sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.--------------------------------------------
Aos doze (12) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h),
no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger,
70, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São
Paulo, ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo
primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores:
Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos,
Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou
haver quórum regimental e, sob a Graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia
Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Em seguida foi iniciado o Expediente e o
presidente informou que a ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2017 foi deixada a disposição dos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi colocada
em discussão. Não houve uso da palavra. Colocada em votação, a ata foi aprovada por
unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos. Expediente recebido
do Poder Executivo: Veto total ao Autógrafo nº 14, de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 10,
de 2017, que prevê folga aos servidores no dia de seus aniversários. Após a leitura o veto foi
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 20, de
2017, que autoriza o município a contratar com a Desenvolve SP, operação de crédito até o
limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Após a leitura o projeto foi enviado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 21, de 2017, que autoriza a
prefeitura a alienar bens móveis. Após a leitura o projeto foi enviado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 200/2017, que responde as indicações apresentadas
na última sessão ordinária. Ofício nº 201/2017, que responde ao requerimento nº 19/2017, de
autoria do vereador Diego Delmore Moreno. Ofício nº 201/2017, que responde ao requerimento
nº 20/2017, de autoria do vereador Diego Delmore Moreno. Expediente da Câmara: Emenda
nº 12 (modificativa), dos vereadores Fernando Roçato e Eduardo Oliva Fernandes, que altera a
redação do Projeto de Lei nº 13, de 2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018. Colocada em discussão o vereador Fernando informou que a emenda só faz
uma correção de data. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade (8X0). Emenda nº
13 (modificativa) que altera a redação do Projeto de Lei nº 13, de 2017, que trata da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Colocada em discussão o vereador Diego
questionou se o índice anterior era 12% e foi para 10%. O vereador Fernando respondeu
afirmativamente. O vereador Diego questionou se a mudança segue o padrão que a Casa tem
utilizado. Novamente o vereador Fernando respondeu afirmativamente. Colocada em votação
foi aprovada por unanimidade (8X0). Emenda nº 14 (modificativa) que altera a redação do
Projeto de Lei nº 13, de 2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2018. Colocada em discussão não houve uso da palavra. Colocada em votação foi aprovada por
unanimidade (8X0). Emenda nº 15 (supressiva) que suprime o parágrafo único do art. 19 do
Projeto de Lei nº 13, de 2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2018. Colocada em discussão não houve uso da palavra. Colocada em votação foi aprovada por
unanimidade (8X0). Requerimento nº 21/2017, do vereador Leandro de Paula, que solicita
informação à Prefeitura Municipal. Após a leitura o requerimento foi colocado em discussão. O
vereador Leandro disse que foi procurado pelo Sr. Carlos Alberto, morador do Conjunto
Habitacional Primavera, e este lhe disse que mesmo após quitar a compra de sua casa está
encontrado dificuldade em registrar o imóvel devido a falta de documentação junto ao Cartório
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de Registro de Imóveis. O vereador Antônio Villas disse que acha a situação estranha porque se
lembra que na época da construção do conjunto a Câmara aprovou a doação do imóvel para a
CDHU e acredita que se não houvesse documento as casas não seriam feitas. O vereador
Leandro disse que também acha estranho, pois, a doação do terreno é um dos requisitos
cobrados pela CDHU. Colocado em votação foi aprovado por oito votos a zero (8X0).
Requerimento nº 22/2017, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que solicita informação à
Prefeitura Municipal. Após a leitura o requerimento foi colocado em discussão. A autora pediu
apoio a seu requerimento e disse que seu requerimento diz respeito a algumas reclamações
sobre falta de medicamentos no Centro de Saúde. Questionou o vereador Fernando sobre o
assunto. O vereador Fernando respondeu que realmente existe uma parte da população que tem
reclamado desta falta de medicamentos, inclusive alguns funcionários tem reclamado da falta
de material de trabalho. A vereadora Sônia disse também que o requerimento tem a intenção de
analisar esta situação. Colocado em votação foi aprovado por oito votos a zero (8X0). Moção nº
3/2017 (Moção de Pesar), do vereador João Leme dos Santos, em virtude do falecimento do Sr.
Jacob Antônio do Nascimento, ocorrido no último dia 13 de maio de 2017. Colocada em
discussão o autor falou da importância da moção e agradeceu o apoio de todos. Colocada em
votação foi aprovada por unanimidade (8X0). Moção nº 4/2017 (Moção de Apoio), do vereador
Wesley Barbosa, em apoio a indicação apresentada ao Governador do Estado pelo Deputado
Fernando Capez. Colocada em discussão o autor explicou que foi procurado pelo assessor do
deputado Fernando Capez (PSDB) e este pediu o apoio da Câmara a indicação feita pelo
deputado, visando alterar patentes semelhantes da polícia militar. Colocada em votação foi
aprovada por unanimidade (8X0). Indicações apresentadas: Indicações do vereador Diego
Delmore Moreno: Indicação nº 84/2017, que sugere ao prefeito municipal que a Prefeitura
Municipal disponibilize acesso grátis à internet na Praça da Bandeira, através de conexão wifi.
Indicação nº 85/2017, que sugere ao prefeito municipal que seja realizado o conserto de buracos
existentes nos seguintes locais: 1 – Rua Joaquim Valério de Oliveira, próximo a esquina com a
av. Castelo Branco. 2 – Rua José Santana, próximo a esquina com a rua Max Wirth. Indicação
nº 86/2017, que sugere ao prefeito municipal a criação do Conselho Municipal de Esportes de
Salmourão. Indicação nº 87/2017, que sugere ao prefeito municipal que seja criado um
cronograma para o uso semanal do Ginásio Municipal de Esportes. Este cronograma separaria
os dias da semana em modalidades esportivas específicas e deixaria o uso do ginásio mais
organizado e justo. Indicações da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau: Indicação nº 88/2017,
que sugere ao prefeito municipal a adoção de medidas visando a troca ou recuperação do forro
do Terminal Rodoviário de Salmourão (Lourival Dias Neves). Indicação nº 89/2017, que sugere
ao prefeito municipal que seja analisada a possibilidade de agendar reunião com proprietários
ou representantes das empresas funerárias (Tamoios e Flor de Lotus), que possibilite a
realização de parceria com a prefeitura para reforma e ampliação do Velório Municipal.
Indicação nº 90/2017, que sugere ao prefeito municipal a adoção de medidas para implantação
de pavimentação asfáltica na av. Presidente Castelo Branco, no início da estrada que liga
Salmourão ao Bairro Cupri. Ofício especial da Contabilidade que passa aos vereadores os
documentos financeiros da Câmara dos meses de abril e maio de 2017. Ofício da Paróquia São
João Batista de Salmourão, que solicita prenda para as tradições quermesses em louvor a São
João Batista, padroeiro da cidade. O presidente deixou todos os documentos lidos a disposição
dos vereadores e a palavra livre para os pronunciamentos do expediente. Não houve uso da
palavra. Foi encerrado o expediente e suspensa a sessão por quinze (15) minutos. Encerrado o
intervalo, foi iniciada a Ordem do Dia para a apreciação de dois itens, sendo: Item 1 –
Primeiro turno do Projeto de Lei nº 13, de 2017, do Poder Executivo, que trata da Lei de
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Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Item 2 – Projeto de Lei nº 17, de 2017, do
Poder Executivo, que trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de
qualquer natureza inscritos na divida ativa do município. O presidente solicitou a leitura do
Projeto de Lei nº 13, já em nova redação, e informação sobre o parecer. O projeto foi
apresentado, a leitura dispensada e o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade foi favorável com emendas já aprovadas. Então o projeto foi colocado em
primeira discussão. Não houve quem quisesse discutir. Colocado em primeira votação nominal
foi aprovado por unanimidade (8x0). Passando ao item 2, o presidente solicitou a leitura do
Projeto de Lei nº 17, de 2017 e informação sobre os pareceres. O parecer das comissões
permanentes foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou o resultado e
solicitou a confecção do Autógrafo. Encerrada a Ordem do Dia, foi iniciada a Explicação
Pessoal para o pronunciamento dos vereadores inscritos: O vereador Diego Delmore Moreno
desejou uma boa noite a todos. Disse que recebeu reclamação sobre a distribuição do leite no
Centro de Saúde e foi ao local para averiguar. Explicou que a responsável, Sra. Aline Peçan, fez
um relatório de como é feita a distribuição e, com isso, soube que o programa Viva Leite
transfere ao município uma cota de 3.420 (três mil quatrocentos e vinte) litros de leite para 228
(duzentos e vinte e oito) crianças, ou seja, 15 (quinze) litros mensais para cada criança, inscrita
no cadastro único, com entrega 2 (duas) vezes por semana. Explicou também que havendo
sobras é feita a doação para creche, projeto e escolas. Disse que foi bem atendido, que a
organização do centro de saúde melhorou e que, inclusive, acompanhou a entrega de sobras de
leite. Disse que é importante enteder como os setores da administração funcionam para ter
conhecimento e poder reagir corretamente em caso de reclamação. O vereador Fernando Roçato
pediu um aparte e questionou se o colega conversou em separado com alguém que recebe o
leite. O vereador Diego disse que conversou e recebeu algumas reclamações e foi por isso que
foi ao local. O vereador Fernando Roçato disse que um problema que acontece é que as vezes a
pediatra prescreve o leite que sobra para crianças que estão acima da idade do programa e,
mesmo sendo sobra, é negada a entrega. O vereador Diego disse que perguntou isso a
responsável e está respondeu que como se trata de um leite especial, havendo sobra, o leite
pode ser dado, porém, a responsabilidade é do médico que prescreveu. Pediu ao presidente que
oficie a responsável para que em caso de prescrição médica e havendo sobra o leite possa ser
dado a crianças que não estão no programa. O presidente disse que o leite deve ser usado para
crianças e que não pode ocorrer deste leite ser utilizado para outra finalidade em repartições
públicas e, para isso, é necessário fazer um cálculo para prever a sobra. O vereador Fernando
disse que o ideal é que os cadastrados que precisarem de mais leite, fiquem até o final do
horário da entrega do leite e, então, havendo sobra ela seja distribuída àqueles que estão
esperando, o que não tem ocorrido. O vereador Nivaldo disse que quando trabalhava com
ambulância uma parte da sobra era repassado também para um senhor bem idoso. O vereador
Diego disse que algumas crianças atendidas no centro de saúde precisam usar leite em formula,
tipo Nan, e que essas crianças também poderiam ser beneficiadas por está sobra de leite, como
a Dra. Caroline já informou a alguns vereadores. Disse ainda que algumas vezes uma pessoa sai
com uma sacola com vários litros leite, porém, este leite não é todo de uma criança e sim de
crianças vizinhas e que são cadastradas, ou seja, a política da boa vizinhança, “já que eu vou
buscar o meu, trago também o seu”. O presidente lembrou que o critério de entrega envolve a
renda da família. O vereador Diego também falou das indicações que apresentou; falou da
importância do sinal de internet wifi grátis na Praça da Bandeira, da tapagem de buracos em
algumas ruas; da organização do uso do Ginásio de Esportes, que agora é gratuito e da criação
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do Conselho Municipal de Esportes (CME) para que o recurso do esporte seja gasto com
esporte. Finalizou agradecendo a todos os vereadores. O vereador Nivaldo Perez Parra
agradeceu a presença de todos. Disse que no último dia 27 de maio esteve em uma reunião na
cidade de Adamantina com o Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM) e este
contemplou Salmourão com uma emenda de R$ 150.000,00 (centro e cinquenta mil reais) para
saúde, recurso que já está para sair. Explicou que a emenda é fruto de um pedido que fez no ano
passado juntamente com o hoje vice-prefeito Marquinhos e a atual secretária de saúde Srta.
Luana. Ao final agradeceu ao Deputado Jorge Tadeu pela ajuda. O Presidente desejou uma boa
noite e agradeceu a presença de todos. Agradeceu também o apoio ao seu requerimento, que é
importante para se resolver o problema do conjunto Habitacional Primavera. Agradeceu ainda
os nobres vereadores que doaram recursos para a festa do padroeiro do Bairro Guarani e
informou que o dinheiro foi utilizado para a compra de uma novilha que foi leiloada no evento
e que a comunidade ficou muito agradecida pela ação da câmara. Ao final desejou uma boa
noite a todos. O vereador João Leme dos Santos desejou uma boa noite a todos. Pediu que, após
o término da sessão, os vereadores permaneçam pois precisa conversar rapidamente com todos.
Apoiou as propostas apresentadas pelos vereadores e os agradeceu pelo trabalho que tem feito.
Parabenizou a guarda municipal pelo trabalho que vem fazendo, inclusive prestando ajuda em
uma situação de socorro emergencial, também acionando a polícia em caso de suspeitos em
locais como bancos ou pessoas estranhas que chegam na cidade. Disse também, que esteve no
centro da saúde para tratar de uma reclamação sobre a não autorização do uso de ambulâncias
no transporte de pacientes com consultas particulares e a responsável explicou que todos tem
direito ao uso das ambulâncias e que isso não tem sido negado, o que acontece é que existem
consultas particulares que são marcadas diretamente pelo próprio paciente em sua casa ou na
prefeitura e estes pacientes acabam não agendando a ambulância no centro de saúde, assim,
quando chegam no centro de saúde as viagens já estão agendadas. Ao final agradeceu mais uma
vez os vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o presidente comunicou que a próxima
sessão ordinária será realizada em 26 de junho de 2017, declarou encerrada a sessão e solicitou
a leitura da Bíblia Sagrada. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais
membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 12 de junho de
2017.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
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