| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-05-24 |
| native_id | 140 |
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ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.-------------------------------------------- Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se a Terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo primeirosecretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a Graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. O presidente informou que a ata da 7ª Sessão Ordinária de 2017 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). O presidente informou que como se trata de uma sessão extraordinária todo o tempo é destinado a Ordem do Dia, conforme prevê o art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão, e que a pauta possui um item, sendo: 1. Projeto de Lei nº 19, de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Salmourão. O presidente informou que todos os vereadores receberam cópia do projeto durante a 7ª Sessão Ordinária de 2017 e solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 19, de 2017. O secretário leu a ementa do projeto e solicitou a dispensa da leitura completa, uma vez que o projeto é longo e todos os vereadores já possuem cópia do mesmo. O primeiro-secretário informou que os pareceres das comissões permanentes foram favoráveis. Informou ainda que o parecer da assessoria jurídica da Casa foi favorável ao projeto, porém, desfavorável ao mesmo ser apreciado em urgência, pois, ao ver da assessoria não há características que sustentem o regime de urgência. Então o projeto foi colocado em discussão. O vereador Diego Delmore disse que a criação do conselho é o primeiro passo para transformar Salmourão em estância turística, pois o estágio a ser alcançado inicialmente é o de préturístico. Disse também que está classificação trará aumento de recursos para o município. O presidente desejou uma boa noite a todos. Disse que se trata de um projeto muito importante para o município. Pediu que na criação do conselho o prefeito procure pessoas que realmente “vistam a camisa” e que coloquem este conselho realmente para funcionar, caso contrário será mais um conselho formado e seu atuação. O vereador João Leme dos Santos salientou que o projeto não trará nenhuma despesa para o município e que será importante acompanhar a ação do conselho. O presidente lembrou que a criação do conselho é uma exigência do governo para as pretensões turísticas do município. O vereador Diego Delmore exemplificou que a cidade de Tupã já é uma instância turística e que, como ocorreu naquela cidade, este título trará desenvolvimento em várias áreas do município de Salmourão. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação, foi o projeto aprovado por todos os presentes (8X0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Não havendo mais nada a tratar, o presidente comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada em 12 de junho de 2017, declarou encerrada a sessão e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 24 de maio de 2017.----------------------------- LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO Presidente Primeiro-secretário WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO Vice-presidente Segundo-secretário Câmara Municipal de Salmourão Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285 portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br Estado de São Paulo