sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.---------------------------------------------
Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado
de São Paulo, ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo
primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio
Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo
Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador
João Leme dos Santos. Foi iniciado o Expediente e o presidente informou que a Ata da Oitava
(8ª) Sessão Ordinária de 2017 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais,
inclusive por meio de cópias, e que não houve pedido de impugnação. Colocada em votação a ata
foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do
expediente: do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 22, de 2017, que altera a Lei nº 1.081, de 10 de
maio de 2017, que autoriza parcelamento de dívida com a Sabesp. Após a leitura o projeto foi
encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição. Justiça e Redação. Ofício nº
212/2017, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº
214/2017, que responde ao requerimento nº 21/2017, do vereador Leandro de Paula. Ofício nº
213/2017, que responde ao requerimento nº 22/2017, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
Dos vereadores: Requerimento nº 23/2017, do vereador Antônio Villas, que solicita informação à
Prefeitura Municipal sobre impacto orçamentário do Projeto de Lei no
 20, de 2017. O
requerimento foi colocada em discussão. O autor pediu o apoio dos colegas vereadores e disse
que o impacto já deveria ter sido enviado com o projeto. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade (8X0). Requerimento nº 24/2017, do vereador Antônio Villas, que solicita
informação à Prefeitura Municipal sobre o pagamento de diárias a servidores municipais. O
requerimento foi colocada em discussão. O autor disse que os servidores municipais são
assalariados e que fez um levantamento junto a folha de pagamento e constatou que trinta (30)
funcionários da Prefeitura receberam diárias, porém, pelo que sabe diária é um valor pago para o
servidor que se desloca a outro município a serviço; quando este servidor trabalha em Salmourão
não tem direito de diária. Pediu também que a documentação seja encaminhada à Câmara e não
somente disponibilizada. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade (8X0).
Requerimento nº 25/2017, do vereador João Leme dos Santos, que solicita informação sobre
licenças-prêmio e férias vencidas da Prefeitura Municipal. O requerimento foi colocada em
discussão. O autor explicou que fez o requerimento porque o Prefeito tem tentado colocar a
situação de todos os funcionários em ordem, com relação ao direito de licença e férias e gostaria
de saber se ainda existem muitos funcionários com férias e licenças a serem tiradas, pois, muitos
já as estão tirando. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº
26/2017, dos vereadores João Leme dos Santos, Eduardo Oliva Fernandes e Nivaldo Perez Parra,
que solicitam urgência especial para apreciação do Projeto de Lei nº 22, de 23 de junho de 2017.
O requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. Em votação nominal foi
aprovado por unanimidade (8x0). Foi nomeado o vereador Diego Delmore Moreno como relator
especial do projeto. Requerimento nº 27/2017, dos vereadores Nivaldo Perez Parra, Diego
Delmore Moreno e João Leme dos Santos, que solicitam urgência especial para apreciação do
Projeto de Lei nº 20, de 08 de junho de 2017, que trata de autorização para empréstimo junto a
Desenvolve SP de até quinhentos mil reais (R$ 500.000,00). Então o requerimento foi colocado
em discussão. O vereador Wesley Brabosa disse não entender porque da pressa na análise do
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projeto, pois, este foi despachado para a Comissão Permanente de Constituição e Redação e
ainda não foi emitido o parecer. Não entende a pressa em votar sem que os vereadores tenham
podido sentar e analisar o projeto. Disse também que ainda não teve acesso ao parecer do jurídico
da Casa. O vereador Diego Delmore Moreno disse que assinou o requerimento de urgência
porque a situação é drástica; que tem visto o quanto o município tem gasto para manter a frota e
que o recurso é para renovação desta frota. Disse que seu intuito com o requerimento é a
renovação da frota. Explicou que realmente existe um impacto, porém, é necessário fazer está
dívida hoje para conquistar algo que trará benefício para está e para a próxima gestão, pois,
espera que estes novos veículos sejam bem cuidados, uma vez que a nova gestão tem um
pensamento diferente. Disse também que a frota poderia ter sido entregue em melhores condições
para a nova administração e que com a venda dos veículos antigos é possível adiantar algumas
parcelas da dívida. Disse que o dinheiro que se gasta hoje para manter a frota é inviável e que o
projeto não viria para a Câmara se ele não fosse viável; se trata de algo bom para o município e
para a população. O vereador Eduardo Oliva Fernandes disse que o projeto ainda não foi
analisado pela comissão de que faz parte, que inclusive apresentará uma emenda ao projeto, o
que é um direito, pois, tem quinze (15) dias para analisar o projeto. O presidente disse que
entende o ponto de vista dos vereadores e explicou que o requerimento visa que o projeto seja
votado e que cada vereador já tem consciência do que se trata o projeto e já tem seu ponto de
vista favorável ou contrário. Disse que quem leu o projeto viu que os juros do empréstimo são
praticamente zero e que o Prefeito deve saber que fazendo o empréstimo são sete mil reais (R$
7.000,00) a menos para investir na cidade. Disse também que o projeto foi disponibilizado aos
vereadores deste o dia 12 de junho. Lembrou também, que o executivo colocou nas redes sociais
que a renovação da frota está nas mãos dos vereadores. O vereador Eduardo questionou o motivo
do prefeito não ter cinco mil reais (R$ 5.000,00) para dar um aumento de um vírgula setenta e um
por cento (1,71%) a mais para os servidores e agora ter sete mil reais (R$ 7.000,00) para pagar
empréstimo. O presidente disse que cada vereador tem sua opinião e que está será respeitada. A
vereadora Sônia Cristina Jacon disse que não se trata de ser favorável ou contrário a população e
sim do fato de que os vereadores devem saber se o Prefeito vai emprestar quinhentos mil ou
menos, se a frota será reformada ou se serão adquiridos veículos novos, ou seja, os vereadores
têm o direito de saber e de ter o projeto mais especificado, não se trata de ser contra a população,
palavras duras, ou de algo estar na mão dos vereadores. Disse que está preocupada com a
situação, com as dívidas que a prefeitura já acumulou, assim é necessário que se respeito mais as
comissões. Disse também que entende as palavras do Presidente de que ninguém é obrigado a
aprovar, porém, gostaria de fazer as coisas certas. O vereador Fernando Roçato disse que o
projeto é louvável, porém, precisa ser estudo, pois, se trata de um valor financeiro alto e é
importante saber como e onde estes recursos serão usados, o que isso impacta e qual o nível de
endividamento do município. Explicou que os últimos relatórios, apresentados pelo contador da
prefeitura na última audiência pública, mostram que o município, só nos últimos quatro (4)
meses, já deve mais de quatrocentos mil reais (R$ 400.000,00). Disse que se um dia de folga
impacta na folha de pagamento, um financiamento de quinhentos mil (500.000) impacta muito
mais. Disse também que é importante saber por exemplo o tempo correto em que este
empréstimo será pago, ou seja, é necessário um pouco mais de tempo para avaliar como este
projeto passará pela Casa. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que a pressa é para que o
município não perca a oportunidade, pois, serão beneficiados os primeiros cem (100) municípios.
Disse ainda que a economia na manutenção das ambulâncias e ônibus, veículos sucateados e que
não oferecem segurança aos pacientes e trabalhadores, já viabiliza o empréstimo. Explicou que
com o dinheiro será possível comprar duas (2) ambulâncias novas e um (1) ônibus. O vereador
Eduardo disse que entende as palavras do colega Nivaldo, porém, não entende porque quando foi
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para viabilizar um aumento melhor para os funcionários o Prefeito não pensou que poderia retirar
umas horas extras de quem não faz para pagar este um vírgula setenta e um por cento (1,71%) a
mais. Disse também que a prefeitura tem pago diárias e horas extras absurdas. O vereador
Wesley disse que o projeto é importante, porém, é necessário mais documentos como a
solicitação de impacto orçamentário, do vereador Antônio Villas, aprovada hoje, ou seja, são
necessários novos documentos e inclusive prazo para apresentação de emendas. O vereador
Nivaldo lembrou que na época do mandato da ex-prefeita Sandra Parra, houve um projeto
parecido com este, quatro (4) vereadores estavam presentes na época, ocorre que este projeto foi
rejeitado e muitos foram criticados por não o terem aprovado e que caso o projeto não seja
aprovado vai acontecer como no passado. O vereador Eduardo disse que não se trata de rejeitar,
mas de ter mais tempo. O vereador Nivaldo disse que o problema é perder o prazo. A vereadora
Sônia disse que o município não perderá os recursos. O vereador Wesley disse que se a urgência
do município é uma ou duas ambulâncias ou um ônibus, com certeza será possível conseguir isso
junto ao deputado apoiado pelo Prefeito, pois, os deputados começaram a liberar emendas a partir
de agosto e estes veículos viriam a custo zero. Disse ter certeza que dar um maior prazo não trará
prejuízo ao município. O vereador João Leme disse que assinou o requerimento devido à
proximidade do recesso parlamentar, período em que vários vereadores têm compromisso de
viagem, também devido ao limite dos cem (100) primeiros municípios que serão beneficiados.
Disse que concorda com as palavras dos vereadores, que se trata de um assunto importante para o
município e que os prazos e opiniões dos vereadores devem ser respeitados, porém, apenas os
cem (100) primeiros serão beneficiados. Disse também que o gasto com manutenção da frota é
maior do que com a parcela do empréstimo. O vereador Eduardo perguntou qual dívida do antigo
prefeito foi parcelada neste ano. O vereador João Leme disse que foi parcelada a dívida com a
Sabesp e em anos anteriores também foi autorizado outro parcelamento. O vereador Eduardo
disse que o projeto de parcelamento aprovado voltou a Câmara para ser alterado. O presidente
disse que a Sabesp não concorda em parcelar o débito sem uma garantia de pagamento. O
vereador Nivaldo lembrou que este parcelamento foi gerado de um outro parcelamento aprovado
para o prefeito anterior e que não foi pago. O vereador Diego Delmore Moreno disse que sabe
que o município tem dívidas e pediu que os vereadores pensem nos pais e filhos quando estes
precisarem usar uma ambulância. Disse que a Câmara tem um papel importante e não é pressa
para pular comissões e sim pressa para não perder o recurso, pois, se trata dos cem (100)
primeiros municípios. O vereador Fernando disse que muito se fala em frota sucateada, porém,
nunca alguém morreu ou ficou sem atendimento; disse ainda que o Prefeito tem autorização para
terceirizar o transporte e que os responsáveis pelos veículos são os mesmos da administração
anterior e, se não houver uma orientação, logo os veículos novos estarão na mesma situação de
hoje, pois, é necessário dar manutenção e ter cuidado, ou seja, pode chegar dez (10) veículos
novos que não resolverá o problema, passa-se seis (6) meses e estes estarão também sucateados.
Finalizou dizendo que só quer mais tempo para analisar o projeto. O presidente disse que está
sendo seguido o regimento e os vereadores têm garantido seu direito de analisar o projeto.
Explicou também que o projeto é claro quando define que os recursos serão gasto com veículos.
Disse também que se o governo está liberando recursos para este tipo de empréstimo é sinal de
que não viabilizará doação de veículos novos para os municípios. O vereador Antônio Villas
Martins falou das dívidas do município e pediu um tempo para que os vereadores analisem o
projeto, que este passe pelas comissões e receba emendas. O Presidente disse que existe prazo
para tudo no regimento, porém, quando o projeto vem de encontro ao bem da população os
vereadores não devem se apegar a prazos. Pediu que os projetos sejam analisados em reunião das
comissões; disse que ligou para os presidentes das comissões e pediu que fossem feitas estas
reuniões. Disse também que o Prefeito sabe como está a situação de endividamento do município
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e que os vereadores estão na Câmara para cobrar dele. A vereadora Sônia disse que é possível dar
mais uma semana para as comissões e, então, convocar uma sessão extraordinária. O vereador
Nivaldo disse que o Presidente poderia marcar uma sessão extraordinária para o próximo dia 30.
O vereador Fernando concordou. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Foi nomeado relator especial o vereador
Fernando Roçato. Leitura das indicações apresentadas. Indicações da vereadora Sônia Cristina
Jacon Gabau: Indicação nº 91/2017, que sugere ao Prefeito Municipal a realização de parceria
com a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, para que os pacientes de Salmourão possam utilizar
a casa de apoio que aquele município tem na cidade de Jaú. Sugere também que, caso seja
agendada reunião, seja comunicada a Câmara Municipal para que os vereadores possam
participar. Indicação nº 92/2017, que sugere ao Prefeito Municipal que sejam colocados marcos
de identificação nas entradas das propriedades rurais do município de Salmourão com a
respectiva numeração, como foi feito no município de Osvaldo Cruz. Indicação nº 93/2017, que
sugere ao Prefeito Municipal que seja efetuada uma operação tapa buracos nas ruas da cidade de
Salmourão, devido a grande quantidade de buracos e diversas reclamações dos moradores.
Indicação nº 94/2017, que sugere ao Prefeito Municipal medidas em caráter de urgência visando
à geração de emprego e renda para população, principalmente ações concretas como reuniões
com empresários, que tenham interesse em montar suas empresas em Salmourão, em especial
para atender jovens e mulheres, que não conseguem vagas no setor agrícola. Indicação do
vereador/presidente Leandro de Paula: Indicação nº 95/2017, que sugere ao Prefeito Municipal
medidas para a contratação de um médico pediatra. O presidente deixou todos os documentos
lidos a disposição dos vereadores e a palavra livre para pronunciamentos do expediente. O
vereador Fernando Roçato disse que chegou a ser contratada uma médica pediatra que não ficou
no município e pediu ao Presidente que solicite explicação do motivo de tal profissional não ter
ficado. Não houve mais uso da palavra. A sessão foi suspensa por trinta (30) minutos. Encerrado
o intervalo, presentes todos os vereadores, foi iniciada a Ordem do Dia para apreciação de seis
(6) matérias, sendo: Item 1 – Veto Total ao Autógrafo nº 14/2017, referente ao Projeto de Lei nº
10/2017, do Vereador Wesley Barbosa, que concede dia de folga a servidor no dia de seu
aniversário. Item 2 – Projeto de Lei nº 22, de 2017, do Poder Executivo, que altera lei de
parcelamento com a Sabesp, submetido ao regime de Urgência Especial. Item 3 – Projeto de Lei
nº 20, de 2017, do Poder Executivo, que autoriza operação de crédito com a Desenvolve SP no
valor de até R$ 500.000,00, também em regime de urgência especial. Item 4 – Projeto de Lei nº
13, de 2017, do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de
Salmourão para o exercício de 2018, em segundo turno. Item 5 – Projeto de Lei nº 16, de 2017,
do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos –
PMGIRS – do município de Salmourão. Item 6 – Projeto de Lei nº 18, de 2017, do vereador
Leandro de Paula, que institui o Hino de Salmourão. Dando início a apreciação o presidente
solicitou a leitura do Veto Total ao Autógrafo nº 14, de 2017 e informação sobre parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foi apresentado o veto e o parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação foi favorável ao veto por dois votos a um (2X1). Então o veto foi
colocado em discussão. O vereador Wesley Barbosa disse que o espanta o fato do prefeito citar
no veto o impacto que um dia de folga trará a prefeitura. Disse também que pode até haver algum
problema, porém, acredita que faltou bom senso do Prefeito, uma vez que se trata de um projeto
apoiado pela maioria dos vereadores. Disse que é contra o veto e pediu a ajuda dos vereadores
para que mantenham seus votos e que fique marcado na história que a Câmara foi fiel as suas
convicções até o fim. O vereador Antônio Villas disse que é contrário ao veto, porque não se
trata de algo administrativo e sim político. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação
nominal o veto foi rejeitado por seis votos a dois (6X2). Votaram contrários ao veto os
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vereadores Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos
Santos, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. Então o presidente declarou rejeitado o
Veto total ao Autógrafo no
 14, de 2017. Dando sequência a palavra foi dada ao vereador Diego
Delmore Moreno, relator especial do Projeto de 22, de 2017, que altera a Lei Municipal no
 1.081,
que autoriza parcelamento de dívida com a Sabesp. O relator especial disse que o projeto
principal já foi aprovado pela Câmara e agora a alteração visa atender um pedido da Sabesp que
exige uma garantia de pagamento para realizar o parcelamento. Se posicionou favorável ao
projeto, pois, quem tem dívidas deve pagá-las e se o nome do município for para o Cadin a
situação do município pode piorar. Com o parecer favorável o projeto foi colocado em votação e
rejeitado por cinco votos a três (5X3). Votaram contrários ao projeto os vereadores Antônio
Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, Sônia Cristina Jacon Gabau e
Wesley Barbosa. O presidente declarou o resultado e iniciou a apreciação do próximo item
passando a palavra ao vereador Fernando Roçato, relator especial do Projeto de Lei no
 20, de
2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Desenvolve SP. O
relator especial disse que precisa de mais tempo para analisar o projeto e pediu que o Presidente
retire o projeto de tramitação, principalmente quando a Câmara acaba de aprovar um
requerimento solicitando o impacto orçamentário do mesmo. O presidente se negou a retirar o
projeto por força do regimento interno. Então o relator disse que o projeto causará impacto na
folha de pagamento, poderá inviabilizar possíveis melhorias em várias áreas e que o
endividamento do município hoje é alto. Explicou que em quatro (4) meses o município já
acumula uma dívida de mais de quatrocentos mil reais (R$ 400.000,00) e que se até um dia de
folga precisa ser estudado por causar impacto financeiro ao município, quanto mais um
empréstimo deste valor. Disse que o projeto é louvável e deve permanecer na Câmara para
estudos e não é necessário toda está pressa. Por estes motivos deu parecer contrário ao Projeto de
Lei no
 20, de 2017. Então o parecer e solicitação de retirada do projeto de tramitação do relator
foi colocado em votação e aprovado por cinco votos a três (5X3). Foram contrários ao parecer os
vereadores Diego Delmore Moreno, Nivaldo Perez Parra e João Leme dos Santos. O presidente
declarou aprovado o parecer e extinto o regime de urgência especial. Passando ao item 4 o
presidente pediu a leitura do Projeto de Lei no 13, de 2017, que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias. O primeiro-secretário pediu dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado.
Então o projeto foi colocado em segunda discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em
segunda votação foi aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou o resultado e
solicitou a confecção do Autógrafo. Então foi iniciada a apreciação do item 5, e o presidente
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 16, de 2017, que trata do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. O primeiro-secretário pediu dispensa da leitura do
projeto, o que foi aprovado. Os pareceres foram favoráveis. Então o projeto foi colocado em
discussão. O vereador Diego Delmore Moreno disse que o presente projeto foi uma indicação sua
e que o Tribunal de Contas já havia apontado a necessidade deste plano. Disse que se trata de um
plano macro que traz informações sobre a geração de lixo do município, como ele é tratado; um
plano de vinte (20) anos que pode ser revisado em quatro (4) anos. Espera que através deste
plano se possa começar um projeto de reciclagem, pois, acredita que o Prefeito, sendo do Partido
Verde, pretenda separar lixo, algo que é uma obrigação não só da prefeitura mas de toda a
população. Disse também que espera que o plano seja aplicado e não fique somente no papel.
Disse ainda que estudou o plano e pediu o apoio dos demais colegas. Não houve mais uso da
palavra. Colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade (8X0). O presidente
declarou o resultado e solicitou a confecção do Autógrafo. Então a condução dos trabalhos foi
transferida ao vice-presidente vereador Wesley Barbosa, que solicitou a leitura do Projeto de Lei
n
o
 18, de 2017, do vereador Leandro de Paula, que institui o Hino de Salmourão. Os pareceres
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foram favoráveis. Então o projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra.
Colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou o
resultado e solicitou a confecção do Autógrafo. Então a condução da sessão voltou ao Presidente
da Câmara, vereador Leandro de Paula. O Presidente encerrou a Ordem do Dia e iniciou a
Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores, conforme lista de inscritos: O
vereador Wesley Barbosa desejou uma boa noite aos presentes e aos internautas. Disse estar
alegre porque a Câmara está fechando o primeiro semestre com chave de ouro e os vereadores
estão mostrando ao nobre Prefeito que é preciso ter mais respeito com os vereadores. Disse que
os projetos são importantes mas é necessário que se respeite todos os prazos. Apoiou as palavras
do parecer do colega Fernando Roçato e explicou que os vereadores não rejeitaram o projeto,
mas sim, solicitaram que sejam respeitados os prazos das comissões, para análise e apresentação
de emendas. Disse que está contente com o apoio que recebeu dos vereadores na rejeição do veto.
Falou também que uma matéria divulgada no Atanews, no último dia 16, dá a ideia de que a
administração está uma perfeição, que Salmourão está nos trilhos e que o prefeito possui vasta
experiência. Disse que a matéria termina com os seguintes dizeres: “O desenvolvimento de
Salmourão vai acontecer de forma alinhada e padronizada respeitando as leis, a ética e a moral
dos princípios constitucionais”. Disse que é o tipo de matéria que qualquer jornal aceita. Disse
que não quer desrespeitar o prefeito, porém ele não pode dizer que respeita as leis quando não
cumpre por exemplo a lei municipal sobre fiscalização de licitação e nem sequer atendeu
solicitação de documento da vereadora Sônia, assim, o prefeito não pode dizer que está tudo mil
maravilhas. Disse que no começo deu um tempo para que a administração municipal se
adaptasse, porém, de agora em diante baterá de frente. Disse que não adianta dizer que possui
assessoria jurídica quando o mínimo que está assessoria deveria conhecer são as leis municipais,
inclusive porque o prefeito foi avisado da obrigação de cumprir está lei. Disse que hoje os
vereadores deram uma resposta concreta, objetiva e principalmente respeitando o regimento da
Casa. Pediu que todas as vezes em que usarem o nome dele para vincular alguma matéria, que
antes o procurem para que os dois lados sejam ouvidos de forma democrática. Pediu ao
presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Diego Delmore Moreno,
que nos próximos projetos seja marcada realmente uma reunião da comissão, o que não
aconteceu. Lembrou que a reunião até foi marcada mas acabou não ocorrendo. Disse que o
projeto vai para a próxima comissão e poderá ser aprimorado, para o bem do município. O
vereador Diego pediu um aparte e disse que marcou a reunião para quinta-feira, mas o colega
informou que não poderia participar. O vereador Wesley disse que pediu para mudar a reunião
para sexta-feira. O vereador Diego disse que é um projeto importante, que não pode esperar e que
tudo foi feito dentro do prazo. O vereador Wesley pediu que da próxima vez a reunião seja
marcada nos prazos regimentais. Então encerrou seu pronunciamento desejando uma boa noite a
todos. Segundo inscrito, o vereador Diego Delmore Moreno, desejou uma boa noite a todos.
Disse que a reunião da comissão foi marcada para quinta-feira passada, às 16 horas e foi
desmarcada as 15h45 devido a impossibilidade do próprio colega e que não marcou a reunião
para a sexta-feira, pois, inviabilizaria que o projeto fosse analisado pelas demais comissões. Com
relação ao veto disse que defende os funcionários, porém, se trata de um projeto inconstitucional
que deveria ter sido iniciado pelo prefeito. Disse também que não adianta querer passar por cima
do prefeito e querer travar uma guerra porque quem perde é o povo. Disse novamente que a
reunião foi marcada certinho e que por falta de informação o colega pode ter tido esta ideia.
Explicou que o projeto do Desenvolve SP não foi rejeitado e sim foi derrubado o regime de
urgência do projeto. Disse que entende a atitude do colega Fernando e que este agiu de forma
sensata pelo município; pediu também que os vereadores hajam por consenso. Falou sobre a
importância da construção de uma caixa de areia para os jovens do atletismo. Disse também que
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os vereadores, cada um com seu pensamento, sempre querem o melhor para o município. Disse
que o município passa por uma situação difícil onde jovens tem sido presos por tráfico de drogas
e tem procurado mudar essa realidade através de palestras em parceria com a Polícia Militar e do
esporte. O vereador Nivaldo Perez Parra disse com relação a reunião da Comissão que a reunião
foi marcada, mas o colega Wesley só quer participar de reunião no dia e horário em que ele quer.
Disse também que no último mandato, a Câmara aprovou um parcelamento com a Sabesp de uma
dívida de mais de um milhão de reais (R$ 1.000.000,00) e hoje reprovam este projeto de setenta e
dois mil (R$ 72.000,00) e, com isso, o nome da prefeitura pode ir para o cadin, o que vai deixar
pior a situação da prefeitura. O vereador Leandro de Paula desejou uma boia noite aos presentes.
Apoiou as indicações e requerimentos apresentados, em especial a indicação da vereadora Sônia
Cristina sobre a parceria com o município de Osvaldo Cruz para utilização de casa de apoio na
cidade de Jaú. Disse que foi procurado pela Senhora Janaína e está relatou como tem sido
sacrificante o tratamento que sua irmã tem feito na cidade de Jaú, devido a distância e o tempo,
então existe a necessidade deste tipo de parceria, pois, o município não tem recursos para bancar
sozinho uma casa deste tipo. Disse que já procurou informação junto aos responsáveis do
município de Osvaldo Cruz para tentar viabilizar esta parceria. A vereadora Sônia disse que
também foi procurada pela Sra. Janaína e que quer participar desta reunião, pois, a primeira dama
de Osvaldo Cruz é sua prima. O Presidente disse que primeiro conversará com o prefeito, pois, é
ele que tem o poder da “caneta”. O vereador Diego disse que existem municípios que fazem
parceria neste tipo de casa em forma de consórcio. O Presidente retomou e falou da necessidade
do município contratar um pediatra, que é um direito da população. Disse que oficiará o prefeito
para que em caso de feriados prolongados o Centro de Saúde não seja fechado, pois, quando
esteve em reunião com o Provedor da Santa Casa de Osvaldo Cruz foi dito que lá tem sido feito
muitos procedimentos que poderiam ser feitos no Centro de Saúde e, nos dias de feriado, a
demanda aumenta muito, o que tem atrapalhado o funcionamento da Santa Casa de Osvaldo
Cruz. Disse ainda que está feliz que a prefeitura tenha dado andamento ao seu pedido sobre a
documentação do Conjunto Habitacional Primavera e pediu que a documentação seja viabilizada
e o problema resolvido definitivamente. Ao final agradeceu a Linoforte Móveis de Osvaldo Cruz,
por atendido ao um pedido seu com a doação um sofá para a Casa da Esperança Emil Wirth.
Como não havia mais nada a tratar, o Presidente comunicou que a Câmara estará em recesso a
partir de 1º de julho e que a próxima sessão ordinária será em 14 de agosto. Em seguida declarou
encerrada a sessão, solicitou a leitura da Bíblia Sagrada e, para constar, foi lavrada a presente Ata
que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pela Mesa Diretora desta Casa e por
mim, _______________________________________, vereador Diego Delmore Moreno,
Primeiro-secretário. Sala das Sessões, em 26 de junho de 2017.-----------------------------------------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
Câmara Municipal de Salmourão
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Estado de São Paulo