas,
quando pediu os documentos para comprovar a solicitação, recebeu a resposta de que ainda será
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agendada uma reunião com o DER. Disse que se trata de um descaso da administração com a
população. Informou ainda que pediu a ampliação do velório, o almoço dos feirantes que é feito já a
três anos, eles já se prontificaram a ajudar com legumes e frutas, não passa de vinte pessoas e,
mesmo assim, a prefeitura responde que não tem recurso para fazer um almoço para vinte (20)
pessoas. Disse também que pediu um repasse mínimo para a Associação dos Produtores, algo que
infelizmente também não foi feito na administração anterior; explicou que por questões politicas
relacionadas ao presidente e o vice-prefeito da Associação dos Produtores Rurais, ambos eleitos
legitimamente para mandato de dois (2) anos, os agricultores estão abandonados. Lembrou que neste
ano a prefeitura retirou da associação dos produtores a sala que eles usavam e o funcionário que lá
prestava serviço e, agora, está tudo parado. Disse que o prefeito “casou com a viúva e deve criar os
filhos” e não ficar reclamando que não tem isso ou aquilo. Disse mais uma vez que não apresentou
indicações porque não teve nenhuma atendida e que o descaso com os vereadores é grande. Disse
ainda que é importante olhar com carinho para o vereador, porque os vereadores também foram
eleitos pelo povo e tudo que pedem é em benefício da população. O vereador Antônio Villas desejou
uma boa noite a todos. Disse que os vereadores já apresentaram mais de setenta (70) indicações e não
forma atendidas mais do que dez (10). Disse também que entende a situação financeira da prefeitura,
mas as indicações que os vereadores fazem geralmente não são coisas caras e, na realidade, não são
os vereadores que pedem e sim a população que procura os vereadores. Falou da importância de
compra de uniforme para os funcionários que trabalham no cemitério; explicou que muitas vezes
acompanha sepultamentos e vê funcionários trabalhando, até com restos mortais, sem um uniforme
adequado, então é necessário que a prefeitura compre um uniforme completo com luvas e botas para
que os funcionários fiquem protegidos. Disse que espera ser atendido, pois, também não teve
nenhuma indicação atendida. Perguntou ao vereador Diego Delmore quais as providência que tomou
referente a resposta do requerimento sobre o pagamento de taxa dos trabalhadores, onde o prefeito
respondeu que não encontrou a entrada deste dinheiro nas contas da prefeitura. O vereador Diego
respondeu que ainda não tomou nenhum providência e que pretende juntar os documentos e ai
procurar o ministério público, pois, talvez o dinheiro tenha sido usado no transporte e a prefeitura
não saiba como isso foi feito, desta forma é necessário ter uma certeza sobre a situação. O vereador
Antônio Villas disse que todo o recurso que entra na prefeitura deve ser depositado em uma conta e
não havendo registro desta entrada é sinal de que houve alguma irregularidade. Ao final agradeceu a
atenção de todos. O vereador Nivaldo Perez Parra agradeceu a presença de todos. Disse que não é
contra os funcionários, inclusive também é funcionário, mas foi contra o projeto do dia de folga
porque acha que foi roubada uma ideia do prefeito, o qual já tinha a intenção de fazer o projeto.
Disse que o projeto se trata de campanha junto aos funcionários, uma forma de fazer média com eles.
Espera que o prefeito vete o projeto e envie outro. Disse que tem havido reclamações de que o
prefeito atual não aumentou o valor do ticket, porém, o prefeito anterior, em oito (8) anos, não de um
(1) real sequer de aumento e a câmara não fez nada na época, ninguém falou nada. Pediu que se
espere a situação melhorar, pois, tem certeza de que será cumprido o que foi prometido. Ao final
desejou uma boa noite a todos. O vereador Diego Delmore Moreno agradeceu a presença de todos.
Agradeceu a pergunta do colega Antônio Villas, uma vez que se trata de algo grave; informou que
está averiguando a situação para saber o que realmente aconteceu e tomará as providências cabíveis.
Perguntou ao vereador João Leme se já recebeu alguma documentação do DER sobre a ampliação da
ponte do bairro Barreiro. O vereador João Leme respondeu afirmativamente. O vereador Diego
retomou seu discurso, apoiou as indicações apresentadas e disse que realmente está havendo falha do
executivo no atendimento das indicações dos senhores vereadores; entende que estamos numa difícil
crise econômica, porém, as indicações simples podem ser atendidas. Pediu ao prefeito que atenda as
indicações simples e que as mais difíceis não sejam abandonadas e sim guardadas para serem
atendidas oportunamente, independente de partidos. Disse que é favorável aos funcionários, porém,
seu voto contrário seguiu o parecer da comissão e da assessoria jurídica da Casa, porém, se o Prefeito
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achar que é válido que faça e caso ache que não é o momento que explique o motivo, pois, o prefeito
também precisa desta Casa, somos parceiros. Falou sobre sua indicação para que sejam construídas
calçadas nos locais onde elas ainda não existem, talvez através de convênio. Falou ainda da
importância de se melhorar a arborização urbana, algo também abordado pela vereadora Sônia, o que
melhorará a qualidade de vida do povo, porem, que seja feito com planejamento e educação
ambiental. Falou também que seria importante fazer a recuperação do antigo aterro sanitário, o
terreno não pode receber construção porque é frágil, mas pode ser transformado em um bosque ou
área de lazer e assim servir a população. Também disse que pediu a tapagem de buracos na rua
Raposo Tavares, a qual possui um trecho bem ruim entre a casa do sr. João e o Bar da Cinta, onde é
necessário fazer um tapa buracos, pois, trata-se de um local onde muitas pessoas passam devido a
proximidade com o velório municipal. Falou também da importância do projeto para criação do
Conselho Municipal de Turismo e pediu que também seja criado o Conselho Municipal de Esportes
para a busca de recursos para o esporte municipal e organização do esporte em nível municipal.
Parabenizou o vice-prefeito, o sr. Cristiano Nascimento, todos os vereadores e demais presentes.
Finalizou dizendo que conseguiu junto a CETESB um kit de livros sobre educação ambiental e
lembrou que é o segundo kit de livros que consegue para o município. O vereador João Leme dos
Santos desejou uma boa noite a todos, agradeceu a presença de todos, em especial do vice-prefeito
prefeito, Marcos Antônio Paio; aproveitou para agradecê-lo pelo trabalho que tem sido feito na saúde
municipal, com o bom atendimento da população, pois, sabe que não mede esforços para atender a
população na questão de saúde. Agradeceu ao prefeito e todos os organizadores da Festa do Milho
que foi muito bem organizada, uma festa de encher os olhos. Explicou que desta vez a praça de
alimentação não foi vendida e assim, todos os barraqueiros tiveram seu lucro, dando oportunidade
para pessoas do município trabalharem. Sobre seu requerimento de documentos a respeito da
ampliação da Ponte sobre o córrego Barreiro, disse que a DER de São Paulo não enviou nada, mas a
DER de Presidente Prudente enviou resposta e, lendo os documentos, constatou falta muita coisa na
planilha, inclusive com a retirada de muitas informações importantes, ou seja, estão escondendo
coisas da câmara. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que não quer discutir com vereador
e que suas cobranças fazem parte do seu papel de vereadora. Disse também que os vereadores
sempre fizeram seu papel de cobrar o prefeito, porém que faz é ele e que hoje apenas continua
fazendo o seu trabalho. Disse que se o prefeito anterior não fez, não foi por falta de cobrança e não é
certo dizer que aqui ninguém fez nada. Perguntou aos vereadores reeleitos quantas vezes, em anos
anteriores, os vereadores pediram aumento de salário para os servidores. O vereador Eduardo Oliva
Fernandes disse que desde que iniciou seus mandatos sempre os vereadores cobraram aumento de
salário e tickets para os funcionários, se o prefeito não fez não é culpa dos vereadores. A vereador
Antônio Villas disse que só nos últimos seis (6) meses do mandato anterior cobrou várias vezes
aumento de salário e ticket para os funcionários. Disse que a câmara sempre cobrou isso dos
prefeitos e que aqui existem dois (2) funcionários que nunca faltaram as sessões e servem de prova
destas cobranças, porém, os vereadores não tem autoridade de fazer o prefeito cumprir “na marra”. A
vereadora Sônia disse que não fará nada contra este prefeito, como não fez contra o anterior, pois,
seu papel é cobrar e é isso que tem feito. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que é preciso dar
tempo ao prefeito, pois, são só cinco (5) meses de mandato, a situação da prefeitura é difícil e o que
ele prometeu é para quatro anos. A vereadora Sônia disse que não tem a intenção de discutir com
vereador; que a promessa está no plano de governo, nele não diz nada sobre quatro (4) anos e a
situação dos funcionários é difícil e o tempo urge, eles recebem uma “mixaria”; é culpa do prefeito
atual, não, é culpa dos prefeitos passados, sim. Disse não estar na câmara para proteger qualquer
prefeito e sim para cobrar, algo que fará até o final de seu mandato. Ao final lembrou que todo o
trabalho dos vereadores está registrado na câmara e todos podem solicitar e ver. O vereador Nivaldo
Perez Parra disse que a prefeita Sandra dobrou o valor do ticket, se o prefeito José Luiz tivesse feito
o mesmo o valor hoje seria de R$ 200,00 e poderia ir a R$ 400,00 com o atual prefeito, mas
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infelizmente isso não foi feito pelo prefeito anterior. A vereadora Sônia disse que seu papel é cobrar,
quem tem o orçamento na mão é o prefeito, se alguém dobrou o valor ticket está de parabéns. Antes
de encerrar a sessão o presidente convidou a todos os vereadores e a população para participarem de
audiência pública para análise do atingimento das metas fiscais que será realizada nesta câmara, no
dia 30 de maio, terça-feira, as 14h. Também convocou os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária
desta Câmara Municipal que será realizada em 24 de maio de 2017, próxima quarta-feira, as 20
horas, para apreciação do Projeto de Lei nº 19, de 2017, que trata da criação do Conselho Municipal
de Turismo. Não havendo mais nada a tratar, o presidente comunicou que a próxima sessão ordinária
será realizada em 12 de junho de 2017, declarou encerrada a sessão e solicitou a leitura da Bíblia
Sagrada. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 22 de maio de 2017.------------------------------------------------------
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 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
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